Mato Grosso
MPMT recebe 150 estudantes de Direito em primeira edição de projeto
“Este auditório é a casa da cidadania. O Ministério Público não é uma repartição, é a casa da democracia, da defesa do Estado Democrático de Direito, sejam muito bem-vindos”. Assim foram recebidos aproximadamente 150 estudantes do curso de Direito da Uniasselvi Cuiabá na primeira edição do projeto “Ministério Público sem mistério”, realizada na tarde desta quarta-feira (10) no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A fala foi do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, idealizador da iniciativa.
Os acadêmicos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pelo coordenador da Escola Institucional, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e pelos promotores de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Caio Márcio Loureiro e Gileade Pereira Souza Maia.
“Quero cumprimentar a cada um dos estudantes da Uniasselvi e dizer que é uma imensa honra recebê-los em nossa instituição, tendo a certeza que será muito proveitosa a visita. Posso garantir que vocês terão aqui a oportunidade de ouvir a fala de promotores e promotoras de justiça dos quais nós temos muito orgulho por representarem o Ministério Público de Mato Grosso em suas atividades com muita responsabilidade, coragem e competência”, falou o procurador-geral na abertura.
Deosdete Cruz Junior sintetizou a razão de ser do Ministério Público em tornar realidade os compromissos que estão contidos na Constituição Federal. “A proteção da infância e juventude, do meio ambiente, do consumidor, a proteção das pessoas com deficiência, a tutela da saúde, a responsabilização criminal, a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa e diversas outras frentes de nossa atuação são essenciais para que as normas constitucionais tenham efetividade na vida do cidadão”, assinalou.
A coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, professora Giovana Cesar Scherner, revelou estar feliz e honrada por participar do lançamento do projeto. “A expectativa é de que os alunos tenham a vivência do que é o Ministério Público, do papel e da função da instituição. Será importante também para quebrar paradigmas da inacessibilidade aos órgãos judiciários e compartilhar conhecimento. O Ministério Público de Mato Grosso está de parabéns por nos proporcionar este momento”, assegurou.
Incentivo – O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, aproveitou para divulgar o lançamento pelo MPMT dos editais de seleção pública para residentes em Direito e do processo seletivo para estagiários, e chamar os acadêmicos para que se inscrevam. “Os nossos programas de estágio e residência são excelentes maneiras para que conheçam ainda mais o Ministério Público e como podemos atuar em defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático”, pontuou, acrescentando que a instituição busca incessantemente a transformação social e a realização de justiça.
Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 do Ceaf. Para o coordenador da escola, trata-se de um projeto de grande relevância por abrir as portas da instituição para a sociedade e a academia, de forma a manter uma interlocução permanente entre as partes.
“Vamos trazer os acadêmicos de Direito para que conheçam a instituição, suas atribuições e missão constitucional. É um projeto extremamente relevante, um catalisador por ter grande alcance social, e possibilita um espaço fundamental para o diálogo”, reforçou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Sebrae/MT e Prefeitura de Sinop elaboram plano para impulsionar turismo de pesca

Foto- Assessoria
Mato Grosso
TCE-MT recomenda medidas para reforçar segurança do transporte escolar em Nova Mutum

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Nova Mutum assegure a plena eficiência e segurança do transporte escolar no município. As orientações ampliam as medidas de adequações já implementadas pelo município após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2025.
O direcionamento foi definido em decisão aprovada na sessão do Plenário Virtual de 20 de julho. Sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, o levantamento identificou que a maioria das irregularidades apontadas durante a fiscalização ordenada já haviam sido corrigidas pela gestão municipal. “Convém enfatizar que, após apreciar a defesa apresentada pelo gestor, a equipe de auditoria entendeu que o município deu solução à maior parte dos problemas identificados”, sustentou o conselheiro.
Durante a fiscalização, foram inspecionados 16 veículos, nos quais foram avaliados itens como idade da frota, licenciamento dos veículos, presença da faixa horizontal indicativa de transporte escolar e funcionamento do cronotacógrafo (dispositivo que registra de forma automática a velocidade, a distância percorrida e o tempo de trabalho do motorista). Também foram verificados os cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus, sistema de iluminação e demais itens de segurança, além da regularidade da documentação dos veículos e dos condutores, entre outros aspectos.
A equipe técnica constatou que a frota apresentou regularidade quanto à idade (entre 1 e 15 anos), ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), às faixas indicativas “Escolar”, aos cintos de segurança, aos cronotacógrafos e estado dos pneus. Entretanto, foram identificadas falhas graves, como ausência do selo de inspeção semestral obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) nos 16 veículos inspecionados e falhas na sinalização luminosa em um dos veículos.
“Diante do cenário apresentado, cabe concluir que permaneceram nos autos falhas que precisam ser solucionadas, a fim de assegurar a plena eficiência e segurança do transporte escolar, serviço essencial para garantir o direito fundamental à educação”, destacou o Campos Neto.
TCE-MTDurante a fiscalização, foram inspecionados 16 veículos. Clique aqui para ampliar
Resultados positivos
Ao avaliar a regularidade dos condutores, a fiscalização apontou resultados positivos, com todos os condutores inspecionados possuindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida (D ou E).
Com relação à certificação especializada, quase todos os motoristas, à exceção de um, apresentaram o certificado do curso para condução de escolares, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Transporte Escolar Seguro
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Nova Mutum, a fiscalização ocorreu em Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Mato Grosso
BNDES registra R$ 442,5 milhões em financiamentos aprovados para renovação de frota de caminhões e de ônibus em Mato Grosso
Em todo país, foram R$ 20 bilhões aprovados, volume corresponde a 95% da dotação orçamentária da linha
Em Mato Grosso, foram realizadas 390 operações, atendendo 51 municípios

Foto- Divulgação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou R$ 442,5 milhões em financiamentos aprovados em Mato Grosso do BNDES Mais Mobilidade, linha de crédito voltada à renovação da frota de veículos pesados e à modernização do transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros. Desse montante, R$ 435,5 milhões foram para frotistas; e R$ 7 milhões para autônomos. No estado, foram realizadas 390 operações, atendendo 51 municípios.
Em todo o país, o volume de financiamentos aprovados chegou a R$ 20 bilhões, o que corresponde a 95% da dotação orçamentária da linha (R$ 21 bilhões). O BNDES Mais Mobilidade financia a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
“O BNDES tem respondido com rapidez à demanda de modernização da frota de caminhões e ônibus. Chegamos a aprovar quase 1.400 operações por dia, atendendo frotistas e motoristas autônomos de todo país com condições de crédito facilitadas. Essa linha permite a troca de veículos antigos por uma frota mais segura e menos poluente, reduzindo o custo logístico e impulsionando a indústria nacional”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
No Brasil, a linha soma mais de 19 mil operações com um tíquete médio de R$ 1 milhão por operação. O programa atende transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. Até agora, foram atendidos 1.966 municípios de todas as regiões do país.
A maior parte dos recursos foi destinada aos frotistas, com R$ 19,1 bilhões, em cerca de 17,2 mil operações. Deste total, R$ 2 bilhões foram para aquisição de ônibus. Também foram aprovados R$ 900 milhões para autônomos, em 2,1 mil operações. Os financiamentos estão sendo realizados por meio da rede de agentes financeiros parceiros do BNDES, que atendem 94% do território nacional.
O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026.
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