Mato Grosso
PROCON-MT: Condecon divulga lista de inscrições homologadas para eleição de entidades não governamentais
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (10/08), a lista de entidades não governamentais que tiveram as inscrições homologadas para concorrer à eleição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT). No total, foram deferidas nove inscrições, que atenderam às exigências estabelecidas no edital de eleição, divulgado em junho.
A eleição será realizada no dia 22 de agosto. Todas as entidades governamentais que fazem parte do Condecon têm direito a voto e seus representantes legais irão escolher oito instituições não governamentais para integrarem o Conselho. O resultado final será divulgado no dia 05 de setembro.
Confira, abaixo, a lista de entidades inscritas, a lista completa com os nomes dos titulares e suplentes indicados para conselheiro do Condecon, para o biênio 2018/2021:
1- Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT)
2- Instituto Lions da Visão
3- Pastoral da Criança
4-Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT)
5- Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)
6- Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso (Feapmat)
7- Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor (Sifiscon)
8- Associação Mato-grossense dos Cegos (AMC)
9- Fundação Abrigo Bom Jesus
Requisitos
Puderam se inscrever para integrar o Condecon entidades não governamentais de defesa do consumidor e demais entidades privadas filantrópicas ou assistenciais que desenvolvem programas/políticas de atendimento ao consumidor/cidadão ou que tenham entre sua missão institucional a defesa e proteção dos direitos do consumidor.
Dentre outros requisitos, a entidade também deve executar ações de cunho reconhecidamente social e estar regularmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, dois anos, comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrados no cartório de registro especial.
Para se inscrever as entidades apresentaram, ainda, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição, Certidão Negativa de Débito junto ao Tribunal de Contas do Estado ou declaração de isenção e relatório de atividades de 2016 a 2018. Também foi necessário cadastrar a entidade junto ao Condecon e indicar os candidatos a membro do Conselho, titular e suplente, anexando cópia da cédula de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos indicados. Veja aqui (no PDF) o edital completo das eleições, divulgado no dia 21/06/2018. E aqui (no PDF) o edital de prorrogação, divulgado no dia 04/06/18.
O Conselho
O Condecon foi criado em dezembro de 2002, por meio da Lei Estadual 7.813. É uma entidade vinculada ao Procon/Sejudh e tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor. Dentre as atribuições do Conselho destacam-se deliberar sobre ações educativas e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), planejar ações de ampliação da defesa do consumidor e de capacitação dos servidores, entre outros.
O Conselho é composto por 16 membros efetivos e respectivos suplentes, sendo oito representantes do poder público e oito de entidades não governamentais. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, permitida uma recondução.
Com relação aos órgãos governamentais, integram o Condecon as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); Segurança Pública (Sesp); Educação (Seduc); Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf); Fazenda (Sefaz); Procuradoria-Geral e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Mato Grosso
Governo de MT vai enviar 400 cestas de alimentos para famílias em Confresa
O Governo de Mato Grosso vai enviar, nesta semana, 400 cestas de alimentos e outros mantimentos para o município de Confresa (1.060 km de Cuiabá), para atender às famílias afetadas pelas chuvas intensas que atingiram o município na última sexta-feira (16.1).
As doações, coordenadas pela Sala de Situação montada em decorrência das chuvas, fazem parte das ações determinadas pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes para atendimento às familias, e contam com apoio dos Programas SER Família Solidário e Aconchego, idealizados pela primeira-dama.
Além dos alimentos, também serão enviados 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores.
De acordo com o levantamento do município, pelo menos 120 famílias da zona urbana foram impactadas pelas chuvas e 280 famílias estão isoladas na zona rural da cidade.
Conforme o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas desde quinta-feira é de 140 milímetros.
Desde a manhã de sexta-feira (17) o Corpo de Bombeiros está atendendo a população do município, e a Defesa Civil Estadual está emitindo alertas e orientações para a Prefeitura.
Já na manhã deste domingo (19), com apoio logístico do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública, equipes da Defesa Civil foram auxiliar o município no levantamento dos danos e na solicitação de homologação do decreto de emergência pelo Estado e Governo Federal. O objetivo é facilitar o recebimento de recursos para as ações emergenciais e de reconstrução.
Paranatinga
Ainda neste domingo, a Defesa Civil encaminhou 240 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para as famílias atingidas pela inundação em Paranatinga (a 390 km de Cuiabá).
