Mato Grosso
Palestra do Procon Estadual beneficia alunos da Escola Prof.ª Alice Fontes Pinheiro

Foto: Assessoria
Representantes do Procon Estadual ministraram, nesta quinta-feira (16.08), palestras para cerca de 400 alunos da Escola Estadual Profª Alice Fontes Pinheiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá.
Na parte da manhã, alunos do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental discutiram o tema “Consumo seguro – prevenção de acidentes domésticos”. O evento prosseguiu à tarde, com palestra sobre “Direitos básicos do consumidor”, para alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Durante a capacitação, os servidores do Procon-MT explicaram que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direitos básicos do consumidor, dentre outros, a proteção da vida, saúde e segurança. A legislação consumerista prevê, também, que o consumidor tem direito a receber informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Outro tema abordado pela equipe do Procon com os alunos foi ‘produtos impróprios para o consumo’. Ofertar no mercado consumidor produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação é crime, pois coloca em risco a saúde e segurança do consumidor, alerta o Procon.
Os palestrantes falaram, ainda, sobre acidente de consumo, que é configurado quando se constata um defeito no produto ou serviço que, além de torná-lo inadequado ao consumo, causa dano ao consumidor ou representa risco à sua saúde ou segurança. São exemplos de acidente de consumo: a queda de cabelo após a utilização de determinado produto; intoxicação alimentar após o consumo de determinado alimento; e peças de brinquedos que podem ser engolidas por crianças, entre outros.
Educação para o consumo
A atividade integra o projeto de ‘Educação para o Consumo’, desenvolvido pelo órgão de defesa do consumidor com o objetivo de levar conhecimento à população sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. O projeto também tem o objetivo de preparar os consumidores para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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