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Lucas do Rio Verde

Prefeitura publica decreto que regulamenta a abertura de novas empresas através do Balcão Único

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já está em vigor o Decreto Nº 7.109/2025, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de novas empresas através da ferramenta Balcão Único.

Conforme a legislação, podem se enquadrar no Balcão Único/Empresa Instantânea as empresas classificadas como de baixo risco, enquadradas na Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023. Podem participar empresas naturais, Microempresas (ME’S) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’S).

A abertura da empresa pode ser feita eletronicamente, por meio do endereço eletrônico, na página da Rede Simples MT, no seguinte link:
https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/auth/realms/Portalservicos/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=portalexterno&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucemat.mt.gov.br%2FPortal%2Fpages%2Fprincipal.jsf&state=46f503f9-69af-4e55-9c60-e6280eb639cc&login=true&scope=openid

Basta acessar o Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e se cadastrar, preenchendo todos os campos obrigatórios. O balcão único foi criado com o objetivo de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas, assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito de Lucas do Rio Verde, de acordo com a legislação urbanística, ambiental e sanitária.

A parceria entre Município e Junta Comercial permitirá que novas empresas sejam constituídas de forma gratuita, de forma rápida e sem cobranças e taxas, o que tornava o processo oneroso. “Com o Balcão Único em poucos minutos o empresário consegue abrir a empresa, com um aparelho de celular ou computador e de forma gratuita”, explicou o fiscal tributário, Leonardo dos Santos.

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De acordo com o decreto, as empresas abertas a partir da do Balcão Único, classificadas como baixo risco, ficam isentas de vistoria e de licenciamento para funcionamento, sendo necessário a pessoa jurídica estar devidamente constituída e regulamentada. São 379 CNIS que se enquadram na legislação.

A lei prevê, no Artigo 4º, que as empresas estabelecidas na zona urbana que optarem pela abertura através da ferramenta simplificada Balcão Único/Empresa Instantânea, terão o início imediato de suas atividades, sendo concedido o Alvará de Localização e Funcionamento logo após a liberação da Inscrição Municipal, ou seja, até um dia útil após a conclusão do processo de abertura.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mais de 60% dos focos de dengue estão nas casas, aponta Vigilância em Saúde

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Lixo doméstico, latas, lonas, calhas e plantas, esses são os principais locais onde os agentes de combate a endemias (ACEs) estão encontrando focos do mosquito Aedes aegypti, a informação é da Vigilância em Saúde.

Segundo o último Boletim de Arbovíroses, fechado em 09 de março, Lucas do Rio Verde já registrou 527 notificações, com 44 casos confirmados de dengue e 42 de Chikungunya. Comparado ao relatório anterior, o aumento é de 10% e 50%, respectivamente.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica Miriam Campos ressaltou que mais de 60% dos focos estão nas casas e que ações diárias de cuidado com o quintal podem reduzir a proliferação do mosquito, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya.

“O grande desafio é conscientizar a população de que o combate a dengue é responsabilidade de todos. Se cada um fizer a sua parte, tirar uns minutos por semana e verificar o seu quintal, nós vamos acabar o dengue”.

Ainda segundo o boletim, os bairros com maior número de notificações, ou seja, pessoas que procuraram o serviço de saúde, com sintomas da doença, são o Rio Verde (80), Veneza (50), Jardim das Palmeiras (42), Vida Nova (29) e Parque das Américas (29).

A coordenadora destacou que as equipes de combate a endemias estão nas ruas diariamente, visitando as casas, estabelecimentos comerciais e orientando a população. No entanto, o maior desafio é ter acesso aos imóveis fechados.

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Uma das alternativas utilizadas pelas equipes, é deixar bilhetes para que o morador entre em contato com a Vigilância, agendando um novo horário de visita. A população também pode denunciar por meio do telefone 3548 2508 ou Ouvidoria Municipal 0800 646 4004.

