Mato Grosso
Secretário de Saúde tranquiliza pacientes da Santa Casa: “ninguém ficará desassistido”

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou aos deputados da Assembleia Legislativa um planejamento para a migração de serviços do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (20.8), na Casa de Leis, e contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
“O Governo do Estado está concentrando esforços para que a Santa Casa continue sendo uma unidade de saúde que preste serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) – seja administrada diretamente pelo Estado ou por uma instituição terceira, que atue na área da saúde”, declarou o gestor.
Conforme dados apresentados pela SES, 70% das demandas atendidas pelo Hospital Estadual serão remanejadas para outras unidades de saúde e o restante está na fase final de estudo.
O secretário enfatizou que é preciso aguardar o avanço do leilão do prédio para que sejam definidas as próximas etapas, mas garantiu que nenhum paciente ficará desassistido. “Posso assegurar e tranquilizar os pacientes que estão sendo atendidos na Santa Casa, seja na área oncológica ou na nefrologia, que nenhum paciente irá ficar desassistido”, disse.
Figueiredo ainda informou que, desde 2019, o Hospital Estadual Santa Casa recebeu robustos investimentos do estado para melhorar a sua infraestrutura, contudo, devido ao fato de ser um prédio antigo, não foi possível habilitar os leitos para cofinanciamento do Governo Federal.
Em contrapartida, o Hospital Central contará com 80 leitos de UTI – o dobro da quantidade da Santa Casa –, sendo que todos eles poderão ser habilitados.
“Com o Hospital Central, iremos dobrar o número de procedimentos ofertados e melhoraremos a nossa receita, pois poderemos habilitar esses leitos juntos ao Ministério da Saúde e receber recursos da União, o que infelizmente não acontece com a Santa Casa”, explicou.
O deputado estadual Júlio Campos presidiu a reunião e elogiou a disponibilidade do secretário em apresentar o planejamento à Assembleia. “Foi uma audiência muito importante, com a presença do secretário de saúde, que trouxe a nós um esclarecimento com relação à situação da Santa Casa de Cuiabá”, concluiu.
Também participaram da reunião os deputados Paulo Araújo, Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Janaina Riva, Gilberto Cattani, Edna Sampaio, Lúdio Cabral, Chico Guarnieri e Fabinho Tardin.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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