Mato Grosso

PROCON-MT: Condecon divulga lista de inscrições homologadas para eleição de entidades não governamentais

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (10/08), a lista de entidades não governamentais que tiveram as inscrições homologadas para concorrer à eleição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT). No total, foram deferidas nove inscrições, que atenderam às exigências estabelecidas no edital de eleição, divulgado em junho.

A eleição será realizada no dia 22 de agosto. Todas as entidades governamentais que fazem parte do Condecon têm direito a voto e seus representantes legais irão escolher oito instituições não governamentais para integrarem o Conselho. O resultado final será divulgado no dia 05 de setembro.

Confira, abaixo, a lista de entidades inscritas, a lista completa com os nomes dos titulares e suplentes indicados para conselheiro do Condecon, para o biênio 2018/2021:

1- Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT)

2- Instituto Lions da Visão

3- Pastoral da Criança

4-Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT)

5- Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)

6- Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso (Feapmat)

7- Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor (Sifiscon)

8- Associação Mato-grossense dos Cegos (AMC)

9- Fundação Abrigo Bom Jesus

Requisitos

Puderam se inscrever para integrar o Condecon entidades não governamentais de defesa do consumidor e demais entidades privadas filantrópicas ou assistenciais que desenvolvem programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou que tenham entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor.

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Dentre outros requisitos, a entidade também deve executar ações de cunho reconhecidamente social e estar regularmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, dois anos, comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados no cartório de registro especial.

Para se inscrever as entidades apresentaram, ainda, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição, Certidão Negativa de Débito junto ao Tribunal de Contas do Estado ou declaração de isenção e relatório de atividades de 2016 a 2018. Também foi necessário cadastrar a entidade junto ao Condecon e indicar os candidatos a membro do Conselho, titular e suplente, anexando cópia da cédula de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos indicados. Veja aqui (no PDF) o edital completo das eleições, divulgado no dia 21/06/2018. E aqui (no PDF) o edital de prorrogação, divulgado no dia 04/06/18.

O Conselho

O Condecon foi criado em dezembro de 2002, por meio da Lei Estadual 7.813. É uma entidade vinculada ao Procon/Sejudh e tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Dentre as atribuições do Conselho destacam-se deliberar sobre ações educativas e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), planejar ações de ampliação da defesa do consumidor e de capacitação dos servidores, entre outros.

O Conselho é composto por 16 membros efetivos e respectivos suplentes, sendo oito representantes do poder público e oito de entidades não governamentais. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, permitida uma recondução.

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Com relação aos órgãos governamentais, integram o Condecon as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); Segurança Pública (Sesp); Educação (Seduc); Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf); Fazenda (Sefaz); Procuradoria-Geral e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

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Prefeito declara que primeira-dama de MT tem transformado vidas e construído sonhos com projetos sociais

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O município de Primavera do Leste recebeu nesta quarta-feira (29.11) a visita da primeira-dama Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes. O evento foi marcado por importantes inaugurações e anúncios que prometem impactar positivamente a comunidade.

A inauguração da Escola Estadual Sebastião Patrício representou um marco significativo para a educação local. Ao mesmo tempo, foram assinados convênios para fortalecer a Segurança Pública, com a construção do Comando Regional da Polícia Militar e do Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Um momento de grande expectativa foi o lançamento do programa SER Família Habitação, uma iniciativa idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes. O programa prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais no Residencial Jardim dos Ipês, oferecendo soluções para a questão habitacional na região.

A recepção calorosa no aeroporto municipal, liderada pelo prefeito Léo Bortolin e pela primeira-dama Ester Minosso refletiu o entusiasmo da comunidade em receber essas importantes melhorias.

“Nós estamos falando de investimentos na área da educação, da segurança pública e na área social, e a primeira-dama, dona Virginia, com toda a sua maestria, tem conduzido a pasta da assistência social, transformado vidas e construído sonhos”, declarou o prefeito, durante a cerimônia.
Virginia Mendes com a primeira-dama de Primavera do Leste, Ester Minosso – Foto: Jâna Pessoa/Unaf

Virginia Mendes expressou gratidão e destacou a parceria com a Caixa Econômica Federal, a MT Par e o apoio da população, reforçando a importância a união de esforços.

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“Agradeço de coração a dedicação do prefeito Léo e da primeira-dama Ester que abraçaram este projeto que nasceu no meu coração, e, graças ao apoio do governador Mauro Mendes que não mede esforços para realizar os projetos que idealizo, estamos comemorando essa conquista. É uma conquista de todas as pessoas envolvidas, a exemplo da parceria com a Caixa Econômica Federal, a MT Par, todos os servidores envolvidos nos projetos e especialmente a confiança da população em nosso trabalho. Sozinhos não fazemos nada”, disse Virginia Mendes.

A visita do governador e da primeira-dama consolidou uma jornada de conquistas para Primavera do Leste, garantindo mais qualidade de vida para seus habitantes.

Fonte: Governo MT – MT

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“Governo trabalha para diminuir as desigualdades sociais nos municípios”, afirma prefeito de Primavera do Leste

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançaram, nesta quarta-feira (29.11), a construção do Residencial Jardim Ipês, em Primavera do Leste. As famílias contempladas com as 3 mil casas do conjunto habitacional poderão contar com ajuda financeira do Programa SER Família Habitação, de até R$ 20 mil para o valor da entrada.

Além das obras de habitação, o governador inaugurou o prédio de uma escola no município e autorizou a construção do Comando Regional da Polícia Militar, no valor de R$ 4,4 milhões; da nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros, estimado em R$ 3,9 milhões e da Escola Estadual Buritis, em R$ 10 milhões.

O prefeito do município, Leonardo Bortolin, declarou que Primavera do Leste nunca recebeu tantos recursos em tão pouco tempo, como na atual gestão, e citou a importância do SER Família Habitação para a redução das desigualdades sociais.

“São 40 mil famílias que terão a maior dádiva da vida de um pai que é um teto para criar seu filho, então, muito além de entregar obras, o senhor governador está construindo sonhos e é nesse sentido que a gente quer continuar trabalhando junto com o Governo do Estado, incansavelmente pelo progresso de Mato Grosso e pela diminuição das desigualdades sociais entre os municípios”.

Para ele, o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, e sob a gestão da Secretaria de Assistência Social do Estado (Setasc), mudou o cenário da habitação, em Mato Grosso.

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“Esse programa foi uma virada de chave para os municípios mato-grossenses, exemplo disso é o que acontece em Primavera. Ao todo, são 4.696 unidades, entre prédios e casas. Isso tem impactado diretamente no desenvolvimento e no progresso do município. Não tem como falar de crescimento, se não tiver habitação”, enfatizou.
Governador Mauro Mendes autorizou obras em Primavera do Leste – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou que o programa SER Família Habitação foi pensado para resolver o grande problema que as famílias têm: não conseguir custear a entrada do financiamento para adquirir a casa própria. Ele citou como exemplo uma pessoa que ganha em torno R$ 2 mil e gostaria de financiar um imóvel no valor de R$ 170 mil e precisaria de 20% para a entrada, o que corresponderia a R$ 34 mil.

“O Governo de Mato Grosso, nesse programa social, está dando oportunidade para quem não tem condição de ter a casa própria. É um programa que vai dar dignidade, que vai realizar os sonhos das pessoas e os nossos também que estamos na política para fazer o bem e trabalhar com honestidade”, declarou.
Escola estadual também foi inaugurada em Primavera do Leste – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A primeira-dama Virginia Mendes disse que estar emocionada com o lançamento das obras. “Muito feliz e realizada porque o governador concordou e autorizou a construção dessas casas para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

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As unidades habitacionais construídas no município vão atender famílias com renda de até R$ 8 mil, que vão receber subsídio de até R$ 20 mil do Governo do Estado, conforme o presidente da MT Par, Wener Santos.

“Nós sempre fomos muito cobrados pelo governador e pela dona Virginia para que a MT Par e a Secretaria de Assistência Social conseguissem fazer um programa para atender as pessoas que não têm condições de pagar uma parcela e até aquelas pessoas que têm condições de pagar uma parcela, e que poderão morar num prédio novo, modelado, com asfalto, com água, um lugar que realmente tenham condição de viver bem”, enfatizou.

O programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal, pelo Minha Casa Minha Vida, prevê a entrega de 40 mil casas em Mato Grosso. Após uma semana de lançamento, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), do Governo do Estado, já conta com mais de 20 mil inscritos.

Presidente Executivo do Conselho de Administração da Construtora Pacaembu, que vai realizar a obra, Victor Bassan de Almeida, destacou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso é uma referência no país. “A gente não vê isso em outros estados, e isso nos deu coragem e vontade de vir para o estado que nos recebeu de portas abertas”, disse.

Também estiveram presentes ao evento o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre Corrêa Mendes.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT apresenta ferramentas de planejamento e acompanhamento de políticas públicas ao Governo de São Paulo

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (28.11), a uma equipe de servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo, os métodos e ferramentas de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas de Mato Grosso. O intercâmbio remoto aconteceu via Google Meet.

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, observou que Mato Grosso está ganhando notoriedade ao acompanhar o amplo resgate do modelo de planejamento que o país está vivenciando.

“O processo de planejamento do Governo de MT está evoluindo cada vez mais, tornando-se referência no país com os métodos e resultados alcançados. As demandas por um Estado mais eficiente, mais flexível, mais democrático e transparente não podem ser tratadas com a improvisação, e isso transforma a governança, o planejamento e a gestão em elementos essenciais para um bom desempenho em suas ações”, pontuou.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Fazenda do Governo de São Paulo, Rodrigo Bezerra da Silva, o Estado está buscando contato com instituições de referência, tanto nacionais quanto internacionais, para aperfeiçoar o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas.

“O Estado do Mato Grosso é uma referência importante no âmbito nacional, uma vez que tem processos muito bem desenhados com inovações importantes como o planejamento de trabalho anual. Além disso, possui sistemas muito bem estruturados e integrados, facilitando o monitoramento e trazendo informações importantes para os tomadores de decisão. Por tudo isso, achamos importante fazer uma aproximação entre os estados”, declarou.

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O servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e responsável pela viabilização da agenda, Fábio Santos, considera importante o fato dos servidores de São Paulo conhecerem os processos dos estados que são referências na área para desenvolverem caminhos possíveis para o planejamento paulista.

“A ideia, agora, é eles conhecerem tanto os nossos processos quanto nossos sistemas para que essa cooperação possa evoluir o planejamento e a avaliação das políticas públicas paulistas”, destacou.

Durante a reunião, Fábio também destacou a excepcionalidade do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), uma das ferramentas utilizadas em Mato Grosso. “O Fiplan é excepcional. São Paulo quer desenvolver um sistema e a gente já tem essa solução pronta aqui em Mato Grosso. Eles estão conhecendo e entendendo como funciona, e quem sabe, futuramente, firmar um termo de cooperação para utilizá-lo”, afirmou.

Esta não é a primeira vez que Mato Grosso é convidado a compartilhar a sua experiência e suas ferramentas. Equipes dos governos do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também fizeram este intercâmbio de conhecimento e recentemente, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a Superintendente de Planejamento Estadual, Patrícia Duarte, estiveram em Cuba, no XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, para apresentar à comunidade internacional a experiência bem sucedida do Governo do Estado de MT na construção dos modelos de Gestão Estratégica.

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Sob supervisão de D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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