Mato Grosso
Mutirão “Procon Perto de Você” leva serviços de cidadania ao bairro Cristo Rei

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo, 15 de março, o Procon de Mato Grosso realizou mais uma edição do mutirão “Procon perto de você”. A iniciativa teve como objetivo de levar os serviços do Procon e órgãos parceiros para os bairros mais distantes, ampliando e facilitando o acesso à população.
Os atendimentos foram realizados na Escola Estadual José Leite de Moraes, localizada no bairro Cristo Rei, neste sábado (14.3). Das 8h às 15h, consumidores de Várzea Grande utilizaram os serviços oferecidos na ação, como orientação e registro de reclamação.
Durante a abertura, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, agradeceu a presença de todos e salientou que o Dia do Consumidor é um dia de cidadania.
“O Procon é uma secretaria adjunta da Setasc que exerce uma atividade muito importante, que é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Direitos esses que têm sido muito afetados atualmente. E o Procon é um órgão que nos defende. Quero parabenizar a todos os profissionais que trabalham no Procon, neste dia que é um dia de todos nós, pois todos somos consumidores”, destacou o secretário.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é a data mais importante para os órgãos de defesa do consumidor.
“Quero agradecer a comunidade que está participando do mutirão, aos parceiros e à Setasc, que sempre apoia o nosso trabalho. O Dia Mundial do Consumidor é uma data muito especial e o Procon Estadual reafirma o compromisso com a população de Mato Grosso em defender os direitos dos consumidores e promover a cidadania. Hoje, nós estamos trabalhando com um novo sistema, que é o Procon Digital. Disponível pelo aplicativo MT Cidadão, o consumidor de qualquer lugar do Estado pode acessar os serviços do Procon e registrar sua reclamação, direto do seu telefone celular”, explicou Ana Rachel.
O professor de música Odenil Seba, que representou a direção da unidade educacional no evento, ressaltou que o Procon e parceiros são recebidos na Escola José Leite de Moraes com alegria e gratidão.
“Em nome da direção da Escola José Leite, quero cumprimentar a todos que vieram buscar o exercício da cidadania. Quero agradecer especialmente ao Procon Estadual, ao Procon de Várzea Grande e à Setasc por virem até aqui e ofertar esses serviços. Que seja um dos muitos eventos que transformam a comunidade da nossa escola, do Cristo Rei e de Várzea Grande”, disse o docente.
O aposentado Euricler Romão, morador do bairro Cristo Rei, ficou sabendo do mutirão por um vizinho e procurou o Procon para registrar uma reclamação.
“Tive um problema com cartão de crédito. Eu achei que estava pagando o total da fatura, mas na verdade paguei só o mínimo, sem perceber. O restante da dívida foi parcelado automaticamente em 14 vezes. Isso aconteceu mais de uma vez e eu não me dei conta. Quando vi, estava com uma dívida grande, mais os juros do cartão de crédito que são muito altos, um beco sem saída. Procurei o Procon para ver se consigo juntar as parcelas em uma conta só, com um valor que eu possa pagar, pois preciso garantir que sobre alguma renda para mim”, contou.
Para Euricler, ações como o mutirão são essenciais, pois aproximam os serviços do cidadão. “Essa é uma iniciativa maravilhosa, que se pudesse ser levada para todos os bairros melhoraria muito a vida das pessoas. Especialmente para os mais humildes, que não têm condições de se deslocar, de ir até o Procon. Quero agradecer a todos vocês pela ajuda”, afirmou.
Wilson da Costa, que também é morador do bairro Cristo Rei, registrou reclamação sobre a concessionária de energia elétrica.
“Estou fazendo uma ampliação na minha casa e preciso instalar um novo padrão. Solicitamos na concessionária, mas foi negado e não entendemos o motivo. Vim buscar ajuda do Procon para entender o que está acontecendo, adequar a minha obra e fazer uma negociação. Fiquei sabendo do mutirão pelo celular e aproveitei a oportunidade. Moro pertinho da escola. Então facilitou para mim”, explicou.
Além de orientação sobre direitos do consumidor e registro de reclamações pelo Procon Estadual, também foram ofertados serviços de orientações sobre Direitos Humanos, políticas públicas para mulheres e atendimento da Van Rosa pela Setasc e ações educativas, pelo Procon Municipal de Várzea Grande.
A população ainda contou com ensaios de medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados, pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); atendimento à população pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT); Defensoria Pública do Estado e concessionárias Energisa e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
Mato Grosso
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