Mato Grosso
Prefeituras e Câmaras formalizam adesão ao Referencial Técnico para implantação de programas de integridade

A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (26.2), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios mato-grossenses. Na ocasião, as Prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das Câmaras Municipais de Cáceres e de Ipiranga do Norte, assinaram o termo de adesão ao documento, formalizando o compromisso de implementar planos de integridade alinhados às diretrizes estabelecidas.
A iniciativa integra as ações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, que desenvolveu o documento com o objetivo de oferecer diretrizes claras e objetivas para que prefeituras e câmaras municipais implementem programas de integridade estruturados e eficazes.
O coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos. “Estamos lançando um instrumento inédito, que traduz referências claras para apoiar os gestores na implementação de programas estruturados. Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”, disse.
Ao aderir ao referencial, a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, ressaltou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e a importância da parceria com os órgãos de controle. “O desafio para os gestores que estão lá na ponta é grande. Quando falamos de órgãos de controle, estamos falando de aliados de quem é honesto, de quem trabalha com transparência, de quem busca resultado e eficiência. É com muita tranquilidade que Cáceres adere a essa parceria, e tenho certeza de que ela trará resultados positivos para o município”, afirmou.
Já a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a adesão irá contribuir para melhorar cada vez mais a gestão pública do município. “Hoje, Santo Antônio vive um momento diferente e a assinatura desse documento vem para auxiliar a gestão, apontar onde erramos e permitir que possamos corrigir e aprimorar nossos processos”, afirmou.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de evolução dos padrões tradicionais da administração pública diante das novas demandas sociais e tecnológicas. Já o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, afirmou que o documento simboliza compromisso com honestidade, transparência e respeito ao cidadão, especialmente no âmbito municipal, e sinalizou a intenção de apresentar a iniciativa em âmbito nacional.
O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Ribeiro, reforçou o reconhecimento nacional do Estado na temática da integridade pública e destacou o caráter técnico e acessível do referencial. O superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, apresentou o conteúdo do documento e explicou que o programa envolve comprometimento da alta gestão, identificação e correção de desvios, definição de regras claras e capacitação contínua.
Referencial Técnico
Elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além de associações representativas de auditores e controladores internos, o referencial foi inspirado em referências nacionais e internacionais. Entre elas, o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.
O documento constitui um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.
Confira o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Camarote dos Autistas retorna em 2026 e abre inscrições para estreia do Cuiabá na Série B

A experiência inclusiva no futebol mato-grossense está de volta. O Camarote dos Autistas retorna em 2026 com a abertura das inscrições para o sorteio de vagas destinadas à primeira partida do Cuiabá Esporte Clube no Campeonato Brasileiro Série B. O jogo será contra o Sport Club do Recife neste sábado (21.3), às 19h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
A iniciativa garante que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam assistir gratuitamente à partida em um espaço adaptado dentro do estádio, com estrutura planejada para proporcionar mais conforto, acolhimento e redução de estímulos sensoriais intensos.
O Camarote dos Autistas é uma ação do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com TEA a atividades de lazer e eventos esportivos, promovendo inclusão e participação social.
Para participar, é necessário efetuar a inscrição prévia por meio de formulário online disponibilizado aqui. Um dos campos obrigatórios é o número da Carteira de Identificação do Autista (CIA), documento emitido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso.
O sorteio será nesta sexta-feira (20), às 09h, logo após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes inscritos no formulário específico para esta ação. Após o sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio será feito para ocupar a vaga aberta.
Além da confirmação da inscrição na Carteira de Identificação do Autista, é necessário fazer o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o contato de emergência e, caso haja, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, desde setembro de 2022, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de até 30 dias.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se.
Inclusão no esporte
O Camarote dos Autistas se consolidou como uma iniciativa que promove acessibilidade e inclusão em eventos esportivos no estado, permitindo que pessoas com TEA tenham a oportunidade de acompanhar partidas de futebol em um ambiente preparado para atender suas necessidades.
A retomada do projeto em 2026 ocorre justamente na estreia do Cuiabá Esporte Clube na disputa do Campeonato Brasileiro Série B, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso em ampliar políticas públicas de inclusão e garantir que o esporte seja um espaço acessível para todos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Militar apreende 18 tabletes de entorpecentes com adolescente em Várzea Grande

Policiais militares da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), do 2º Comando Regional, apreenderam, na noite desta segunda-feira (16.3), 18 tabletes de entorpecentes e conduziram um adolescente, de 17 anos, por tráfico ilícito de drogas em Várzea Grande.
Durante o motopatrulhamento na Avenida Alzira Santana, os militares flagraram o suspeito conduzindo um veículo modelo GM Celta na região. Na abordagem e busca veicular, os militares encontraram um tablete de maconha escondido no porta-luvas.
Questionado sobre o ilícito, o menor relatou que havia acabado de sair de casa para entregar o entorpecente a mando do próprio pai. Os policiais se deslocaram até a residência do suspeito, porém não havia ninguém no local.
Em buscas no imóvel, as equipes encontraram outros dois tabletes de maconha escondidos próximos da churrasqueira. Já na lavanderia, foram apreendidos outros 15 tabletes de pasta base de cocaína e um módulo de caminhão.
Já no quarto do suspeito, os policiais militares localizaram uma espingarda de calibre não identificado. O adolescente foi conduzido à delegacia, junto do material apreendido, para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Militar apreende oito tabletes de maconha e detém dupla por direção perigosa

Policiais militares do 13º Comando Regional apreenderam, na noite desta segunda-feira (16.3), oito tabletes de maconha escondidos na zona rural de Canarana (651 km de Cuiabá). Em outra abordagem, um homem, de 18 anos, foi preso e uma adolescente, de 17 anos, foi apreendida por direção perigosa na região central do município.
Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, os militares da 5ª Companhia Independente receberam denúncia de que haviam dois homens, em atitude suspeita, andando em uma área conhecida como Terceira Agrovila e portando lanternas.
Após receberem a denúncia, policiais militares intensificaram o patrulhamento e encontraram uma mochila com oito tabletes de maconha, totalizando pouco mais de sete quilos. Até o momento, nenhum dos suspeitos foi localizado, e as equipes seguem realizando buscas na região.
Já durante o patrulhamento tático na região central de Canarana, os policiais militares receberam denúncia de que duas pessoas, em uma motocicleta, estariam comercializando drogas próximo ao Parque de Exposição.
As equipes intensificaram as ações de policiamento e identificaram os suspeitos com as mesmas características apresentadas na denúncia. Os policiais tentaram abordagem, no entanto, o condutor saiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.
No trajeto, o piloto saltou canteiros e avançou sinais, colocando em risco a vida de outros transeuntes. Em certo momento, os militares realizaram disparos de munição não letal na tentativa de intervir ação dos criminosos, porém sem sucesso.
Na região da Avenida Mato Grosso, o condutor tentou saltar novo canteiro, momento em que os policiais conseguiram interceptar a fuga. O piloto perdeu controle da direção, sendo abordados em seguida.
O suspeito revelou que não possui Carteira Nacional de Habilitação e que estava vindo de uma fazenda com a namorada. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e conduziu a jovem ao Hospital Municipal, sendo atendida e liberada em seguida. Os dois foram conduzidos à delegacia.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
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