Mato Grosso

Governo de MT doa a povos indígenas balsa que faz travessia do Xingu

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (01.07) o termo de doação da Balsa Estradeiro I e do Rebocador Estradeiro II para a Associação da Balsa dos Povos Indígenas do Xingu. 

Com isso, a partir de agora a responsabilidade pela manutenção dos barcos, que fazem a travessia do Rio Xingu na MT-322, será dos indígenas, que já são responsáveis por operar as embarcações.

Em ato na Aldeia Piaruçu, o cacique Megaron agradeceu o Governo do Estado pela doação. “Eu quero falar aqui que nós estamos felizes e contentes com a doação da balsa. Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes, como outras pessoas que nos ajudaram também”.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado entregou as balsas reformadas aos povos indígenas. No total, o Estado investiu R$ 1,2 milhão no conserto. Foram realizados serviços de reparo nas estruturas da balsa, nas rampas de acesso, recuperação do abrigo de passageiros, instalação de portões e revisão de toda a parte mecânica do rebocador, além da limpeza e pintura da balsa.

Os equipamentos haviam sido apreendidos pela Marinha do Brasil em abril de 2021, atendendo uma decisão judicial que apontava falta de segurança. A balsa é a única alternativa para atravessar o Rio Xingu em Mato Grosso.

Desta forma, seu funcionamento é essencial para o escoamento da produção agrícola da região, para o comércio e para a integração entre o norte mato-grossense e a região do Norte Araguaia. Além disso, o serviço tem grande relevância para os povos indígenas que vivem no Parque do Xingu, e que são responsáveis pela operação da balsa.

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A Balsa Estradeiro I tem 39 metros de comprimento e capacidade para transportar 169 toneladas de carga, 48 passageiros e dois tripulantes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Conselho Nacional de Justiça lança cartilha com conteúdo sobre superendividamento do consumidor

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, amanhã, terça-feira (16 de agosto), a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O material é voltado à jurisdição, principalmente, de primeiro grau e o conteúdo estabelece diretrizes mínimas e procedimentos uniformes para enfrentamento das demandas de superendividamento.
 
A Cartilha foi elaborada pelo Grupo do Trabalho instituído por intermédio da Portaria CNJ 55/2022 e tem por objetivo facilitar a tramitação de processos de tratamento do superendividado a que se refere a Lei 14.181/2021.
 
O evento, marcado para às 13h50 (horário de Brasília), será no plenário do CNJ, no Distrito Federal. O lançamento pode ser acompanhado ainda pelo canal do CNJ no YouTube, ou por este link.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Após 21 anos, irmãs conversam pela 1ª vez em conciliação e chegam a acordo sobre inventário do pai

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Duas jovens de 21 anos passaram praticamente a vida toda à espera de uma solução quanto ao inventário do pai que faleceu quando as duas ainda eram muito pequenas, uma delas recém-nascida. Durante esse período, as mães das meninas e a avó paterna não conseguiam um consenso sobre a partilha de bens e a situação foi ganhando maior complexidade conforme o decorrer do tempo. A saída para o impasse veio a partir de uma audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Sinop (500 km de Cuiabá), em julho deste ano.
 
A partilha de bens em casos de família não envolve somente o aspecto material, de acordo com a conciliadora do Cejusc de Sinop, Doraci Candido de Souza. Ela conta que, na maioria dos casos, os sentimentos falam mais alto e o que poderia uma solução rápida, pode se estender por anos. A audiência ocorreu por videoconferência e as partes estavam em locais diferentes.
 
“Nesse caso, o pai faleceu e deixou duas filhas, uma de cada mãe, e a esposa como herdeiras. Durante esses 21 anos, as irmãs não tinham conversado e ainda teve o agravante do inventário ter a mãe do falecido como parte, pois ela tinha um imóvel com ele. Ela é avó das meninas e está idosa. A audiência permitiu o diálogo entre todas e foi muito emocionante, elas choraram, pediram desculpas”, pontuou a conciliadora.
 
Advogado de uma das partes, Rony Peterson Barbosa de Oliveira, afirma que foi difícil não se emocionar durante a audiência. Ele assumiu a representação no processo quando a divergência já se desenrolava há 17 anos.
 
“É em casos como esse que vemos a importância do Cejusc. Claro que as partes precisam ter boa vontade também, senão nada se resolve. Mas o advogado deve entender que é possível ajudar seus clientes e encontrar um caminho melhor com a conciliação, não é só pensar em honorários. Depois de tanto tempo de processo, mais de 21 anos, é a parte sentimental, a mágoa, por exemplo, o que fala mais alto, então isso precisa ser resolvido pelo diálogo”, destaca.
 
Outro aspecto que o advogado considerou importante sobre a conciliação é que ela possibilita soluções com menor estresse, inclusive para os profissionais do Direito. “Para nós, é uma vitória, foi emocionante a audiência e eu, inclusive, fiquei muito emocionado”.
 
Segundo o juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, o resultado da conciliação em casos como esse é sempre muito satisfatório, pois além de resolver um conflito ainda possibilita às partes a reconciliação. Mas para acontecer, é preciso também que o magistrado observe a situação ofereça a possibilidade de uma audiência de conciliação.
 
“Percebemos a possibilidade de consenso e encaminhamos ao Cejusc para que fosse feita a conciliação entre as partes. Durante 21 anos, as partes divergiram muito e agora, como nenhuma das partes é menor, tivemos a possibilidade converter em arrolamento sumário. Nesse caso, o processo já está encerrado e já foi expedido o alvará com a liberação de valores”, relata o magistrado.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comarca de Sapezal divulga classificados do seletivo para credenciamento de conciliadores

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A Comarca de Sapezal (509 Km de Cuiabá) anuncia o resultado final do processo seletivo para credenciamento de conciliadores da unidade judicial. Foram classificados 14 candidatos de ampla concorrência, e três na cota de negros.
 
No seletivo não teve inscrição de pessoa com deficiência.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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