Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.

A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.

O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.

A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.

Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.

Fonte: Pensar Agro

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) ingressou com uma ação judicial para contestar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sancionada pelo governo estadual sobre a comercialização de grãos como soja, milho, milheto e sorgo. A lei, que entrou em vigor em novembro de 2024, gerou ampla reação entre os agricultores, que argumentam que a medida impacta diretamente a competitividade do setor e foi implementada sem diálogo prévio.

De acordo com o presidente da Aprosoja-MA, José Carlos Oliveira de Paula, a decisão de recorrer à Justiça reflete a insatisfação dos produtores com a falta de consultas sobre a criação da CEG. “O setor produtivo não foi ouvido. Estamos sendo penalizados com uma taxa que afeta diretamente nossa rentabilidade. Esta ação é uma precaução para proteger os agricultores e garantir um debate justo sobre o tema”, afirmou.

O governo do Maranhão, por sua vez, defende que a arrecadação estimada em R$ 80 milhões anuais será destinada à construção e manutenção de rodovias estaduais, o que beneficiaria os próprios produtores ao reduzir custos de escoamento. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) argumenta que a medida está alinhada à Reforma Tributária e que substitui a extinta Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), garantindo investimentos na infraestrutura essencial para o agronegócio.

Apesar das justificativas, os produtores afirmam que a taxa eleva os custos de produção, especialmente em um momento de pressão sobre o mercado internacional e incertezas econômicas. Além disso, há preocupação de que as empresas de trading repassem o custo adicional diretamente aos agricultores, o que pode gerar prejuízos ainda maiores para o setor.

A disputa judicial promete intensificar o debate sobre a tributação no agronegócio e suas consequências para a competitividade do estado no mercado global. Enquanto isso, a Aprosoja-MA e outros representantes do setor se mobilizam para pressionar o governo estadual a rever a medida.

Fonte: Pensar Agro

O estado da Geórgia, nos Estados Unidos, anunciou a suspensão de todas as atividades avícolas, incluindo feiras, vendas e transporte de aves, após a confirmação de um caso de gripe aviária altamente patogênica (HPAI) em uma operação comercial no condado de Elbert. A medida visa conter a propagação do vírus, que representa uma ameaça à principal indústria econômica do estado, conforme declarou o comissário de Agricultura, Tyler Harper.

Segundo as autoridades locais, os primeiros sinais clínicos da doença foram percebidos pelo produtor e os testes confirmaram a presença do vírus no dia seguinte. Desde então, o Departamento de Agricultura da Geórgia e o Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal dos EUA têm trabalhado em medidas emergenciais para mitigar os impactos do surto e garantir a retomada das atividades avícolas com segurança.

No Brasil, que segue livre da influenza aviária em plantéis comerciais, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirma ter intensificado a vigilância sanitária e reforçou medidas de biosseguridade. Desde 2023, quando casos da doença foram detectados em aves silvestres no país, o governo monitora a situação de forma rigorosa.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também destacou que o Brasil permanece um importante fornecedor global de proteínas avícolas, assegurando tanto o abastecimento interno quanto as exportações.

O Brasil registrou 166 focos de gripe aviária, totalizando 3.130 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves entre 2022 e 2024. O primeiro caso confirmado foi detectado em aves silvestres no litoral do Espírito Santo em 15 de maio de 2023.Até setembro de 2023, o país contabilizava 100 casos de influenza aviária H5N1, a maioria em aves migratórias.

Não foram registrados casos em aves de granjas comerciais, mantendo o status sanitário brasileiro como livre de influenza aviária de alta patogenicidade em plantéis comerciais.

Fonte: Pensar Agro