Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso

MPC vai apurar irregularidades na contratação de médicos em Comodoro

Publicado

Procurador de Contas do MPC-MT, Getúlio Velasco Moreira Filho
Acesso Rápido
    PROCEDIMENTO APURATÓRIO PRELIMINAR Nº 001/2019    
                                 PORTARIA Nº 016/2019                               
              DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1684             
                   RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29/2013                  
                   RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59/2011                  

O Ministério Público de Contas instaurou o Procedimento Apuratório Preliminar nº 001/2019 a fim de investigar indícios de irregularidade na gestão pública de Comodoro, consistente na contratação de médicos por meio de procedimento licitatório modalidade pregão, em detrimento à realização de concurso público. A instauração do PAP consta da Portaria nº 016/2019, assinada pelo procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho e publicada na edição nº 1684 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (29/07).

Conforme a portaria, as informações foram encaminhadas ao MPC pelo Ministério Público Estadual (MPE) e “indicam fortes indícios de irregularidade” na contratação de médicos em detrimento à realização de concurso, prática que viola tanto a Constituição Federal como entendimentos fixados nas Resoluções de Consulta n. 29/2013 – TP e n. 59/2011 – TP, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Veja Mais:  Politec apresenta ao MP novo sistema de acesso a laudos periciais

O procurador Getúlio Velasco determinou a notificação do prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, acerca da decisão da instauração do procedimento de apuração, oportunizando ao gestor que preste esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo MPE. O procurador também concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um plano de ação para realização de concurso público e substituição gradual dos médicos terceirizados por médicos efetivos.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Sesp define plano de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou, nesta quarta-feira (17.04), o Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), para fortalecimento das ações de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso. O planejamento define atuação em sete eixos de trabalho: meio ambiente, facções criminosas, drogas, inteligência, cooperação internacional, salvamento em desastres e emergências, e prevenção e combate a incêndios florestais.

As discussões para elaboração do Plano AMAS ocorreram ao na segunda e terça-feira (15 e 16), resultando no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI-MT).

Com coordenação integrada, as forças de segurança terão ações mais direcionadas à prevenção, repressão e atuação estratégica em locais como, por exemplo, áreas de conservação ambiental, terras indígenas, portos, aeroportos, rodovias, dentre outros.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que Mato Grosso já vem trabalhando no combate a crimes nos ambientais e conexos por meio de investimentos feitos pelo Governo do Estado. 

“Tivemos esses encontros, em parceria com o Governo Federal, para discutirmos estratégias e compras de equipamentos e materiais, como um importante reforço para Mato Grosso. O Estado, antes mesmo dessa reunião e destas grandes estratégias definidas para a Amazônia Legal, já realizava várias ações e operações neste sentido. Desde 2019, o Governo do Estado vem fazendo grandes investimentos na proteção do meio ambiente, tanto na Sesp quanto na Secretaria de Meio Ambiente. Temos a Central de Monitoramento em tempo real, por exemplo, para acompanhar desmatamento e queimadas ilegais. Qualquer área acima de 1 hectare que for degrada de forma ilegal, o Governo do Estado tem como verificar a situação e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou. 

Veja Mais:  Secretário da STN e vice do TCE-MT concordam que ajuste fiscal é decisão política

Na área de meio ambiente e crimes conexos, foram definidas ações que incluem o fortalecimento da fiscalização através de ferramentas tecnológicas, identificação de grandes polos de comércio florestas, áreas desmatadas, pistas clandestinas usadas para tráfico de animais, transporte de madeira, minério e outros delitos. 

O plano visa, também, fomentar e fortalecer as delegacias especializadas, criar unidades bases integradas, móveis, fluviais, núcleos especializados em delegacias do interior de policiais Civil e Federal, além do investir em unidades da Politec que mais atuam na produção de provas materiais relacionadas a crimes ambientais. 

No eixo de fações criminosas e crimes violentos, as forças de segurança estabeleceram táticas com objetivo de desarticular, reprimir, descapitalizar e prender integrantes de organizações criminosas instaladas ou com ramificações em Mato Grosso, que influenciam o incremento dos crimes ambientais, reduzindo significativamente seu grau de influência na região da Amazônia Legal de forma integrada, de acordo com as atribuições legais de cada órgão estadual e federal. 

Com relação a drogas, o Plano AMAS destaca o monitoramento constante de profissionais cooptados por organizações criminosas, como pilotos, caminhonetes e barqueiros e também o reforço preventivo e repressivo em rodovias utilizadas como rota para o tráfico de drogas. Na área de inteligência de segurança pública, o objetivo é produzir informações e conhecimento no campo como forma de assessorar o tomador de decisão, investir em capacitação continuada e a integração. 

Veja Mais:  Com o comércio em horário especial, consumidor deve pesquisar antes de comprar

O Plano AMAS tem como meta, no eixo de cooperação internacional, a criação de uma rede de Cooperação Policial Internacional em Mato Grosso interligada ao CCPI – Amazônia, composto por representantes dos países fronteiriços e os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal. 

