Mato Grosso
Polícia Civil e Politec unificam sistemas para impulsionar resultados na identificação de vítimas desaparecidas

Com foco no fortalecimento das ações de identificação e localização de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integraram seus sistemas, unificando dados de boletins de ocorrência de desaparecimento e informações genéticas coletadas junto aos familiares, medida que amplia a eficiência das investigações e agiliza as buscas.
O projeto intitulado Ampara (Atendimento Multiprofissional Para o Apoio e Respostas aos Ausentes) tem impulsionado os resultados na identificação de desaparecidos trazendo retorno e conforto aos familiares das vítimas.
Por meio do projeto é possível a identificação e acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético. Dentro do trabalho, a Polícia Civil funciona como a porta de entrada para o cadastro das vítimas desaparecidas, uma vez que a vítima só é considerada desaparecida após o registro do boletim de ocorrência.
Gerenciamento de dados e coleta de DNA
A partir deste momento, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso passa a ser o responsável pelo gerenciamento dessas informações, realizando o levantamento de dados das pessoas que ainda estão desaparecidas e realizando o chamamento das famílias que serão encaminhadas para a Politec para coleta de material genético para confronto de DNA.
“A inserção no sistema do Núcleo de Pessoas Desaparecidas e o gerenciamento são feitos pela Polícia Civil e durante todo o ano, é realizado o contato com familiares das vítimas ainda não localizadas, para que possam realizar a coleta de DNA, realizada pela Politec, mediante a requisição pericial assinada pelo delegado”, explicou a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.
A coordenadora do Núcleo de Identificação Humana da Politec, Késia Melo explica que com a possibilidade da busca automatizada através do DNA um dos objetivos do projeto é aumentar o alcance de atendimento às famílias que possuem um ente desaparecido para a doação de DNA para inserção no Banco de Perfis Genéticos do Estado de MT.
“Com esta integração é possível identificar as famílias que ainda não tiveram seu DNA coletado. Este trabalho integrado entre as instituições demonstra que a Segurança Pública do nosso Estado não deixará nenhuma família para trás, e que nenhuma vítima de desaparecimento será esquecida. E estamos trabalhando muito para que os serviços e tecnologias disponíveis na busca dos desaparecidos sejam amplamente utilizados pela população’’.
A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.
Tecnologias implantadas
Dentre as ações do projeto relacionadas à tecnologia, destaca-se o redesenho do sistema interno da Polícia Civil de Mato Grosso, Abitus, destinado ao controle de pessoas desaparecidas.
A nova versão adotou uma interface atualizada e tecnologias recentes, sendo incorporadas funcionalidades voltadas à coleta de material genético para inclusão no sistema de armazenamento de DNA (Combined DNA Index System- Codis), o que ampliou o controle das instituições envolvidas sobre os doadores de DNA utilizados em confrontos estaduais e nacionais.
Paralelamente, foram executadas ações de divulgação voltadas à coleta de material genético. Para esse fim, foi desenvolvida uma landing page (link que dá a uma página específica), onde foram inseridos banners informativos veiculados em diversos portais públicos, estratégia que garantiu maior visibilidade ao processo e facilitou o acesso da população às informações.
O portal público de pessoas desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso (https://desaparecidos.pjc.mt.gov.br) também passou por modernização. A reformulação resultou em uma interface mais clara e em um conjunto ampliado de informações. Os dados apresentados foram integrados ao portal nacional de pessoas desaparecidas (https://desaparecidosbrasil.org), que reúne registros provenientes de todos os estados brasileiros.
“Esse aprimoramento estruturou mecanismos que permitem atuação proativa junto aos familiares das pessoas desaparecidas”, explicou a a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.
Identificação pessoa viva
Outra iniciativa tecnológica implantada pela Polícia Civil consiste na inclusão, no portal da Delegacia Digital da Polícia Civil (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br), da funcionalidade de Solicitação de Identificação de Pessoa Viva com Identidade Desconhecida.
O recurso é acessível a profissionais autorizados de hospitais e unidades de pronto atendimento, com o objetivo de apoiar a identificação de cidadãos cuja identidade não pode ser determinada em razão de inconsciência ou confusão mental, evitando assim evoluir para a situação de pessoa desaparecida.
O servidor policial responsável pelo caso pode, por meio do sistema policial, submeter imagens aos mecanismos policiais de reconhecimento facial e, caso não haja correspondência, requisitar perícias por meio de integração entre o sistema policial e o sistema de gestão de perícias da Politec, denominado Atena.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
RGA de 5,4% é aprovada e será incorporada ao salário de janeiro

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (21.1), a proposta do Governo de Mato Grosso de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) no patamar de 5,4%.
O projeto agora volta para o Executivo para sanção do governador Mauro Mendes, e a revisão deve ser incorporada aos salários do mês de janeiro.
O novo percentual foi construído após reunião entre o governo e os deputados estaduais da base, antes da sessão plenária de votação, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Na primeira mensagem enviada pelo Poder Executivo, a proposta era de conceder uma RGA de 4,26%, seguindo a inflação oficial do Brasil em 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Assembleia Legislativa aprova contas de 2024 do Governo de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou as contas anuais do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2024, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21.1).
A aprovação, por maioria, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a expansão dos investimentos estaduais, além de apontar a boa gestão fiscal do Estado.
A prestação das contas também ressaltou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Na Assembleia, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ratificou o relatório do TCE e também deu parecer favorável às contas do governo no ano de 2024.
“Constatamos que o Estado de Mato Grosso tem prosperado economicamente, tendo em vista o recorde de arrecadação tributária, investimentos significativos na infraestrutura e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os quais têm promovido um crescimento econômico sustentado nos últimos cinco anos. As contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício de 2024 demonstram uma relativa solidez na gestão fiscal, por meio de arrecadação recorde com superávit orçamentário, cumprimento de limites constitucionais e legais”, afirmou o relator do parecer no Legislativo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
A aprovação das contas tem efeito automático e não depende da sanção do chefe do Poder Executivo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil deflagra operação em combate a crimes virtuais em municípios de MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21.1), a Operação “Dilema das Redes” para cumprir três mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Curvelândia e Cáceres.
Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Rio Branco, com o objetivo de identificar pessoas que abasteciam páginas de internet com fatos ofensivos à honra de diversas vítimas no Estado.
Na operação, desencadeada pela Delegacia de Polícia de Rio Branco, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e tablets utilizados por administradores de páginas na internet destinadas à prática de crimes de injúria, difamação e stalking perpetrados contra diversas vítimas residentes nos municípios de Salto do Céu, Lambari D’Oeste e Rio Branco.
As investigações revelaram que as referidas páginas eram hospedadas em sites de relacionamento e destinavam-se especificamente à prática de crimes contra a honra, causando danos morais e psicológicos às vítimas, que vinham sendo sistematicamente expostas e difamadas no ambiente virtual.
“As pessoas têm a falsa impressão de estarem acobertadas pelo anonimato quando praticam crimes virtuais, mas isso não é verdade. A Polícia Civil possui meios técnicos e investigativos para identificar e responsabilizar os autores desses crimes”, enfatizou o delegado Diego Toledo, responsável pela condução das investigações.
A ação policial foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Rio Branco e contou com o apoio operacional da Delegacia de Polícia de Mirassol D’Oeste.
Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia técnica para subsidiar a continuidade das investigações e a responsabilização criminal de todos os envolvidos.
Fonte: Governo MT – MT
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