Mato Grosso

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

Publicado

O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.  

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Veja Mais:  Secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que MT mantém empregos formais pela economia estável

Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Veja Mais:  Cadeia Feminina de Nortelândia amplia vagas e entrega obra de ressocialização

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.  

Comentários Facebook

Mato Grosso

TCE-MT promove live “Compreendendo a pandemia Covid-19” nesta quinta-feira, 16

Publicado


.

Como parte do projeto “Qualidade de Vida em Tempos de Pandemia”, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Escola Superior de Contas promove, às 9h desta quinta-feira (16), a live “Compreendendo a pandemia Covid-19”.

A conversa virtual contará com a participação do supervisor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente da Corte de Contas, auditor público externo Luiz Otávio Esteves de Camargos, e da professora licenciada em Ciências Biológicas, doutora em Ciências e pesquisadora da UFMT, Edna Lopes Hardoim.

Tendo como público-alvo os colaboradores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), bem como estudantes da UFMT, a live faz parte do primeiro módulo do projeto de extensão, que tem por objetivo oferecer aos participantes a formação necessária sobre a pandemia, a fim de proporcionar mais qualidade de vida e do ambiente de trabalho.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Lives do TCE-MT

O Tribunal de Contas já realizou lives com os temas “O TCE-MT cooperando no combate à pandemia”, “A saúde pública de Mato Grosso no enfrentamento à Covid-19”, “Transparência e Controle Social”, “A Assembleia Legislativa e o TCE-MT no enfrentamento à emergência de saúde pública”, e “Os desafios da educação em MT”.

Veja Mais:  Cadeia Feminina de Nortelândia amplia vagas e entrega obra de ressocialização

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização das lives conta com o apoio da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, bem como das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT.

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT é diagnosticado com Covid-19

Publicado

Foto: Assessoria

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi diagnosticado com o novo coronavírus (Covid-19).

O resultado do exame PCR fica pronto nesta terça-feira (14), mas exames preliminares de Tomografia Computadorizada já confirmaram o diagnóstico.

O conselheiro já iniciou o tratamento em um hospital localizado em São Paulo.

Em virtude do diagnóstico do presidente do TCE-MT, a sessão do Tribunal Pleno, que seria realizada nesta terça-feira (14), foi cancelada.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Catadores do Lixão de Cuiabá são beneficiados com cestas básicas e cobertores
Continue lendo

Mato Grosso

TCE-MT reforma decisão sobre licitação para manutenção da iluminação pública

Publicado


.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento a recurso de autoria do Ministério Público de Contas (MPC) e reformou a decisão referente a uma representação de natureza externa que questionou clausuras da licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A licitação foi suspensa pelo TCE-MT e anulada pela Prefeitura de Cuiabá em 2016.   

O Recurso Ordinário do MPC questionou o Acórdão n.º 568/2016-TP e apontou a necessidade de declarar ilegais cláusulas editalícias, tais como: a fórmula de compartilhamento das receitas acessórias, estabelecida na minuta do contrato, a supressão editalícia e contratual do sistema de telegestão e a exigência de comprovação de liquidez geral e liquidez corrente das licitantes, por meio de índices superiores a 1,5%.  

Em 2016, o TCE-MT suspendeu a licitação dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá com base em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos. A Corte de Contas, por sua vez, havia julgado improcedente a representação de natureza externa e considerado razoável a exigência de índices de liquidez geral e corrente iguais ou superior a 1,5%.

Na sessão ordinária remota do Pleno, realizada no dia 7, o relator decidiu por acatar o recurso. Luiz Carlos Pereira afirmou que a exigência de índices de liquidez geral e corrente iguais ou superior a 1,5% não se sustenta. “O que se questiona não é apenas o fato de se tratar de um índice não usualmente exigido pelo mercado, como também a ausência da devida justificativa técnica no processo administrativo da concorrência”.

Veja Mais:  Sábado (11): Mato Grosso registra 28.526 casos e 1.047 óbitos por Covid-19

O relator ainda alertou que na licitação dos serviços, na modalidade de Parceria Público Privada (PPP), não havia formalização de estudo ou de levantamento administrativo, realizado pela municipalidade, que demonstrasse um quantitativo razoável de empresas que possuíssem à época um índice de liquidez geral e corrente igual ou superior a 1,5%.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou à atual gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá e da Prefeitura de Cuiabá, em futura concessão dos serviços de manutenção e modernização do parque de iluminação pública municipal, que justifique comprovada e formalmente os patamares razoáveis à apuração dos índices econômico financeiros em processos de contratação.

Determinou ainda que seja observado no Projeto de Manifestação de Interesse, no Termo de Referência, e na própria finalidade da modernização do parque de iluminação pública municipal com lâmpadas de Led, especialmente acerca do sistema de telegestão ou de qualquer outro sistema aprovado pelo Comitê Gestor.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana