conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Artigos

MAURO MENDES E OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 

Publicado

Max Campos

  Após o resultado das eleições em 2018 a ansiedade toma conta dos 100.000 servidores públicos estaduais não propriamente do resultado a nível Federal com Bolsonaro e tampouco com Mauro Mendes em nosso Estado que inclusive teve apoio de milhares de servidores.

      O que realmente aflige é que nós servidores sabemos dos números do Estado e muitas das vezes erroneamente somos acusados pela falta de informação até mesmo de nossos representantes legais em rebater as falácias que costumam apregoar pois contribuirmos e muito pro desenvolvimento do Estado, temos sim que combater a evasão fiscal, a sonegação, a corrupção desenfreada, entre outras ações inclusive em Brasília com políticas públicas que possam aliviar nosso caixa.

      Mauro estará herdando um “furo” grande nesse começo de governo nos 03 piores meses do ano onde é de baixa arrecadação, somente em relação ao funcionalismo público a maior apreensão recai sobre a verdadeira realidade financeira do Estado deixado pelo governo que findou.

        São devidos e deixados de serem pagos o 13• dos aniversariantes de novembro e dezembro e o residual de todos servidores, restando ainda a incógnita da reposição inflacionária anual (RGA) e o atraso dos fornecedores que provocou o recolhimento de viaturas policiais e até mesmo de entrega de água para beber nas repartições públicas além do EFEITO CASCATA no comércio local.

     Mauro Mendes e Otaviano Pivetta terão desafios diários pois são 03 milhões de mato-grossenses para serem atendidos obviamente os servidores devem serem colaboradores ativos, pois são seu maior patrimônio no governo, contudo quando falamos de bastidores da política  devemos sermos claros em dizer que erros servem para aprendermos, elegendo sua melhor extração para crescermos e não tornar a repetí-los.

        A falta de diálogo ou mesmo de trato entre governo e servidores em 2016 causou um desgaste que politicamente e conversando seria facilmente evitado, não se trata de querer entendimento mas acabou tragicamente se tornando uma queda de braço que envolveu inclusive o legislativo em debates acalorados que serviu mas pra definição política de alguns pra eleição ou não do que de ganhos ao Estado.

     Em 2019 vamos debater números, dados, o poder executivo se submete a caneta governamental e este toma as ações que priorizem o cidadão contribuinte em prol de uma maioria, hoje fala-se em enxugamento da máquina e então o governo diz: Teremos uma economia de aproximadamente  150 milhões com enxugamento de 3.000 cargos comissionados dentre outras ações como extinção de pastas e fusões entre autarquias e empresas públicas.

     Porém como fechar a conta se outros dois poderes Legislativo e Judiciário não forem sensíveis ao exemplo dado? Somos sabedores da demanda descomunal de processos no Estado e falta de comarcas bem como são também conhecedores da falta de estrutura que o executivo possui pra atender os cidadãos, não entrando no mérito dos repasses dos duodécimos aos poderes que são constitucionais entretanto somente cortado no osso do executivo não solucionaria o problema pois o déficit deixado de herança está estimado até o momento em quase 2 bilhões. Estamos falando de ISONOMIA.

     Este início de 2019 será de profunda reflexão, simbiose entre os poderes, paciência e olhando para frente pois já aprendemos e vimos os erros do passado.

      Nosso Estado e sim um excepcional lugar provido de várias riquezas a serem exploradas, propiciar e atrair indústrias, valorizar e estruturar o turismo, agregar valores anosas produção, fomentar parcerias públicos-privadas em estradas e outros meios de transporte enfim temos uma infinidade recursos a serem colocadas em ação e isso certamente passará na contribuição de todos os poderes constituídos, de todos políticos, de todos servidores enfim daqueles que torcem e colaboram para um Estado mais próspero para todos.

      QUE DEUS ABENÇOE NOSSO ESTADO E NOSSA GENTE.

Max Campos é Servidor Público Estadual

Comentários Facebook
Veja Mais:  Você sabe onde surgiu a expressão "Tudo acaba em pizza"?

