Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 61 mandados e desarticula núcleo financeiro de facção criminosa

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (10.2) a Operação Imperium, para cumprimento de 61 ordens judiciais com foco na desarticulação e asfixia financeira de uma facção criminosa voltada à lavagem de dinheiro por uso sistemático de documentação falsa.
São cumpridos na operação 12 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, quatro sequestros de bens imóveis, avaliados em mais de R$4 milhões, 10 sequestros de veículos de luxo, além do bloqueio de contas bancárias de 21 investigados, no valor de até R$43 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Rondonópolis, com base em investigações conduzidas pela Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, onde estão registrados o núcleo empresarial e operadores patrimoniais do grupo criminoso, e também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No Paraná, o alvo é a principal operadora financeira da facção. Em Minas Gerais está o responsável por operacionalizar a compra de imóveis, e no Rio de Janeiro estão alguns operadores patrimoniais.
As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais da GCCO e Draco de Cuiabá com apoio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) e equipes de da Delegacia Regional de Rondonópolis e das Polícias Civis dos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Investigações
A operação teve como foco a desarticulação do patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado por um núcleo da facção criminosa, liderado por G.R.S., o “Vovozona”, no período de dois anos, por meio de valores oriundos da prática criminosa.
Considerado criminoso de alta periculosidade e apontado como liderança da facção criminosa da região sul de Mato Grosso, o faccionado fugiu do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no dia 14 de julho de 2023, quando ele e outro reeducando tiveram a saída autorizada da penitenciária, supostamente para realizar serviço extramuros e não retornaram à penitenciária.
Durante a fuga, os presos chegaram a parar em uma churrascaria, na Avenida Miguel Sutil, onde encontraram com duas mulheres, sendo que uma delas pagou integralmente a conta. Após o almoço, o líder da facção criminosa deixou o estabelecimento com as mulheres em uma caminhonete Mitsubishi.
Após a fuga, a investigação constatou que o foragido, sua esposa e pessoas sob sua influência direta faziam uso de diversos documentos falsos para abertura de contas bancárias e empresas de fachada, com o objetivo de movimentar dinheiro oriundo do crime e adquirir bens móveis e imóveis, para uso pessoal e demonstração de riqueza.
Lavagem de dinheiro
As investigações demonstraram que empresas situadas em Rondonópolis (área de maior influência e atuação do faccionado) eram registradas com o seu nome falso e em nome de pessoa diretamente ligada a ele. No esquema de lavagem, as empresas recebiam dinheiro de integrantes da facção e reintroduziam em circulação, para compra de veículos, imóveis e repasses dos lucros aos membros da facção.
Durante levantamento patrimonial para eventual recuperação de ativo, foi possível identificar integrantes em diversos Estados federativos, onde o líder da facção também atuava.
Embora o núcleo empresarial seja registrado em Rondonópolis, as investigações identificaram integrantes financeiros e operadores patrimoniais nos estados de Minas Gerais, Paraná e no Rio de Janeiro.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, o foco da operação é atacar o poder financeiro da facção, seja assegurando o bem para evitar perecimento e dilapidação, seja bloqueando valores em contas, sendo uma alternativa para o enfraquecimento do grupo criminoso.
“Assim, as medidas pessoais e patrimoniais que foram pedidas ao juiz visam, sobretudo, concluir a investigação com tranquilidade e tentar reverter esses bens e valores ilícitos aos cofres do Estado, após o processo regular”, explicou o delegado.
Imperium
O nome da operação faz referência ao patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado pela facção criminosa, no período de dois anos.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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