No município, pelo menos 9 famílias que ficaram desabrigadas estão em abrigos temporários montados pela Prefeitura.
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros mantém um posto de comando no local para coordenar as ações de atendimento ao município.
Monitoramento
A Sala de Situação mantém o monitoramento dos impactos das chuvas em 20 municípios. São eles: Paranatinga, Confresa, Porto Alegre do Norte, Nossa Senhora do Livramento, Santa Terezinha, Nobres, Rondonópolis, Cuiabá, Arenápolis, Alto Paraguai, Barra do Bugres, Denise, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Rio Branco, Chapada dos Guimarães, Lucas do Rio Verde e Salto do Céu.
A Defesa Civil segue orientando e emitindo alertas para as prefeituras.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operações Lei Seca prendem 11 condutores e removem 43 veículos neste domingo (19)
As duas operações Lei Seca realizadas na madrugada deste domingo (19.01), ambas em Cuiabá, chegaram ao final com 11 prisões de condutores por embriaguez.
Dessas 11, três associavam consumo de bebida com a falta de habilitação (CNH) para dirigir, delito que aumenta em até 1/6 a penalidade criminal do condutor, conforme o artigo 298, parágrafo terceiro, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Nessas operações, as abordagens e fiscalizações dos veículos ocorreram na Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), simultaneamente nos dois sentidos da via, na altura dos bairros Santa Cruz e do Jardim Itália.
De acordo com o relatório divulgado no final da manhã, a ação teve início às 3h e se estendeu até cerca de 6h. Nesse período, 186 veículos foram abordados e 161 condutores fizeram o teste de alcoolemia.
O documento aponta, ainda, que 68 autos de infrações foram lavrados e 43 veículos removidos, sendo 36 carros e 7 motocicletas.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nas ações são empregadas equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Semob, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Corpo de Bombeiros(CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros reforça medidas de segurança durante o período chuvoso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforça a importância de adotar medidas preventivas para reduzir os riscos de acidentes na área urbana e proteger a população durante o período de chuvas intensas.
O major BM Rivaldo Miranda de Andrade, da Diretoria Operacional (DOP) do CBMMT, destaca que é essencial que os cidadãos adotem práticas seguras para evitar acidentes.
“Temos visto o aumento considerável do fluxo de chuvas na nossa região. Dessa forma, orientamos a população a tomar algumas medidas de conduta preventiva para não se expor aos riscos e problemas que podem acometer a população nesse período”, aponta
Com o grande volume de chuvas, há o aumento do número de alagamentos, tanto em vias públicas quanto em residências. Com esse cenário, o major orienta aos motoristas e motociclistas a não acessar áreas alagadas e evitar estacionar em locais próximos a árvores, prevenindo danos em caso de queda de galhos ou árvores inteiras.
“Sempre que se deparar com uma via alagada, é recomendado desviar a rota e não tentar atravessar. Caso sinta que o volume e o fluxo de água têm aumentado, abandone imediatamente o veículo e procure um lugar seguro.”
Além disso, é importante ressaltar que a própria força da água e dos ventos são capazes de arrastar galhos, árvores e outros objetos, que podem causar lesões e ferimentos graves em uma pessoa. Essa situação também pode aumentar o risco de afogamentos e de contaminação.
“Essa água, muitas vezes contaminada, pode transmitir algumas doenças, como leptospirose e hepatite. Não queremos que a população se exponha a esse tipo de risco, que realmente pode gerar transtornos muito maiores”, afirma o major.
Há outros riscos que as chuvas fortes podem trazer, como fios energizados e bueiros abertos. O risco de desabamento e o alagamento de casas também são preocupações causadas pelo aumento das chuvas.
“Se a sua casa for alagada, busque um abrigo e procure a equipe de assistência social do município e a Defesa Civil, que estão prestando socorro e o suporte adequado”, acrescenta.
Tendo em vista que muitas dessas casas se encontram em áreas de risco, onde o perigo de desabamento e de afogamento é muito grande, é essencial que os moradores evacuem a residência e encontrem um local seguro para ficar.
Emergência
O Corpo de Bombeiros Militar destaca que, em qualquer situação de emergência, o número 193 deve ser acionado.
“Ao perceber uma situação de risco, entre em contato e informe a situação. Estamos prontos para atender e oferecer o suporte necessário à população”, afirma o major Rivaldo.
Fonte: Governo MT – MT
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