Mato Grosso

Primeira-dama de MT mobiliza grupo de ação para o combate à violência doméstica

Publicado

20/12/2023 - 09:15

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Durante dois dias a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, esteve reunida no gabinete da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), para tratar sobre o plano para intensificar e agilizar as investigações de casos de crimes de violência contra a mulher e os casos de feminicídio e homicídios de mulheres no Estado. A primeira etapa da reunião, realizada na segunda-feira (18.12), contou com as presenças do secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. Roveri; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho; o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia; a diretora-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Daniela Maidel; a delegada Jannira Laranjeira e sua assessora Mônica Camolezi; e a assessora especial da Setasc Marimax Comazze.

A segunda reunião nesta terça-feira (19.12), participaram com primeiro grupo, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Valter Furtado, o diretor geral – adjunto Rodrigo Bastos da PJC, Rodrigo Bastos e o deputado estadual Beto Dois a Um, para o alinhamento da edição de um decreto para a criação da coordenadoria e superintêndencia conforme a proposta do grupo de trabalho.

“Nós conseguimos implantar o programa SER Família Mulher com o auxílio às mulheres com medidas protetivas, e agora estou empenhada para encontrar uma solução que ampare com ainda segurança as mulheres em situação de violência doméstica em nosso Estado, e consequentemente se torne modelo para todo o país. Não podemos tolerar que agressores tenham precedentes e que mesmo cumprindo pena voltem a cometer crimes e aterrorizar a vida das vítimas”, alertou Virginia Mendes.

De acordo com as informações da PJC, Mato Grosso saiu do 1º lugar para o 4º lugar no ranking de crimes contra a mulher. “O nosso nosso objetivo e fortalecer a rede de segurança para evitar os crimes de feminicídio, homicídios e interromper o ciclo de violência doméstica, o que mais uma vez ressalto, precisamos urgente de leis mais severas, para isso é preciso um compromisso no Congresso Nacional para uma Lei específica. Podemos ter mil delegacias, mas se houver rigor de nada vai adiantar”, pontuou a primeira-dama de MT.
A delegada Jannira apresentou o Programa de Monitoramento de Medidas Protetivas, com o plantão de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. Além do plantão uma casa que dê apoio às vítimas, Casa de Euridice, e ainda o selo Euridice Gomes da Silva, uma homenagem a mãe da primeira-dama Virginia Mendes. “Esse certificado vai motivar as boas práticas. A finalidade é premiar instituições e profissionais que se dedicam a promover a ampla justiça na defesa das mulheres contra todas as formas de violência”, explicou a delegada.

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A Casa de Euridice além de uma sede física vai contar com o Núcleo de Defesa e Proteção Social a partir dos atendimentos virtuais interligados a rede com o programa SER Família Mulher que conta com o Ônibus Lilás, re de proteção social (abrigo, CREAS, CRAS, PAIF, dentre outros), atuação da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha; com o Núcleo de Orientação Jurídica com o sistema de garantia de Direitos, conselhos, Direitos humanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado; com o Núcleo de Apoio Psicológico Unidade Básica de Saúde (UBS), ACS’S, CAPS, CAPSI e Universidades; e com o Núcleo de Inserção Produtiva que inclui Empresas, Sistema “S”, SINE, ONGs, Clubes de Serviço e Universidades. O monitoramento está amparado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), SESP, Radar GEIA, Banco de Dados de Medidas Protetivas, Delegacia Virtual, 13 RISPs, 8 Regionais e 141 Comarcas.

Já a diretora-geral da PJC, Daniela Maidel destacou, que atualmente o que temos são ideias espalhadas. “Para alcançarmos os resultados, precisamos unificar as estratégias coordenando e unificando as ações. Com o programa SER Família Mulher nós já temos um norte de ações e a partir de então podemos aprimorar a rede”. Para que isso aconteça de forma eficiente, a delegada sugeriu a criação de uma coordenadoria no âmbito da Polícia Civil no Combate à Violência Doméstica, e a secretária Grasielle sugeriu a transformação do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher.

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“Vamos analisar a possibilidade de criar via decreto Executivo a Coordenadoria da Mulher na estrutura da PJC e a mudança do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher. É algo possível e que não vai onerar a gestão”, avaliou Basílio.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes é legítima, e é preciso unir esforços para combater os crimes de violência doméstica, homicídios e feminicídios. “Com certeza vamos apoiar a primeira-dama Virginia Mendes nesta luta, ela tem sido incansável como mulher e como liderança responsável pela criação do Programa SER Família Mulher. Organizar um núcleo de inteligência eficiente será divisor de águas em apoio às vítimas”.

O deputado estadual Beto Dois a Um, também declarou apoio. “Na Assembleia Legislativa a rede de combate a violência doméstica pode contar comigo, esta é uma responsabilidade de todos”, ratificou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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