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Mato Grosso

Novos juízes aprendem mais sobre atuação no Juizado Especial Cível

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O Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), proporcionou conhecimento sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis aos 25 novos (as) juízes e juízas, na manhã desta quinta-feira (05 de outubro). A aula foi ministrada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem experiência nos 2º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Capital e na Primeira Turma Recursal Provisória.
 
Durante a exposição, o professor abordou um pouco do histórico dos Juizados Especiais no Brasil, metodologia que começou com iniciativas isoladas de magistrados no Rio Grande do Sul, na década de 1970. A atuação se baseava em uma prestação jurisdicional mais ágil, célere e desatrelada do formalismo. Em 1.982, uma campanha foi criada para institucionalizar essa forma de trabalhar, o que culminou com a Lei nº 7.244/1984, que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
Outros pontos destacados foram a figura do juiz leigo, a utilização dos enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os artigos do Código do Processo Civil (CPC) que tratam especificamente sobre a competência do Juizado Especial, os prazos dos processos e valores das causas (até 40 salários mínimos), que são menores do que os das varas e, por isso, garantam mais celeridade na tramitação, ao mesmo tempo em que representam um grande desafio par o julgador.
 
O magistrado destacou ainda a questão da maior autonomia do juiz e a valorização das decisões de primeiro grau. Também enfatizou o papel das turmas recursais, informando as hipóteses em que são admitidas contestações das decisões dessa instância. Conforme o juiz Jorge Alexandre, “a decisão do juiz nos Juizado é mais efetiva porque não tem aquele grande número de recursos”. Ele informou ainda que contra as decisões das turmas recursais cabe apenas recurso extraordinário ou reclamação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a grande maioria desses recursos é julgada improcedente, o que mostra a efetividade e eficiência do trabalho realizado.
 
A estrutura do Juizado Itinerante, que percorre os municípios distantes das sedes das comarcas para oferecer serviços judiciários relativos a pequenas causas, como alimentos, guarda, divórcio, entre outros, também foi apresentada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira aos novos juízes.
 
Ele comentou ainda os principais motivos que levam as pessoas a ingressar com processos nos Juizados Especiais, como golpes, problemas bancários, contestações de compras feitas em cartão físico. Apresentou ainda dados estatísticos sobre o número de processos por comarca, entre outros.
 
Por fim, o juiz convidado da Esmagis aconselhou os colegas a, quando estiverem designados em suas respectivas comarcas, buscarem apoio dos pares e dos servidores. “Não tenham vergonha de ligar para os colegas de turma, para os colegas mais antigos. Nós estamos à disposição. Sejam muito bem-vindos!”.
 
Juizados em Mato Grosso – Os juizados especiais estão presentes em todas as 79 comarcas, sendo que, nas varas únicas, os Juizados Especiais têm competência Cível e Criminal. Já nas comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), há juizados especializados, por exemplo, em direito do consumidor, torcedor e de grandes eventos, fazenda pública, direito ambiental.
 
Sobre o palestrante – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira é formado em Direito pela Faculdade Integrada Candido Rondon – UNIRONDON; é especialista em Jurisdição Civil e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Tem 19 anos de experiência como magistrado. Atualmente, é responsável pelo 1º Juizado Criminal de Várzea Grande. Também ocupa os cargos de juiz-membro da Primeira Turma Recursal Provisória, juiz designado do 2º e do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá e juiz coordenador do CEJUSC itinerante/Juizado Especial Itinerante – JEI/Cuiabá; do Núcleo de Ação Estratégica-NAE da Corregedoria Geral da Justiça. Atuou como juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, de novembro de 2004 até março de 2013 e da 51ª Zona Eleitoral em Cuiabá no biênio 2020/2021- eleições municipais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juízes sentados em carteiras assistem à aula.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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