“O nosso pedido é para que a população receba bem os agentes de endemias. São servidores uniformizados, utilizando o crachá do município e que estão trabalhando pra evitar a proliferação do mosquito e salvar vidas”, ressaltou a coordenadora.

O Aedes aegypti se reproduz em água parada. Os principais sintomas da dengue e Chikungunya são, febre alta, dores de cabeça, dores musculares e articulares, mal-estar, náuseas e vômitos e manchas vermelhas no corpo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador termina com a aprovação de 20 propostas

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A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada na última sexta-feira (14), terminou com a aprovação de 20 propostas e a eleição dos oito delegados, que representarão Lucas do Rio Verde na etapa estadual, marcada para o mês de abril, em Cuiabá.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Participaram da conferência, autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e sindicatos.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, o advogado Fábio do Nascimento, ressaltou a importância dos debates e a qualidade das propostas apresentadas e aprovadas pelos participantes da conferência.

(Foto: )

A edição deste ano teve como tema “A Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. As discussões foram realizadas em torno dos três eixos, que tratam da política nacional de saúde, as novas relações de trabalho e a participação popular na efetivação do controle social.

Entre as propostas aprovadas, a implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), centro de referência e atendimento, ações voltadas a capacitação dos profissionais, prevenção de acidentes e saúde física e mental.

“Agradecer e parabenizar a todos que vieram contribuir, debatendo e com novas ideias. Conseguimos elaborar boas propostas, possíveis de serem colocadas em prática e que no final, vão melhorar a vida do trabalhador”, destacou o presidente.

Também foram eleitos os oito delegados e os respectivos suplentes, representantes do governo e prestadores de serviço, trabalhador e usuários, que serão responsáveis por defender as propostas do município na conferência estadual.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mostra de Dança Estilo Livre abre inscrições em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que as inscrições para a Mostra de Dança Estilo Livre serão abertas no dia 24 de março e seguem até 11 de abril. Os interessados podem se inscrever on-line, através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSez0Hlq7DvJACG39KjnpgiqvTmoH9OPj4GdJxIlkU9mOc43KQ/viewform, ou presencialmente na Secretaria de Cultura e Turismo.

O movimento cultural busca valorizar, difundir e incentivar as diversas expressões artísticas da dança no município. A Mostra acontecerá no dia 27 de abril, a partir das 17h, no Lago Harri Müller.

Como se inscrever

Para a inscrição presencial, é necessário imprimir e preencher a ficha de inscrição (anexada ao edital), juntamente com o regulamento assinado e os documentos obrigatórios. A documentação deve ser entregue na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O regulamento completo, a lista de documentos necessários e o Termo de Autorização de Uso de Imagem estão disponíveis no site da Prefeitura:https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/410/regulamento_da_mostra_de_danca_2025.pdf

Inscrição solidária

A inscrição é gratuita, mas os participantes são incentivados a doar um livro novo ou usado em bom estado de conservação. As doações serão destinadas a instituições que promovem a literatura em Lucas do Rio Verde.

Quem pode participar?

Podem se inscrever escolas, empresas, academias, coletivos, associações, grupos e dançarinos profissionalizados ou não, residentes no município, a partir de 4 anos de idade.

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Categorias e Modalidades

• Categoria Infantil – 4 a 11 anos

Modalidade: Grupo (4 a 15 participantes)

• Categoria Juvenil – 13 a 18 anos

Modalidades: Individual, Dupla, Trio e Grupo (4 a 15 participantes)

• Categoria Adulto – 19 a 59 anos

Modalidades: Individual, Dupla, Trio e Grupo (4 a 15 participantes)

• Categoria Sênior – 60 anos ou mais

Modalidades: Individual, Dupla, Trio e Grupo (4 a 15 participantes)

Dúvidas e informações

Para mais informações, entre em contato pelos telefones (65) 3548-2513 ou (65) 3548-2549.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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