A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos.

O texto aprovado é o substitutivo relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2273/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).

O novo texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.

“É importante deixar claro que a oferta de intérpretes de Libras e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral”, concluiu.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (8) para instaurar o processo referente à representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.

A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 11.

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Da Redação – RS

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) sobre a estrutura regulatória do mercado de capitais e a soberania nacional. O evento atende a pedido do deputado Filipe Barros (PL-PR) e será realizado a partir das 14h30, em plenário a ser definido.

A audiência terá a presença do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento.

Saiba mais sobre o evento

Filipe Barros disse que a audiência tem por objetivo debater o impacto da atual estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro sobre a soberania econômica nacional, em especial diante do “encolhimento” da B3 (a bolsa de valores brasileira sediada na cidade de São Paulo), da evasão de empresas do ambiente acionário e da crescente subordinação normativa da CVM a diretrizes internacionais.

“A contínua redução no número de companhias listadas em bolsa e a desistência de grandes grupos de manter capital aberto no Brasil — como cogitado recentemente pelo Banco Santander — acendem alertas sobre a atratividade, funcionalidade e relevância do nosso mercado de capitais”, observa o deputado.

Da Redação – RS