Artigos

Encontrar a Luz

Publicado

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor

O indivíduo que não encontra a Divina Luz para a sua própria luz conserva-se na região da sombra, à margem da realidade, que vai muito além do que considera como o efetivamente concreto neste mundo. Jesus, o Celeste Professor, em Seu Santo Evangelho, consoante Lucas, 11:34 a 36, a todos endereça preciosa admoestação:

34 São os teus olhos a lâmpada do teu corpo. Se os teus olhos forem bons, todo o teu corpo será luminoso; mas, se forem maus, o teu corpo ficará em trevas.

35 Cuida, pois, que a luz que há em ti não sejam trevas.

36 Se, portanto, todo o teu corpo for luminoso, sem ter qualquer parte em trevas, será todo resplandecente como a candeia quando te ilumina em plena luz.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Onde foram parar os R$ 41 milhões, Emanuel Pinheiro?
Continue lendo

Artigos

Desafios do meio ambiente

Publicado

 Alberto Scaloppe

Em pouco mais de um ano o Brasil viu a liberação de agrotóxicos atingirem números alarmantes,  questionamentos dos dados de desmate pelo próprio governo, esvaziamento da representação da sociedade civil em colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, bem como viu esvaírem-se recursos internacionais para o Fundo da Amazônia para iniciativas de proteção ao meio ambiente.

Há um desmonte da política ambiental do Estado impede que exerça seu papel de controle e fiscalização de proteção ambiental impondo riscos econômicos que ao agronegócio, economia preponderante do nosso Estado, em face das exigências de mercados importadores de commodities. Não obstante muitos setores socioeconômicos alimentem a retórica conspiratória de que países desenvolvidos defendam a preservação ambiental do Brasil em detrimento do desenvolvimento econômico do país, bem como a indecorosa proposta do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de desburocratizar as normas ambientais a “toque de boiada”, aproveitando-se de um momento trágico para o Brasil e para o mundo Tudo isto tem reflexos comerciais nada favoráveis para o Brasil. Tudo clara e tristemente prejudicial ao nosso Estado e à própria economia agrícola e pecuária.

Somada a desastrosa política diplomática, que tem demandando esforços incomensuráveis de alguns setores para a preservação das relações comerciais, com os mercados importadores dos produtos brasileiros, notadamente as de commodities.

A estratégica de desconstrução das normas jurídicas ambientais pelo Governo Federal confere mais esforços responsáveis do Poder Judiciário para assegurar o regime jurídico ambiental da Constituição Federal e normas infraconstitucionais de proteção ambiental. Teses recentes sobre imprescritibilidade dos danos ambientais e a potencial fixação de entendimento jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal relativo aos limites territoriais da coisa julgada nas Ações Civis Públicas, são manifestações de proteção constitucional social, político, jurídico ambiental, pelo Poder Judiciário.

Veja Mais:  Os desafios do Enem 2020

Destaca-se que a fixação de limite territorial  da coisa julgada em sede de Ação Civil Pública para a proteção ambiental, se confirmada, conforme regula o  Art. 16 “A sentença civil fará coisa julgada erga omnes (para todos), nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova” (Lei 7.347/1985, com a redação dada pela Lei 9.494/1997) fortalecerá as demandas das entidades associativas de caráter civil para a provocação do judiciário para sanar problemas ambientais regionais.

A evidência dos impactos da indecorosa estratégica ministerial mencionada – e do próprio governo federal – está nos canhões, que passaram a mirar a ministra da Agricultura Tereza Cristina, designando-a como “senhora desmatamento”, justamente quem representa o agronegócio, que tem o mister de fomentar e defender o setor que representa a atividades preponderantes à economia do nosso Estado e do Brasil.

O presidente do Banco Central já advertiu que grandes investidores internacionais estão começando a exigir garantias ambientais, e indicando que os bancos já são responsáveis subsidiários dos danos ambientais. Outra barreira ambiental que o brasil irá enfrentar é do parecer de assuntos econômicos e tributários da Câmara dos deputados dos Estado Unidos, que se opôs a expansão de relações comerciais do seu pais com o Brasil em razão das políticas econômicas do atual governo.

Veja Mais:  Formar X Revelar

É preciso romper com alguns pensamentos extremados e desconexados. Em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a temática preservação das nossas fontes de agua, enquanto um debatedor falava sobre as possibilidade de preservação e o valor da água para a vida, e impactos econômicos, um dos que assistiam  murmurou que, “isto só se conseguiria no mundo comunista”, para justificar a contínua exploração insustentável da água.

