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Gilmar Mendessuspende ação penal contra empresário de ônibus do RJ

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'Rei do ônibus', empresário Jacob Barata Filho teve prisão decretada nas operações Ponto Final e Cadeia Velha
Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

‘Rei do ônibus’, empresário Jacob Barata Filho teve prisão decretada nas operações Ponto Final e Cadeia Velha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho
, que seria interrogado na quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Bretas.

O pedido de suspensão da ação penal aceito por Gilmar Mendes
foi feito pela defesa do empresário, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

A defesa alega que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família.

Diante dos argumentos apresentados pela defesa, o ministro do STF
decidiu conceder a liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento de mérito (definitivo) na Corte.

“A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora [urgência], a ensejar a liminar requerida”, decidiu o ministro.

Gilmar Medes soltou empresário 3 vezes em 2017

No ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes revogou a prisão de Barata Filho três vezes
Carlos Moura/SCO/STF – 30.11.17

No ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes revogou a prisão de Barata Filho três vezes

No ano passado, o ministro do STF revogou a prisão de Jacob Barata Filho
três vezes. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o “Rei do Ônibus” em duas situações seguidas, e derrubou as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. No entanto, decisões judiciais os fizeram retornar à cadeia.

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Suspeito de ter envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao setor de transportes do Rio, Jacob é investigados por cometer crimes com a participação de empresas e políticos que teriam recebido propina de cerca de R$ 260 milhões.

Em sua decisão de dezembro de 2017, Gilmar Mendes afirma que “a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região [que expediu decretos de prisão contra Barata] sugere o propósito de contornar a decisão do STF”.

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Exposições na Câmara abordam o bicentenário da Independência do Brasil

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No ano do bicentenário da Independência brasileira, em 7 de setembro, a Câmara dos Deputados programou uma série de eventos para comemorar a data. Exposições sobre a independência, que já podem ser visitadas, abrem essa programação.

Serviço
A visitação fica aberta ao público até 9 de setembro, das 9 às 17 horas. Todas as mostras têm entrada franca. Confira os locais:

  • Exposição “O movimento da Independência”
    Local: Corredor Tereza de Benguela – Câmara dos Deputados
  • Exposição “Poder, Parlamento e Governo no Brasil”
    Local: Salão Verde – Edifício principal da Câmara dos Deputados
  • Animação 200 anos da Independência do Brasil
    Local: hall da Taquigrafia – Anexo 2 da Câmara dos Deputados

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Câmara retoma debates sobre os 200 anos da Independência do Brasil

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Selo de comemoração da Câmara dos Deputados para os 200 anos da Independência do Brasil
Comemorações pelos 200 anos começaram em 2017

Termina hoje o seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/200 Anos de Independência do Brasil”. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, faz parte das ações de comemoração da data, iniciadas em 2017.

Ontem, pesquisadores da História brasileira discutiram aspectos da vida de dom João VI e também do contexto nacional à época da proclamação da independência, em 7 de setembro de 1822.

O seminário, que terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, busca trazer uma reflexão sobre o projeto de País que vem sendo construído desde 7 de setembro de 1822.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Câmara realiza nesta quinta-feira sessão para votação de propostas

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Lincoln Portela PL-MG
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações do Plenário nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas. Entre os itens da pauta estão a criação do Dia Nacional sobre a Paternidade Responsável (PL 2610/21) e acordos sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/22 – MSC 99/22) e sobre cooperação técnica entre o Brasil e Uganda (PDL 769/20).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 4815/19, do Senado, que trata de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Os parlamentares também poderão discutir a liberação de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável (MP 1111/22), com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Relações trabalhistas
As outras medidas provisórias da pauta tratam de mudanças nas relações de trabalho: a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e medidas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).

Loteria da Saúde
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

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Confira a pauta completa

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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