Mato Grosso

Novo Refis permite a empresas regularizarem dívidas tributárias com desconto de até 40%

Publicado

22/04/2024 - 18:00

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As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar os valores com desconto de até 40%, nos encargos. Também é possível fazer o parcelamento em até 60 vezes.

Os benefícios são concedidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio do novo programa de recuperação de créditos, o Refis Extraordinário II. Instituído pelo Decreto nº 817, de 16 de abril de 2024, o programa é destinado a valores constituídos ou não, inscritos ou não e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

A opção pelo Refis Extraordinário II deve ser feita entre os dias 22 abril e 31 de maio de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o programa de recuperação de crédito é uma oportunidade para as empresas colocarem as finanças e a situação fiscal em ordem.

“O Refis promove a recuperação econômica e a estabilidade financeira das empresas mato-grossenses, refletindo o compromisso do Governo do Estado em apoiar o setor empresarial. É uma oportunidade para aqueles contribuintes do ICMS que querem renegociar suas dívidas com condições acessíveis e de forma facilitada”, pontuou o secretário.

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As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas.

A redução é aplicada apenas sob o montante referente aos juros, multa e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do imposto devido.

Nos casos em que a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de redução. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em duas até 60 parcelas, com descontos que variam de 30% a 10%.

Já quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em duas ou até 12 vezes.

“Qualquer débito fiscal que esteja dentro do período de referência e não pago pode ser beneficiado pelo Refis. O sistema da Sefaz já foi adaptado com as condições de pagamento e o contribuinte ou o contabilista podem fazer quantas simulações desejarem, para verificar a melhor opção para a empresa”, explica o secretário de Fazenda.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II.

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Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo, via sistema e-Process.

A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes sempre mostrou preocupação com os contribuintes que, por uma situação qualquer, não conseguiu cumprir seus compromissos com o fisco estadual. Na PGE, nós devemos oferecer todos os meios legais para que ele possa resolver suas pendências”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador e primeira-dama de MT entregam veículos para alavancar ações do SER Família Mulher e SER Família Indígena

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o governador Mauro Mendes entregaram, nesta quinta-feira (02.05), duas vans para o programa SER Família Mulher, para o atendimento itinerante aos municípios mato-grossenses, com investimento de R$ 984.384,00, e uma Picape Hilux para o SER Família Indígena, direcionada para a aldeia Paité Suruí, localizada em Rondolândia, com investimentos no valor de R$ 240.000,00. As ações foram viabilizadas por meio de recursos próprios do Governo do Estado.

A cerimônia também contou com a presença dos parceiros das ações. São eles os secretários de Estado de Ações Sociais e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho, de Agricultura Familiar (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro (Luluca), e o superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos.

Para a primeira-dama de Mato Grosso as entregas são motivo de comemoração. Ela falou sobre a expansão dos atendimentos do programa SER Família Mulher com os novos veículos.

“Hoje é um dia para comemorar as conquistas com as entregas das vans, onde as mulheres de todo o Estado serão assistidas com atendimentos da rede de apoio e segurança com a presença de delegadas; com serviços básicos, como a emissão de documentos; exames médicos; enfim, as ações continuadas terão condições de visitar todos os municípios mato-grossenses”, disse Virginia Mendes.

Ela também destacou a importância do novo veículo entregue para a aldeia Paité Suruí, que vai proporcionar agilidade na logística da produção. A comunidade indígena conta com uma população de cerca de 120 pessoas. No local, é produzido café especial, que na última safra colheu pouco mais de 2.500 sacas. Além do café, também cultivam banana, castanha, mandioca e outras culturas.
Crédito: Jana Pessôa/Unaf

“Essa caminhonete vai auxiliar no dia a dia da produção dos povos indígenas Suruí. Estou muito feliz com esta entrega, essa é uma maneira que encontramos para incentivar o desenvolvimento nas comunidades. Agradeço ao secretário Luluca, à secretária Cel. Grasi Bugalho, ao superintendente Agnaldo, que tem feito um trabalho brilhante, e ao Governo do Estado por todo apoio”, agradeceu Virginia Mendes.

O governador Mauro Mendes lembrou a dedicação que é necessária para alcançar êxito, como ocorre com a situação enfrentada em todo o país com os crimes de violência doméstica e feminicídio, e parabenizou a atuação da primeira-dama Virginia Mendes, que tem se dedicado a defender as mulheres.

“Parabenizo você, Virginia, por sua dedicação a essas causas, mesmo com as limitações que a vida lhe impôs. Você tira do fundo da sua alma forças que inspiram a todos. Algumas políticas públicas requerem muita perseverança, porque fazer uma transformação demora, são necessárias muitas estratégias e muita determinação para criar uma nova cultura. Nós precisamos reconstruir valores neste país”, expressou Mauro Mendes.

Mauro Mendes também falou dos investimentos para alavancar o desenvolvimento sustentável dos povos originários. “Eu tenho visto que os nossos irmãos indígenas têm acordado e se despertado para o desenvolvimento. A etnia Suruí não é a primeira, outras etnias do Estado estão conseguindo, com seu trabalho, com sua dignidade, com seu suor, construir o sustento de suas famílias sem ficar dependendo de cestas básicas, ONGs e até mesmo do próprio Governo”, afirmou o governador.

Recentemente, a aldeia Paité Suruí foi contemplada com um trator e implementos agrícolas completos. A caminhonete, articulada pela primeira-dama Virginia Mendes por meio da Seaf, através da Superintendência de Assuntos Indígenas, vai atender as demandas logísticas da Aldeia Sertanista Apoena Meireles e outras duas aldeias. O líder da aldeia Tomé Hoê Iwaisuruí falou sobre a capacidade de produzir do seu povo.

“Mostrar que nós também podemos contribuir com o Estado como a nossa etnia vem fazendo, trabalhando e produzindo e mostrando que também somos capazes. Estou muito feliz e agradeço toda a atenção da primeira-dama Virginia Mendes e do governador”, agradeceu o líder Suruí.

Também participaram da cerimônia de entregas a senadora Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona; o deputado estadual Beto Dois a Um; a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; representando o procurador Geral de Justiça, o promotor Wesley Sanches; a juiza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Ana Graziela Vaz Campos Alves; a defensora Pública – Geral, Maria Luziane; a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Mulher, Rosana Leite; o secretário de Estado de Segurança Pública, cel. César Roveri; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, cel. Alessandro Borges; a delegada-geral da PJC MT, Daniela Maidel; a presidente da Desenvolve MT, Mayran Bechman; a procuradora do Estado Glaucia Amaral; e a subprocuradora da Procuradoria da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustollin.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Credenciamento para Campeonato Ibero-Americano de Atletismo em Cuiabá está aberto

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

Está aberto o credenciamento para os profissionais de mídia que desejem cobrir o Campeonato Ibero-Americano de Atletismo. Podem se inscrever repórteres, fotógrafos e câmeras.

A 20ª edição do evento que será realizada de 10 a 12 de maio, na pista do Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), é uma competição da Associação Ibero-Americana de Atletismo (AIA), com realização da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e parcerias com a Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT), UFMT e Sesi-MT.

O credenciamento já está disponível e fecha no dia 8 de maio. O mesmo será submetido a aprovação e é imprescindível para a entrada no evento.

Com entrada franca para o público, a competição será transmitida ao vivo pelo Canal Olímpico do Brasil e pela TV Atletismo Brasil, por meio dos canais do YouTube do Time Brasil e da Confederação Brasileira de Atletismo.

A seleção brasileira terá 90 atletas (45 no feminino e 45 no masculino) e quatro deles são de Mato Grosso: Lissandra Maysa Campos (Nossa Senhora do Livramento), do salto triplo, Jânio Marcos Varjão (Barra do Garças), dos 800m, Wendell Jeronimo Souza (ACORR – Lucas do Rio Verde), dos 5000m e 10km corrida de rua, de Pontes e Lacerda, e Almir Cunha dos Santos (Sogipa-RS), do salto triplo, que nasceu em Matupá, foi criado em Peixoto de Azevedo e mora em Porto Alegre (RS).

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Estarão em jogo os índices olímpicos fixados pela World Athletics para cada uma das provas e os pontos no ranking mundial pelas cotas na corrida por vagas nos Jogos Olímpicos de Paris-2024 – o programa do atletismo na França será de 1 a 11 de agosto e o prazo final para a qualificação na modalidade é 30 de junho.

Com informações da CBAt.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Essa obra encerra o abandono de uma área que era mato e esgoto a céu aberto” afirma governador

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

Durante a entrega do prolongamento da Avenida Parque do Barbado, na noite desta quinta-feira (02.05) em Cuiabá, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância da obra para os bairros Jardim Renascer e Pedregal, que representam parte da história da capital e simbolizam a essência cuiabana na região.

“Essa é uma obra com grande representatividade para a nossa capital, que une dois bairros históricos para o povo cuiabano e cessa o abandono de uma área que era tomada por mato e esgoto a céu aberto. Nós entregamos hoje uma obra de qualidade como uma forma de reconhecer a importância desses bairros, que agora, passam a ter acesso a uma avenida estruturada e que vai melhorar acentuadamente o trânsito nessa região”, explicou.
Obra melhorou a qualidade de vida dos moradores – Daniel Berigo/Secom-MT

Mauro ainda reforçou o compromisso em trabalhar com dedicação, seriedade e honestidade em prol da população.

“O Governo do Estado está comprometido em executar obras de qualidade que favoreçam e mudem a vida do cidadão mato-grossense para melhor, tanto na mobilidade urbana, na saúde e na educação. Nós trabalhamos em prol de um único objetivo que é desenvolver ainda mais o nosso estado e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

A presidente do bairro Renascer, Josi Mesquita, agradeceu ao governador o comprometimento com a entrega da avenida, que deverá contribuir para a valorização da região.

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“O olhar diferenciado do governador para a nossa região é a principal razão pela qual estamos aqui hoje. Gostaria de agradecer profundamente pela oportunidade de melhoria e desenvolvimento que nos foi proporcionado através dessa obra de qualidade”, declarou.

Após a inauguração da avenida, o governador oficializou a entrega de 411 escrituras definitivas para os moradores do bairro Jardim Renascer, que comemoraram a conquista aguardada por muitos anos, e priorizada pela atual gestão.

Também participaram da solenidade: a senadora Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um; os secretários Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Gilberto Figueiredo (Saúde), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Laice Souza (Comunicação); o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; os vereadores Dilemário Alencar, Lilo Pinheiro e Dr. Luiz Fernando, entre outras autoridades.

Mobilidade urbana

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 26,7 milhões nas obras de ampliação da Avenida, que tem 700 metros de extensão e liga a Estrada do Moinho até a Avenida das Torres. A obra inclui a construção de calçadas, de uma ciclovia e iluminação em LED. A primeira etapa da avenida foi concluída nesta gestão, em 2020.

Fonte: Governo MT – MT

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