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Polícia Civil e Procon fiscalizam vendas de chácaras irregulares na Capital

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Procon Estadual fiscalizaram ação de vendas,no domingo (14.11), promovido por uma construtora e imobiliária, que já teve três loteamentos de chácaras de recreios na região do Coxipó do Ouro embargados pela Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Poder Judiciário. O evento era regado a chope e petiscos disponibilizados aos clientes.

A ação conjunta investiga a eventual prática de propaganda enganosa e os indícios de que a empresa esteja tentando burlar a legislação ambiental para legalizar chácaras de 1.500m² ou mais, juntos aos órgãos municipais, enquanto comercializa pequenos lotes como se fossem frações de uma única chácara.

Com a chegada dos policiais civis e dos fiscais, a comercialização dos lotes, que estavam sendo oferecidos por R$ 5,9 mil até R$ 8.9 mil (conforme a proximidade da área com o Rio Coxipó), foi encerrada.

 O responsável pelo local foi notificado e contratos assinados por consumidores durante a ação de vendas foram localizados, junto a recibos de pagamentos efetuados por meio de cartões bancários, referentes a compras de lotes de 160m² a 200m² de área cada, no empreendimento Chácaras de Recreio Villagio da Chapada.

Questionado, o proprietário da microempresa responsável pela construção do empreendimento informou à Polícia Civil e ao Procon que deu entrada no pedido de licença ambiental junto a Prefeitura Municipal de Cuiabá, mas admitiu que as chácaras de recreio com acesso ao Rio Coxipó não possuem as licenças exigidas pela legislação.

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Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, o responsável pelo loteamento tentou explicar o motivo de estar comercializando chácaras, de aproximadamente 1.600m² cada, para até oito compradores que não se conhecem. A suspeita é que apesar de os terrenos estarem dentro das dimensões previstas em Lei (superior a 1.500 m²), as chácaras são apenas quadras dividas em lotes, que posteriormente são comercializados para diversos consumidores.

“Causa estranheza que pessoas que não se conhecem comprem uma única chácara em sociedade, ainda mais porque os contratos trazem o número do lote, a quadra e as metragens de frente, laterais e fundos de um terreno pequeno, ou seja, como se fossem um lote devidamente delimitado pelo vendedor no interior de uma suposta chácara criada apenas para atender a legislação e os órgãos de proteção ao meio ambiente”, disse o delegado.

Em uma das cláusulas do contrato de compromisso de compra e venda, o vendedor menciona aos compradores de que “é um imóvel rural, e só poderá ser desmembrado e escriturado quando o perímetro rural se limitar ao perímetro urbano, pois os limites do imóvel são incompatíveis para registro como uma única propriedade” (sic).

“Ou seja, subordinam o eventual desmembramento e escrituração do lote a evento futuro e incerto que depende de terceiros, já que as partes não podem mudar a especificação da área de rural para urbana, e que pode visar apenas dar um ar de aparente legalidade à comercialização dos terrenos como se fossem frações de uma chácara”, explicou Rogério.

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Investigações anteriores

A microempresa Realize Construtora e Imobiliária LTDA, que fazia a comercialização do empreendimento Chácaras de Recreio Village da Chapada, também é a responsável pelos loteamentos Águas da Chapada 1, 2 e 3, localizados na mesma região e possuem acesso ao Rio Coxipó Mirim. Os empreendimentos foram embargados pela Secretária Estadual de Meio Ambiente – Sema e pelo Poder Judiciário, no começo deste ano.

O Procon Estadual e a Decon instauraram procedimentos investigatórios para apurar possíveis lesões aos direitos do consumidor, além da prática de crimes, como, por exemplo, propaganda enganosa e crime contra as relações de consumo, que podem chegar a penas de até 5 anos de prisão e multa para os responsáveis pela oferta e a comercialização dos lotes.

Crime ambiental e contra o consumidor

A Polícia Civil e o Procon Estadual tomaram conhecimento da ação de vendas desse domingo após receberem denúncias da comercialização irregular dos lotes.

O temor dos órgãos públicos é de que o desrespeito à legislação ambiental possa, além de causar grave prejuízo financeiro aos compradores dos imóveis e ao meio ambiente, resultar na ocupação ilegal da região do Coxipó do Ouro por moradias irregulares e com acesso precário ao fornecimento de água potável, esgoto, energia elétrica, ruas asfaltadas e a outros serviços públicos, já que os loteamentos possuem características que se assemelham muito mais a uma área urbana do que a um condomínio de chácaras de recreio.

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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