Mato Grosso
“Acredito que estamos atingindo o propósito de ajudar quem mais precisa a encontrar um novo caminho”, afirma primeira-dama de MT
Voluntária na Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (Unaf), a primeira-dama é a idealizadora de diversas ações executadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), dentre elas o programa SER Família.
“Quando pensei no programa SER Família, não imaginei somente as pessoas recebendo os benefícios. Eu sonhei com a possibilidade de elas não dependerem do assistencialismo por toda vida. Acredito que estamos no caminho certo e conseguindo atingir a finalidade de ajudar as pessoas que mais precisam a encontrar um novo caminho”, contou a primeira-dama.
A partir desta iniciativa, nasceram outras vertentes do programa, com objetivo de auxiliar a população mais vulnerável, como idosos, crianças e mulheres vítimas de violência. O programa SER Família Mulher, instituído em Mato Grosso em janeiro deste ano, passou a ser referência nacional e foi usado como base para a criação de um programa federal que prevê auxílio moradia para as vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
“O SER Família Mulher representa a chance da mulher em situação de violência se distanciar do agressor. É uma esperança, porque grande parte das mulheres em situação de violência permanece perto do agressor pela dependência financeira”, pontuou Virginia.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
O governador Mauro Mendes é considerado um bom gestor público na aplicação dos recursos e execução de obras e do que é planejado; a senhora é vista como coração da atual gestão, trabalhando de forma voluntária e deixa um dos maiores legados no Governo, que é o programa SER Família, que possui diversas vertentes e tem como premissa o auxílio às pessoas mais vulneráveis. A senhora acredita que o programa está atingindo sua finalidade?
Virginia Mendes – Obrigada pela oportunidade de falar sobre isso. Acredito que estamos construindo uma história diferenciada em nosso Estado, e, quando digo isso, estou falando de todas as pessoas envolvidas para que os programas sociais obtenham o sucesso esperado. Sou grata ao governador Mauro Mendes por toda a liberdade que ele concede para eu apresentar os projetos que idealizo, porque não é fácil tirar um projeto do papel, é um trabalho árduo que, além de recursos financeiros, é necessário comprometimento das pessoas envolvidas. Também, agradeço à minha equipe Unaf e à secretária Grasielle, na Setasc, e toda sua equipe, responsável por gerenciar os programas.
Quando pensei no programa SER Família, não imaginei somente as pessoas recebendo os benefícios. Eu sonhei com a possibilidade delas não dependerem por toda vida do assistencialismo, então nasceu o programa SER Família Capacita. Todas as famílias inscritas no SER Família, para permanecerem no programa, precisam se inscrever, ou seja, é uma condição do programa que elas façam um curso de qualificação profissional, além das demais condicionalidades eminentes ao CadÚnico. Todos os municípios aderiram a esta parceria entre Governo de Mato Grosso e Senai. Temos depoimentos maravilhosos de pessoas que estavam fora do mercado de trabalho e que já têm novas perspectivas, e o Governo recentemente assinou um TAC com grandes empresas para que as pessoas capacitadas por meio do programa tenham oportunidades.
Então, respondendo a pergunta: sim, estamos no caminho certo e conseguindo atingir a finalidade e o propósito de ajudar as pessoas que mais precisam a encontrar um novo caminho.
Para a senhora, o que representa o fato do programa SER Família Mulher, implementado no início deste ano, ter se tornado referência nacional no auxílio às vítimas de violência doméstica?
Virginia Mendes – O SER Família Mulher representa para mim a chance da mulher em situação de violência se distanciar do agressor. Resumindo, é uma esperança – um dos significados do SER (Superação, Esperança e Respeito). Grande parte das mulheres em situação de violência permanece perto do agressor pela dependência financeira, e quando envolve filhos fica ainda mais difícil. Com o auxílio de R$ 600 as mulheres sob medida protetiva encontram a possibilidade de se manterem, no início, próximo a entes queridos, e por meio do curso de qualificação, encontram a possibilidade de viverem uma nova realidade. Lembrando que, assim como no SER Família e suas vertentes, no SER Família Mulher também é condição a mulher se capacitar.
