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STF promove segurança jurídica ao reconhecer compensação ambiental por biomas no Código Florestal
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4901, confirmando a constitucionalidade do conceito de “bioma” para a compensação de Reserva Legal, em detrimento do conceito de “identidade ecológica”. Essa decisão marca um avanço significativo para os produtores rurais brasileiros, ao consolidar um entendimento que equilibra o rigor da legislação ambiental com a previsibilidade jurídica ao setor agropecuário.
O tema é crucial para as propriedades rurais, pois trata da compensação de áreas de Reserva Legal, uma obrigação prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A Reserva Legal refere-se à porção da propriedade destinada à conservação da cobertura vegetal original, biodiversidade, fauna e flora nativas, sendo uma medida indispensável para a manutenção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Entretanto, seu cumprimento pode ser desafiador, especialmente em regiões de grande cobertura florestal, como a Amazônia, onde a legislação exige a preservação de 80% da área em propriedades localizadas em áreas de floresta.
A validação do conceito de “bioma”, já previsto no Código Florestal, permite que a compensação ambiental seja realizada dentro de uma mesma região ecológica, como a Amazônia, o Cerrado ou a Mata Atlântica. Essa definição afasta a exigência mais restritiva da “identidade ecológica”, que determinava a compensação em áreas com características ambientais idênticas, frequentemente inviabilizando projetos, elevando custos e gerando insegurança jurídica.
A decisão do STF – que ainda pode ser objeto de novos recursos antes de transitar em julgado – garante a continuidade da proteção ambiental sem impor barreiras desproporcionais às atividades rurais. Além disso, reforça a confiança dos produtores na estabilidade das normas, um elemento essencial para um setor que desempenha um papel estratégico na economia brasileira.
Outro impacto positivo da decisão é o estímulo à regularização ambiental e à adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ao proporcionar regras claras, justas e aplicáveis, o STF viabiliza um ambiente propício para que os produtores busquem conformidade com as normas ambientais e invistam em práticas sustentáveis. Essa abordagem beneficia não apenas o meio ambiente, mas também a produção agrícola, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável.
Embora a decisão não elimine todos os desafios relacionados à compensação de Reserva Legal, representa um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo e promover o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
*Gilberto Gomes da Silva é advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). E-mail: [email protected]
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A importância do planejamento financeiro para um 2025 próspero
Em tempos de incerteza econômica e mudanças constantes no mercado, a necessidade de um planejamento financeiro eficaz nunca foi tão evidente, organizar suas finanças pode ser o diferencial que garantirá a segurança e o bem-estar financeiro ao longo do ano. Neste artigo, menciono algumas estratégias fundamentais para um planejamento financeiro robusto.
- Organizar as despesas mensais
O primeiro passo para um planejamento financeiro eficiente é ter um controle claro das suas despesas mensais. É essencial categorizar seus gastos — desde contas fixas, como aluguel e energia, até despesas variáveis, como lazer e alimentação. Utilizar aplicativos de finanças ou planilhas pode ajudar a visualizar onde o dinheiro está sendo gasto e identificar áreas onde é possível economizar. Uma gestão cuidadosa das despesas não só melhora o controle financeiro, mas também permite redirecionar recursos para investimentos e poupança.
- Negociar as dívidas
Se você possui dívidas, 2025 é o ano ideal para buscar soluções. Negociar com credores pode reduzir juros e parcelar valores de forma mais acessível. É crucial ter uma estratégia clara: saiba exatamente quanto deve, a quem, e busque condições que caibam no seu orçamento. Ao eliminar ou reduzir suas dívidas, você libera espaço no orçamento mensal para poupança e investimentos, tornando seu planejamento financeiro ainda mais eficaz.
- Poupar mensalmente
Uma prática fundamental em qualquer planejamento financeiro é a poupança mensal. Reserve um valor fixo do seu salário para a poupança, independentemente de sua situação financeira. O ideal é começar com pelo menos 10% da renda e, se possível, aumentar esse percentual ao longo do tempo. Com disciplina, você conseguirá acumular um montante significativo ao longo do ano.
- Criar uma reserva de emergência
Um dos pilares de uma boa saúde financeira é a reserva de emergência. O ideal é ter um montante equivalente a, no mínimo, seis meses de seus custos fixos e variáveis. Essa reserva é fundamental para enfrentar imprevistos sem comprometer seu orçamento. Além disso, ter uma reserva garante que você não precisará recorrer a dívidas em situações inesperadas.
- Apoio de um profissional assessor de investimentos
Contar com um assessor de investimentos de confiança pode ser um diferencial importante no seu planejamento financeiro. Um profissional qualificado pode ajudá-lo a identificar as melhores oportunidades de investimento, de acordo com seu perfil e objetivos financeiros. Eles podem oferecer orientações valiosas sobre como diversificar seus investimentos e maximizar retornos, garantindo que seu dinheiro trabalhe a seu favor.
- Abrir contas em bancos de investimento sem custos de manutenção
Escolher um banco de investimentos que não cobre taxas de manutenção é uma maneira inteligente de otimizar seus rendimentos. Muitos bancos digitais oferecem contas isentas de tarifas, permitindo que você concentre seus esforços em poupar e investir, sem se preocupar com gastos desnecessários. Pesquise as opções disponíveis e escolha aquela que melhor se adapta ao seu perfil e objetivos.
Assim, o planejamento financeiro para 2025 deve ser encarado como uma prioridade. Organizar suas despesas, negociar dívidas, poupar mensalmente, criar uma reserva de emergência, contar com o apoio de um assessor de investimentos e optar por instituições financeiras que não cobrem taxas são passos cruciais para alcançar a estabilidade e o crescimento financeiro.
Comece agora a implementar essas estratégias e prepare-se para um ano de conquistas e segurança financeira.
*Évelin Duarte, sócia da Venice Investimentos BTG Pactual, pós-graduada em finanças e investimentos pela PUC-RS.*
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Da sobrecarga à conexão: como os empreendedores podem superar a solidão
Para muitos empreendedores, a jornada é solitária. Uma pesquisa recente realizada pelo Itaú Empresas em parceria com o Instituto Locomotiva revelou que 57% dos líderes de pequenas e médias empresas no Brasil sentem falta de conexão com outros empresários e especialistas, e 52% relatam impactos na saúde física e mental decorrentes da rotina intensa. Os números são alarmantes e destacam um problema camuflado, profundamente enraizado no cotidiano desses profissionais, a solidão, o cansaço e o isolamento.
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Ano Novo: Hábitos Novos?
Com a chegada do novo ano, é comum ver amigos e familiares entusiasmados com projetos que estavam apenas no papel. Surgem promessas como: “Vou perder 20 quilos!”, “Vou à academia todos os dias!”, ou “Vou economizar para aquela viagem dos sonhos!”. Mas, ao longo do ano, a maioria dessas resoluções acaba abandonada. Por quê?
O problema está nas metas em si ou na forma como as encaramos? Minha dica é substituir objetivos grandiosos e imediatos por um compromisso mais significativo: a criação de novos hábitos.
Por que os hábitos superam as metas? As metas, especialmente as mais ambiciosas, muitas vezes nos levam à frustração quando não são alcançadas rapidamente. Pense na clássica situação: “Já que comi uma fatia de bolo, a dieta está perdida”. Esse tipo de pensamento, baseado no imediatismo, acaba sendo o maior inimigo dos nossos planos.
Por outro lado, os hábitos são construídos gradualmente. Eles não exigem resultados instantâneos, mas consistência. Imagine trocar o foco de “perder 5 quilos por mês” para a adoção de uma caminhada diária de 20 minutos. Pequenas ações diárias, que parecem simples no início, são as que nos levam às grandes transformações.
Outro fator que prejudica nossos planos são metas mal estruturadas. Ao criar objetivos pouco realistas, colocamos sobre nós mesmos uma pressão desnecessária. Por exemplo, alguém que planeja uma viagem internacional sem planejamento financeiro pode retornar com belas fotos, mas também com dívidas que aumentam o estresse e anulam o prazer do momento.
Como evitar frustrações? Em primeiro lugar, seja honesto consigo mesmo. Crie metas simples, mensuráveis e alcançáveis. Em vez de dizer “Vou emagrecer 20 quilos”, pense em melhorar sua relação com a comida e incluir exercícios na sua rotina. Lembre-se: o progresso acontece quando focamos no processo, e não apenas no resultado final.
Da mesma forma, se o objetivo é economizar dinheiro, em vez de definir um valor alto como meta, comece monitorando suas finanças semanalmente e identificando onde pode cortar gastos. E não se deixe levar pelo pensamento do “já que” – como em “Já que fiz um gasto desnecessário, vou gastar mais”. Perdoe-se pelos deslizes e continue no caminho.
Escolher um hábito de cada vez é essencial. Tentar mudar muitos aspectos da vida simultaneamente pode levar ao desgaste e à desistência. Utilize atividades já inseridas na sua rotina como aliadas. Por exemplo, enquanto toma o café da manhã, reserve um momento para organizar mentalmente o dia. Essas pequenas mudanças ajudam a criar um efeito cumulativo positivo.
Lembre-se de que listas intermináveis e metas inalcançáveis são mais fáceis de abandonar. Prefira transformar cada etapa em uma oportunidade de investir em você mesmo. Encontre significado nas mudanças e priorize a construção de hábitos que tragam benefícios duradouros.
O segredo não está em prometer o impossível, mas em valorizar cada passo dado. As grandes mudanças acontecem com constância, paciência e determinação – um dia de cada vez.
(*) Alessandra Augusto é Psicóloga, Palestrante, Pós-Graduada em Terapia Cognitiva Comportamental e Neuropsicopedagogia. Atualmente, é Mestranda em Psicologia Forense e Criminal e autora do capítulo “Como um familiar ou amigo pode ajudar?” no livro “É possível sonhar. O Câncer não é maior que você”.
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Site da Prefeitura de Rondonópolis torna-se mais seguro