Mato Grosso

Palestra do Procon Estadual beneficia alunos da Escola Prof.ª Alice Fontes Pinheiro

Publicado

18/08/2018 - 11:00

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Foto: Assessoria

Representantes do Procon Estadual ministraram, nesta quinta-feira (16.08), palestras para cerca de 400 alunos da Escola Estadual Profª Alice Fontes Pinheiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá.

Na parte da manhã, alunos do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental discutiram o tema “Consumo seguro – prevenção de acidentes domésticos”. O evento prosseguiu à tarde, com palestra sobre “Direitos básicos do consumidor”, para alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Durante a capacitação, os servidores do Procon-MT explicaram que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direitos básicos do consumidor, dentre outros, a proteção da vida, saúde e segurança. A legislação consumerista prevê, também, que o consumidor tem direito a receber informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Outro tema abordado pela equipe do Procon com os alunos foi ‘produtos impróprios para o consumo’. Ofertar no mercado consumidor produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação é crime, pois coloca em risco a saúde e segurança do consumidor, alerta o Procon.

Os palestrantes falaram, ainda, sobre acidente de consumo, que é configurado quando se constata um defeito no produto ou serviço que, além de torná-lo inadequado ao consumo, causa dano ao consumidor ou representa risco à sua saúde ou segurança. São exemplos de acidente de consumo: a queda de cabelo após a utilização de determinado produto; intoxicação alimentar após o consumo de determinado alimento; e peças de brinquedos que podem ser engolidas por crianças, entre outros.

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Educação para o consumo

A atividade integra o projeto de ‘Educação para o Consumo’, desenvolvido pelo órgão de defesa do consumidor com o objetivo de levar conhecimento à população sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. O projeto também tem o objetivo de preparar os consumidores para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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Mato Grosso

Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

Publicado

09/08/2022 - 12:10

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Da Redação

Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.

Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.

Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.

O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.

Avaliação positiva

A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.

“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.

O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.

“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

Publicado

09/08/2022 - 11:40

por

Da Redação

Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).

Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).

Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.

Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Magistrados(as), procuradores(as) e assessores(as) devem clicar neste link para se inscrever. Para esse público, a capacitação será na modalidade híbrida.

Já os advogados, que podem participar apenas na modalidade presencial, devem clicar neste link para se inscrever.

Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:

Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.

Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]r

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Linguagem acessível: Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

Publicado

09/08/2022 - 11:10

por

Da Redação

Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual).

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã, a efetividade e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.”

De acordo com a juíza coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o Visual Law faz parte do “Legal Design”, conceito que surgiu nos Estados Unidos e convida jurista a pensar diferente. Já o “Visual Law” coloca em prática técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.

O método que busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que toda e qualquer pessoa possa entender o assunto. “A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”, explica a magistrada.

Nove unidades judiciais irão passar por cursos de capacitação para começarem a formatar os documentos jurídicos com a nova proposta. São elas: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.

O curso será ofertado pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados durante todo o mês de agosto, em oito encontros. O primeiro ocorreu nesta semana e segue até o dia 24 de agosto.

“A ideia do projeto veio com sugestões de inovações enviadas ao Laboratório, de pessoas pedindo por decisões de maior facilidade de entendimento, linguagem simples. Analisando a viabilidade de mudar surgiu o Visual Law”, explica a magistrada. “Com essa proposta atendemos a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que trata da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização e litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)”, cita.

No entendimento da juíza, a formatação dos documentos jurídicos usando o Visual Law garante a aplicação dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, pois peças mais objetivas e enxutas, não deixam dúvidas quanto ao seu teor, por isso as decisões serão cada vez mais assertivas sobre o objeto da ação, diminuindo a quantidade de recursos interpostos para deixá-las mais claras ou até reformá-las.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida da presidente do TJMT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT no gabinete dela. Imagem 3 – Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello fala sobre o projeto Visual Law na sala onde funciona o InovaJus.

Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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