Sabemos que, embora seja uma esperança para essas mulheres, apenas esse auxílio não resolve a situação. Por isso, tenho cobrado do Congresso Nacional que leis mais duras sejam instituídas, para que o agressor pense duas vezes antes de agredir uma mulher. Se nós conseguirmos combater a violência doméstica, vamos quebrar o ciclo que assola vidas e deixa marcas e crianças órfãs, como ocorre com o feminicídio. Vamos nos unir e lutar.
A senhora também encabeçou o programa SER Família Habitação, que é considerado o maior programa habitacional do Estado. Como essa ação auxilia as famílias, principalmente as mais vulneráveis, a garantirem um lar seguro para a família?
Virginia Mendes – Esse é um dos programas mais sonhados por mim, e graças aos esforços do Governo do Estado, por meio da Setasc, com a secretária Grasi e sua equipe, Sinfra sob o comando do secretário Marcelo de Oliveira, e MT Par com o nosso querido presidente Wener, tudo isso está se tornando realidade com alguns municípios que já estão executando e outros que acabaram de receber a autorização de recursos.
Ao todo, 79 municípios serão beneficiados com casas para pessoas de baixa renda, consideradas faixa 0, e que não teriam possibilidade de adquirir sozinhos uma casa própria. Além da faixa 0, as faixas 1, 2 e 3, para pessoas com renda entre R$ 2.640,00 e R$ 8 mil, serão contempladas com subsídio do Governo, em uma ação executada em parceria com a MT Par e Caixa Econômica Federal. Serão 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado. Imaginem o sonho na vida dessas famílias, ter um cantinho para chamar de seu. Eu quero ter a felicidade de participar dessas entregas.
Nós vemos que a senhora tem uma ligação muito forte com as crianças também, e exemplo disso é, entre outras ações, o programa SER Família Criança, que está na fase piloto em Poconé. O que a senhora pensou quando idealizou essa ação?
Virginia Mendes – O SER Família Criança, digamos que é a menina dos meus olhos. Foi tudo pensado e sonhado com muito carinho. Quando fui primeira-dama de Cuiabá, tive a oportunidade de desenvolver ações com as meninas inscritas no Siminina. No começo do mandato do Mauro, na Prefeitura de Cuiabá, eram em torno de 100 crianças e adolescentes entre 07 e 14 anos. Quando encerrou a gestão, tínhamos em torno de 1.500 e conseguimos desenvolver diferentes ações.
Quando eu comecei a pensar o programa SER Família Criança, imaginei algo maior, no sentido de ampliar aos municípios, oferecer atividades completas do contraturno escolar e também garantir a segurança alimentar. Começamos por Poconé, primeiro pelo interesse do município em aderir e segundo pela distância, para que nós pudéssemos acompanhar tudo de perto, e está sendo um sucesso.
Com sete meses de inauguração, crianças que nunca tocaram um violão já estão tocando músicas e cantando, no balé já temos apresentações, enfim, está tudo acontecendo e estou muito orgulhosa de todos que se envolveram, profissionais, a primeira-dama de Poconé, Joelma Gomes. Estou muito feliz. Na unidade são atendidas crianças entre 4 e 12 anos em situação de vulnerabilidade, sendo cerca de 500 beneficiários. O programa é gerido pela Setasc e conta com a parceria do município. O investimento do Governo de Mato Grosso é de, aproximadamente, R$ 7 milhões por ano. A nossa perspectiva é que o programa seja implantado em outros municípios.
Muitos prefeitos e primeiras-damas destacam sua atenção e carinho com a população, principalmente na execução dessas políticas públicas de assistência social. Como é a atuação da senhora junto aos municípios para a realização dos projetos?