A globalização da crise sanitária e ambiental irá promover cada vez mais a importância do Meio Ambiente e sua preservação para a manutenção das relações econômicas e sociais. O desenvolvimento sustentável deve ser cada vez mais pauta capitalista em detrimento da busca incessante por medidas de manutenção e expansão das taxas de lucro.

O valor agregado da sustentabilidade, mediante, por exemplo, protocolos de preservação ambiental, são caminhos sem volta para as relações comerciais. São exigências que outrora eram difíceis de serem fiscalizadas. Hoje são difundidas pela comunicação na internet, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, expondo empreendedores e empresas à cobranças públicas de compromissos ambientais.

A plausibilidade da globalização das discussões ambientais é diametralmente oposta à política ambiental do Governo Federal, que já encontra caminho tortuoso para melhorar o fomento em investimentos públicos ao agro, como o plano safra, deixando-o praticamente estagnado, com alta de apenas 0,28%. Assim o Estado avoca responsabilidade quanto as dificuldades do setor para os próximos anos. Quando o Estado fechar as contas da atual crise-econômica sanitária, ficará mais difícil aumentar os financiamentos públicos para o setor, pois outros ambientes da economia, também importantes, demandarão a atenção do poder público.

Veja Mais:  Encontrar a Luz

O acesso a crédito pelo agro está intrinsicamente ligado à responsabilidade socioambiental dos empreendimentos em razão da responsabilidade subsidiárias dos mercados internacionais e das organizações cedentes de crédito. Ademais o enfraquecimento dos órgãos de proteção ambiental, e a fomentação do desmonte das normas ambientais contribuem para a judicialização da proteção ambiental, sobrecarregando o Poder Judiciário, onerando os negócios jurídicos e criando uma nova burocratização da discussão ambiental.

Neste cenário, o meio ambiente deve deixar de ser bandeira de “comunista” para ter a mesma importância das commodities que impulsionam o Estado, pela sua importância transindividual para as presentes e futuras gerações, bem como para a valoração do produto comprometido com políticas socioambiental.

O crescimento econômico não é mais antagônico à preservação ambiental, são dois lados da mesma moeda, pesos de uma mesma balança que é a vida, o que um vírus desconhecido está nos fazendo prestar mais a atenção.

*Alberto Scaloppe é advogado no Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Abuso infantil não é brincadeira*

Publicado

.

Poucos sabem, mas o mês de maio é dedicado no Brasil ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Não tão famoso quanto o setembro amarelo, outubro rosa, ou novembro azul – o que é sintomático da invisibilidade da questão – o maio laranja visa evidenciar problemas que são muito relevantes e reais para milhões de crianças e adolescentes em nosso país.

Em 2018, mais de 35.000 crianças e adolescentes de até 13 anos de idade foram vítimas de violência sexual no Brasil[1], ou seja, pelo menos 04 meninos ou meninas com menos de 13 anos foram abusados a cada hora. Dados do Governo Federal[2] para o mesmo ano indicam que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes a violência sexual, com a predominância de vítimas do sexo feminino em mais de 75% dos casos. Mais de 50% das denúncias, tinham como vítimas crianças entre 1 e 5 anos de idade.

Quanto à exploração sexual, certamente a pior forma de trabalho infanto-juvenil, o Instituto Liberta estima[3] que cerca de 500 mil meninas e meninos são explorados sexualmente no país, a maioria deles com idade entre 7 e 14 anos. Tal estimativa, coloca o Brasil no topo do ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, atrás apenas da Tailândia. Em várias cidades brasileiras, crianças nas ruas à disposição de abusadores e exploradores já parece fazer parte da paisagem urbana.

Verifica-se, no entanto, que, apesar de estarrecedores, tais dados certamente estão muito distantes de refletir a realidade.O Boletim Epidemiológico 27 do Ministério da Saúde[4] indica que entre 2011 e 2017, o Brasil registrou um aumento de 83% nas notificações de violências sexuais contra crianças e adolescentes.Todavia, crimes de violência sexual costumam ser extremamente subnotificados.

De acordo com aChildhod Brasil[5],aproximadamente 90% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não são notificados às autoridades. Há ainda falta de padronização dos dados coletados e de integração dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate a estescrimes, o que dificulta a compreensão de sua real dimensão.

De forma ainda mais dolorosa, em muitos casos o ambiente familiar não é o mais seguro para as vítimas de abuso sexual, em especial para as crianças. Aproximadamente 70% dos casos de violência sexual[4] contra elas ocorreram no âmbito familiar, sendo os agressores pessoas do convívio das vítimas e com relação de proximidade e confiança. Pais, padrastos, mães, tios e avós representam a maior parte dos envolvidos nas ocorrências. Em 81,6% dos casos[4], o abusador era do sexo masculino. Além disso, grande parte dos abusos domésticos tem caráter de repetição.

Como se não bastasse, o isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19 torna as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis à violência sexual. À medida que a doença avança, casos de abusos e violência doméstica tendem a se intensificar devido à onipresença do abusador. Todavia, contraditoriamente, pode ser que o registro dessas ocorrências diminua. Por não estarem frequentando a escola, consultórios médicos, espaços públicos, e por conta do reduzido contato social para além do convívio do núcleo familiar, a constatação da violência por terceiros fica ainda mais difícil, o que coloca as crianças em maior risco.

Veja Mais:  Abuso infantil não é brincadeira*

A violência sexual sofrida por criançase adolescentesconfigura graveproblema de saúde pública e violação dos direitos humanos, gerando sérias consequências nos âmbitos individuale social,e trágicas consequências psicológicas e físicas que engendram inúmeros traumas.Estudos mostram[6] que o abuso sexual infanto-juvenil é um fator de risco significativo para psicopatologias.

Uma revisão de diversas pesquisas[7] sobre os efeitos do abuso sexual infantil indicou como efeitos iniciais dessa violência medo, ansiedade, introspecção, depressão, raiva, hostilidade,agressão e comportamento sexual inapropriado à idade. No longo prazo são relatados problemas como depressão e comportamento autodestrutivo,abuso de substâncias psicoativas,ansiedade, sentimento de isolamento, estigma, baixa autoestima, dificuldade em confiar nos outros e tendência à vitimização repetida. E os tipos de abusomais prejudiciais são as experiências envolvendo figuras paternas, contato genital e uso de violência física.

A prevenção a tais práticas criminosas passa pela centralização, padronização e melhor tratamento dos dados, bem como a realização de pesquisas de vitimização a fim de se conhecer a real dimensão do problema. Passa também pela integração dos órgãos responsáveis pela prevenção, o fortalecimento dos órgão de inteligência a fim de identificarem as redes de exploração, a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e a discussão do assunto com crianças e adolescentes de maneira responsável e com linguagem própria à faixa etária, alertando-as para a existência do problema, para a importância da autoproteção e sobre como devem agir caso se sintam violadas.

Além disso, todos devemos estar atentos e utilizar os canais disponíveis (Disque 100, Conselho Tutelar, Polícias, etc.) para denunciar casos suspeitos. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual costumam demonstrar sinais denotando que algo grave ocorreu[5], tais como: mudanças bruscas de comportamento, mudanças súbitas de humor, insegurança, isolamento, depressão, comportamentos sexuais inadequados para a idade, lesões sem motivo claros, doenças sexualmente transmissíveis, evasão escolar, queda no rendimento escolar, entre outros. Ao perceber esses sinais, os responsáveis pela criança devem agir com afeto e nunca de maneira punitiva, buscando entender o que está acontecendo.

Especialmente para os casos de abuso sexual, o diálogo dentro de casa ajuda as crianças a falarem sobre o problema e a identificarem a violência. Crianças e adolescentes que conversam abertamente com os pais, educadores, ou responsáveis têm maior proteção contra eventos violentos. Estudos mostram[6] que os esforços de prevenção que se concentraram na educação infantil para aumentar a conscientização e na visita domiciliar para diminuir os fatores de risco são promissores, e que a terapia cognitivo-comportamental é efetiva no tratamento de alguns sintomas.

Veja Mais:  Formar X Revelar

Leclerc, Wortley e Smallbone(2011)[8]descrevem e examinamo modus-operandi de abusadores sexuais de crianças e mapeiam as medidas de prevenção situacional que podem ser adotadas como forma de evitar que tais crimes aconteçam. Segundo eles, primeiramente o abusador desenvolve um relacionamento com a criançae, em seguida, passa a nutrir essa relação dando amor, atenção, privilégios e presentes. Em continuidade, seleciona um local seguro para a prática do abuso e cria circunstâncias para estar a sós com a vítima. Posteriormente dessensibiliza a criança para o contato sexual e a coage, mesmo que sutilmente, a desempenhar atos libidinosos. Finalmente usa chantagem emocional para evitar que a criança o denuncie.

Como medidas de prevenção, Leclerc, Wortley e Smallbone (2011)[8] dizem que é importante incentivar sessões de treinamento para pais e filhos sobre o modus operandi e o contexto do abuso, evitar deixar a criança sem a supervisão de alguém de confiança, aumentar a vigilância onde as crianças se reúnem, evitar delegar atividades íntimascomo banho a outras pessoas, prestar atenção em pessoas recém-chegadas ao ambiente familiar, como novos companheiros da mãe ou pai e parentes que se instalem na casa, monitorar recebimento de presentes, ensinar a criança a distinguir contatos físicos adequados e inadequados, manter abertos canais de diálogos dentro de casa, entre outros.

É importante que os profissionais que venham a lidar com estas situações[9], sejam acolhedores e respeitosos, com conhecimentos, habilidades e atitudes culturais que possam ajudar as vítimas de maneira adequada, e treinados para reconhecer e responder ao sofrimento das crianças que encontram.

Um ponto essencial a ser levado em consideração é a escuta especializada, que é “o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”, nos termos do artigo 19 do Decreto9.603 de 10 de dezembro de 2018[10]. É importante também evitar que a criança precise recontar os fatos várias vezes.

É dever de todos nós enquanto cidadãoslutar para que a Convenção sobre os Direitos das Crianças – instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificado por 196 países -, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente não sejam apenas palavras eloquentes apropriadas por discursos políticos vazios e oportunistas, mas que resultem em políticas públicas que efetivamente promovam a proteção à infância e adolescência.

Veja Mais:  Desafios do meio ambiente

Referências

[1] Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2019). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[2] Brasil. (2019). Crianças e adolescentes: balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas. Acesso em 19 de maio de 2020.

[3] Instituto Liberta. (2019). Você sabia que exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil? Disponível em https://liberta.org.br/voce-sabia-que-exploracao-sexual-e-considerada-uma-das-piores-formas-de-trabalho-infantil/. Acesso em 19 de maio de 2020.

[4] Brasil. (2018). Boletim epidemiológico 27. Ana´lise epidemiolo´gica da viole^ncia sexual contra crianc¸as e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Disponível em http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[5] Childhood Brasil. (2019). A violência sexual infantil no Brasil. Entenda o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e saiba como preveni-la. Disponível em https://www.childhood.org.br/a-violencia-sexual-infantil-no-brasil. Acesso em 19 de maio de 2020.

[6] Putnam, F. W. (2003). Ten-year research update review: child sexual abuse. Journal of the American Academy of Child & Adolescent Psychiatry

Volume 42, Issue 3, March 2003, Pages 269-278. Disponível em https://doi.org/10.1097/00004583-200303000-00006. Acesso em 19 de maio de 2020.

[7] Browne, A.; Finkelhor, D. (1986). Impact of child sexual abuse: a review of the research. Psychological Bulletin, 99(1), 66-77. Disponível em https://doi.org/10.1037/0033-2909.99.1.66. Acesso em 19 de maio de 2020.

[8] Leclerc, B.; Wortley, R.; Smallbone, S. (2011). Getting into the script of adult child sex offenders and mapping out situational prevention measures. Journal of Research in Crime and Delinquency, 48(2), 209-237.Disponível em https://doi.org/10.1177/0022427810391540. Acesso em 19 de maio de 2020.

[9] Berkman, M.; Esserman, D. (2004). Police in the lives of young children exposedto domestic violence. Disponível em https://clas.uiowa.edu/socialwork/sites/clas.uiowa.edu.socialwork/files/paper_4.pdf. Acesso em 19 de maio de 2020.

[10] Brasil. (2018). Decreto 9.603 de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9603.htm. Acesso em 19 de maio de 2020.

 

* Franklin Epiphanio Gomes de Almeida é Mestre em Policing pela University College London e em Política Social pela UFMT. Professor da Academia de Polícia Militar Costa Verde e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Ex-bolsista Chevening. Tenente Coronel da PMMT. Coordenador Estadual da Rede Cidadã.

Fonte: PM MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana