Mato Grosso
Governo licita obras para asfaltar mais 97 km de rodovias em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou editais de licitação para executar mais três obras de asfaltamento em Mato Grosso, além da construção de uma ponte de concreto. Os trechos que serão asfaltados correspondem a 97,9 quilômetros de rodovias estaduais e o investimento previsto para a execução dessas obras é de R$ 196,5 milhões.
Um dos trechos que será licitado é a MT-403 no município de Campo Verde. Serão asfaltados 24,8 km da rodovia entre a BR-070 e a MT-251. O asfalto irá encurtar a distância entre as estradas em mais de 30 km, inclusive para os caminhões que não podem trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães pela MT-251.
A licitação está marcada para o dia 15 de abril, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais. O valor de referência para a execução da obra é de R$ 35,2 milhões.
Outra rodovia que será asfaltada é a MT-461, entre os municípios de Pedra Preta e Itiquira. O trecho de 40,2 km vai diminuir a distância entre Itiquira e a BR-364, facilitando também o acesso entre a rodovia federal e o Terminal Ferroviário de Itiquira. Atualmente, há um trecho não pavimentado de 55 km entre Itiquira e a BR-364, distância que irá reduzir para menos de 15 km com essa obra.
Com um investimento previsto de R$ 73 milhões, a licitação desta obra será realizada no dia 7 de Abril, às 9h, por meio do Siag.
Um trecho de 32,9 km da MT-160 será asfaltado no município de Rosário Oeste. O trecho a que vai receber as obras parte da MT-246 em direção à BR-070. O investimento previsto na obra é de R$ 73,2 milhões, com licitação marcada para esta segunda-feira (31.03), às 14h, também pelo Sistema Siag.
Ponte sobre o Teles Pires
A Sinfra-MT ainda lançou uma licitação para construir uma ponte de concreto de 180 metros sobre o Rio Teles Pires na MT-240, entre os municípios de Paranatinga e Santa Rita do Trivelato. A nova ponte vai substituir uma estrutura de madeira que existe no local.
A contratação será feita de forma integrada, ou seja, a empresa que vencer o processo vai ser responsável pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra. O investimento previsto é de R$ 15 milhões.
A licitação está marcada para o dia 22 de maio, às 9h, sempre pelo Siag. Todas as informações sobre licitações podem ser encontradas no site da Sinfra-MT.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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