O eixo de operações de salvamento em desastres e emergências tem por objetivo a criação de uma rede de proteção, busca e salvamento ao bioma Amazônia, integrada pelos órgãos de defesa civil, fiscalização e segurança pública, voltada para a prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos emergenciais, objetivando a proteção da vida, patrimônio e o meio ambiente.

No eixo de prevenção e combate a incêndios florestais, o objetivo é o fortalecimento de uma rede de defesa civil, integrada e cooperativa com os demais órgãos de segurança pública, voltada à prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. Entre as ações táticas estão a criação de unidades integradas voltadas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais.

As ações desenvolvidas por todos os órgãos serão objeto de avaliações constantes, visando analisar se os objetivos e metas propostas estão sendo atingidos. Nesse sentido, as partes envolvidas se concentrarão em alcançar objetivos específicos, sendo o sucesso das ações mensurado a partir dos resultados efetivamente alcançados.

Participam do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

Veja Mais:  Idealizada pela primeira-dama de MT, corrida SER Família dos Anjos acontece sábado (20)

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

A abrangência do projeto compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Sedec e Imac orientam empresários sobre incentivos oferecidos pelo Governo de MT na Norte Show

Publicado

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec-MT) e o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) oferecem orientações sobre incentivos e benefícios aos empresários e produtores, em estande conjunto na Feira Agropecuária Norte Show. A programação segue até esta sexta-feira (19.04), no Centro de Exposições de Sinop.

A Sedec apresenta os programas de incentivos fiscais do Governo do Estado. São eles: Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso), Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e Proalmat (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso).

A equipe também tira dúvidas sobre a taxação de reposição florestal. Enquanto o Imac aborda a adesão do Programa de Reinserção de Monitoramento (Prem) para àqueles que possuem áreas embargadas.

O Imac também promoverá o MT Steak, um festival de carnes mato-grossenses, na noite desta quinta-feira (18.04). O mesmo evento foi realizado no mês passado durante a missão China, para apresentar os cortes de Mato Grosso. O intuito do MT Steak é atrair compradores para a carne do estado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, afirmou que uma das missões da Sedec é criar políticas de incentivo e fazer com quem essas políticas cheguem aos interessados. 

“Eu costumo dizer que o governador tem feito políticas de Estado, em vez de fazer políticas de Governo, políticas que perdurem nessa e nas próximas gestões que virão. Um exemplo disso são os nosso incentivos fiscais, esses que fornecem segurança jurídica, tem as melhores porcentagens do país e são de simples adesão. A Sedec na Norte Show é a nossa equipe trabalhando para que nossas políticas cheguem nas pontas e continuem gerando desenvolvimento e empregos para Mato Grosso”, disse o secretário.

Veja Mais:  Unidade prisional promove campanha preventiva contra tuberculose

Incentivos Fiscais

Os incentivos foram criados pela Lei Complementar n° 631 de 2019, e regulamentados pelos decreto n° 288 de 2019 e buscam oferecer isenções aos empresários de diversas áreas, com o intuito de que tais isenções retornem com investimentos ao Estado.

Taxa de Reposição Florestal

O pagamento da taxa é uma oportunidade ofertada pelo Governo do Estado para a regularização ambiental das propriedades com débitos relativos à reposição de área desmatada. Além disso, o Desenvolve Floresta é a opção mais econômica para o proprietário rural que precisa repor a área nativa desmatada em sua propriedade. A contribuição com o Fundo é um mecanismo de compensação pela supressão da vegetação nativa.

PREM

O Programa de Reinserção de Monitoramento do Imac busca auxiliar pecuaristas com Prodes de desmatamento ilegal posterior a 22 de julho de 2008, para que ele se reintegre no mercado formal da carne.  A participação do produtor no Prem não o exime de suas responsabilidades com os órgãos ambientais.

Para mais informações, entre em contato com o atendimento do Imac pelo telefone (65) 9 9977-8227.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Bombeiros Militares realizam rescaldo de incêndio e controlam vazamento de gás de cozinha em residência

Publicado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta quarta-feira (17.04) para atender a ocorrência de um incêndio em uma residência em Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá).
 
Após receber o chamado de emergência, a equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) se deslocou rapidamente para o local, e ao chegarem, constataram que o incêndio já havia sido extinto pelos moradores. Dentro da casa constataram que havia um vazamento ativo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado em fogões domésticos.
 
Os bombeiros iniciaram os procedimentos de rescaldo, que consistem na eliminação de possíveis focos de calor residuais e no resfriamento das áreas afetadas pelo fogo. Simultaneamente, concentraram seus esforços no controle do vazamento de gás, adotando todas as medidas necessárias para evitar riscos de reignição e garantir a segurança dos moradores.
 
Após a conclusão do rescaldo, a equipe de bombeiros realizou uma minuciosa ventilação do ambiente. Além disso, prestaram orientações de segurança ao morador, enfatizando a importância do uso adequado e seguro do Gás GLP.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  SES orienta população que atualize dados cadastrais nas Unidades Básicas de Saúde
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana