Mato Grosso
Membros do MPMT destacam importância do estudo e da disciplina
“A educação tem força transformadora e potencial revolucionário. E o desejo de mudar a nossa vida e da sociedade passa obrigatória e necessariamente pela educação e pelo conhecimento”, afirmou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, na manhã desta segunda-feira (18). O recado foi transmitido aos cerca de 50 acadêmicos do curso de Direito da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), recebidos no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá durante a 4ª edição do projeto “Ministério Público sem mistério”.
Em uma aula diferente, os universitários conheceram um pouco da história e da atuação do MPMT e ouviram relatos das experiências pessoais do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e dos promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza e Henrique de Carvalho Pugliesi. Unânimes, os integrantes da instituição destacaram a importância do estudo, dedicação, disciplina, leitura e da paixão para o bom desempenho profissional em qualquer carreira jurídica. Assim, tornaram-se inspiração para muitos participantes, que fizeram questão de aprofundar o bate-papo, registrar o momento especial com fotos e agradecer pela manhã de aprendizado.
Na abertura do evento, o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade acolheu a comunidade acadêmica, agradeceu à Unifacc pela presença, fez a apresentação inicial dos palestrantes e enalteceu o comprometimento de todos os envolvidos para a realização do MP sem mistério. Por fim, desejou que os universitários tivessem uma manhã proveitosa e que pudessem compreender o que é o Ministério Público e a importância da instituição para a defesa do Estado Democrático de Direito. “Nós não teremos uma democracia forte e direitos fundamentais consolidados sem instituições fortes. Então, precisamos de um Sistema de Justiça respeitado e com credibilidade”, afirmou.
O coordenador do curso de Direito da Unifacc, professor Fernando Roberto Souza Santos, falou da satisfação de participar do projeto idealizado pela Escola Institucional do MPMT. “Vejo essa iniciativa como fundamental para as universidades porque nos aproxima e contribui para a formação dos estudantes. Este é um momento importante, de levar a educação para além das salas de aulas, e eventos como esse são fundamentais para a formação de futuros profissionais”, enfatizou.
Henrique de Carvalho Pugliesi, que inicialmente se formou em Administração e depois cursou Direito no estado de São Paulo, falou sobre o envolvimento dos promotores de Justiça, a independência funcional, os desafios, atribuições e responsabilidades da carreira. Contou que fez concurso público para diversas áreas e que a aprovação para o MPMT foi uma convocação do destino que o fez muito feliz. Defendeu que promotores são lutadores, verdadeiros guerreiros, que atuam na defesa de cinco grandes eixos: patrimônio público, meio ambiente, defesa da vida (criminal), cidadania e infância e juventude. “É uma profissão de idealistas, de pessoas que desejam transformar a sociedade”, considerou.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lembrou que o desejo de seguir a carreira no Ministério Público surgiu ainda na universidade, durante a palestra de um promotor de Justiça em Londrina (PR), e que ao terminar os estudos seguiu com o propósito de se tornar promotora. Revelou que foram mais de quatro anos de estudos e que não imagina como seria a vida caso não se tornasse promotora de Justiça. “A carreira no Ministério Público é diferenciada das demais em razão da possibilidade de contribuir para um mundo minimamente melhor”, garantiu, mencionando casos práticos na Promotoria da Infância que garantem acesso à saúde e educação de qualidade, por exemplo.
Representante mato-grossense entre os palestrantes, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também recordou o início da carreira como advogado em Cuiabá, atuando no escritório da família, e os desafios vivenciados enquanto promotor de Justiça em São Felix do Araguaia, Sinop, Rondonópolis e Cuiabá. Advertiu que os integrantes do Ministério Público são defensores da sociedade, desprovidos de preconceitos, e que não podem perder o poder de indignação e a sensibilidade. Com 34 anos de MPMT, declarou que o interesse pela carreira surgiu ao assistir uma sessão do Tribunal do Júri e declarou o amor pela área da infância e juventude.
Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 da Escola Institucional do MPMT. Lançado em maio deste ano, o projeto já recebeu acadêmicos da Uniasselvi Cuiabá, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) campus de Pontes e Lacerda e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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