Virginia Mendes – Graças a Deus, todos os programas são bem recebidos, e como sempre digo e reforço, ninguém faz nada sozinho. Para que tudo aconteça, precisamos estar alinhados com os municípios. Tenho uma ótima relação com as primeiras-damas e quero aproveitar a oportunidade para agradecer toda atenção e disposição que elas têm tido para colocar os programas sociais em prática nos municípios. Agradeço de coração todas as orações que recebo das primeiras-damas, os presentes e todo o carinho, não tenho palavras.
Também temos que destacar que a senhora é considerada madrinha dos povos indígenas e que implantou no Governo um novo olhar para esse público. De onde vem essa ligação? E como a senhora vê a atuação do Estado para essa comunidade hoje?
Virginia Mendes – Eu falo que tenho uma alma indígena. É fascinante estar com eles, sentir a energia deles. Mesmo com tantas dificuldades que enfrentam, alguns mais que outros, eles transmitem muita energia e paz. Grande parte das ações que os indígenas recebem atualmente é por meio do Estado. Hoje nós temos um trabalho nas aldeias, com os cadastros das famílias para o SER Família Indígena, com o auxílio de R$ 220. Temos, ainda, programas contínuos, à exemplo do SER Família Solidário, Aconchego, entregas de filtros de barro, o programa de perfuração de poços com o apoio da Metamat. Enfim, o governo tem atuado de maneira ostensiva e atenciosa junto aos nossos irmãos, incentivando o trabalho sustentável dentro da realidade deles, porém com estrutura. Temos, ainda, muito a fazer por nosso povo, mas já podemos comemorar os avanços.
Para finalizarmos, dentre todas as ações que a senhora já realizou no Estado, qual foi a que mais te marcou?
Virginia Mendes – Todas as ações são muito especiais, então é um tanto difícil escolher, mas me recordo bem da minha primeira missão logo no início do Governo, com a distribuição de cobertores e entrega de sopas para as pessoas em situação de rua, e ali levamos carinho e atenção; também a minha primeira visita em uma aldeia indígena, em 2019, inesquecível; o Casamento Abençoado em Cuiabá, com cerca de 1.500 casais, em 2021; a Arena Encantada 2021; a visita que fizemos recentemente à fronteira do Estado com a Bolívia na região de Vila Bela da Santíssima, onde me contaram que uma primeira-dama de Estado nunca tinha pisado lá; conhecer o nosso querido Rafael Matos e sua família também foi um momento marcante. Rafael é um exemplo de superação. Mesmo com paralisia cerebral, ele conquistou vaga por meio do Enem no curso de Ciência da Computação; olha, eu poderia falar por horas… Graças a Deus estamos conseguindo levar um pouco mais de conforto para as pessoas, escutar o que elas precisam, abraçar, dar um pouco de carinho e a gente também recebe muito carinho.
E como a senhora acredita que estará o Estado de Mato Grosso ao final da gestão do governador Mauro Mendes?
Virginia Mendes – Com fé em Deus, bem melhor do que Mauro recebeu em 2019. Com muito trabalho e foco, o atual Governo conseguiu resgatar o nosso Estado e a autoestima do povo mato-grossense. Além disso, somos um Estado em expansão, somos o maior produtor de grãos do país e exportamos alimento para o mundo todo. Nosso Mato Grosso é motivo de orgulho, muitas obras em andamento. Com os novos hospitais a população estará melhor amparada, a infraestrutura nos municípios e a construção de novos asfaltos possibilitando uma melhor trafegabilidade, e ainda a construção de novas pontes de concreto, importantes ligações que precisam ter total atenção e segurança; no social, o meu maior desejo é que as pessoas sejam mais independentes, por isso faço um apelo para que aproveitem os cursos de qualificação profissional. O mercado de trabalho tem muitas oportunidades, mas as pessoas precisam se capacitar. Aí uma coisa que eu digo: o próximo gestor terá que trabalhar muito também, porém, com menos dificuldades.
Fonte: Governo MT – MT
A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.
Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.
Confira a entrevista:
Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?
Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.
Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?
Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.
Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.
Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?
Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?
Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.
E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?
Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.
Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?
Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.
Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?
Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.
Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb
Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
Mato Grosso
Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo
O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.
Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.
Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.
Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.
Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.
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