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Mato Grosso

Vereador por Várzea Grande, Benedito Curvo é condenado a devolver R$ 120 mil

Publicado

Assunto:
Contas Anuais de Gestão Municipal
Interessado Principal:
Câmara Municipal de Várzea Grande
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Benedito Francisco Curvo, teve suas contas de gestão do exercício de 2017 julgadas irregulares e foi condenado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 120.254,04, atualizado pelo Índice de Preços aos Consumidor – IPCA. O montante é referente ao pagamento irregular de verba indenizatória de gabinete de presidente em 2017, no valor de R$ 10.021,17 mensais.

Conforme relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-gestor realizou a despesa considerada não autorizada, ilegal e lesiva ao patrimônio público, descumprindo determinação do TCE-MT. Curvo foi multado em 10% do valor total do dano e mais 58 UPFs devido a inúmeras irregularidades cometidas em sua gestão. As contas de gestão da Câmara de Várzea Grande foram relatadas pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e julgadas irregulares por unanimidade da Corte de Contas, na sessão extraordinária do dia 30/04.

As multas aplicadas são referentes ao não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de Previdência e não recolhimento, em sua totalidade, do Imposto de Renda Retido na Fonte, no valor de R$ 56.930,53. O ex-gestor fez pagamentos de verbas remuneratórias sem previsão legal e não realizou concurso público conforme determinação do TCE. O último processo seletivo foi realizado em 1994.

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O diretor administrativo financeiro da Casa Legislativa, Gilson Silva Leite, foi multado em 18 UPFs por ausência de baixa dos bens móveis, não pagamento de férias e 13º salário dos servidores comissionados quando exonerados. O controlador interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, Zelito Oliveira Ribeiro, recebeu multa de 12 UPFs por falta de controle no almoxarifado acerca de entradas e saídas, estocagem, classificação, segurança, conservação e consumo de materiais de consumo, de gêneros alimentícios e de materiais de expediente.

Ainda foram multados: Nirley da Silva Cavalcanti Oliveira, presidente da Comissão de Patrimônio (6 UPFs); Francione Maria Almeida Sampaio Coelho, chefe da Divisão de Patrimônio (6 UPFs); Carlos Alberto Bulhões, membro da Comissão de Patrimônio (6 UPFs); Alinor Alves do Nascimento, membro da Comissão de Patimônio (6 UPFs); Conceição da Silva Oliveira, contadora (6 UPFs); Leonir Fatima da Silva, gerente de Divisão de Recursos Humanos (6 UPFs); Douglas Nunes Pacó, fiscal do contrato 08/2017 (6 UPFs); Joelma Maria Vieira dos Santos, fiscal do contrato 10/2017 (6 UPFs); Paulino Pereira de Barros Neto, gerente do Almoxarifado (6 UPFs).

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou ainda que, em 120 dias, o atual gestor providencie ato normativo para regulamentação das ausências injustificadas e dos critérios para desconto nos subsídios mensais dos vereadores da Câmara de Várzea Grande, nas sessões ordinárias, bem como remeta cópia ao TCE. Ainda em 120 dias realize o inventário físico e o correto registro de valores no ativo imobilizado do órgão, bem como regularize as informações, junto ao Sistema Aplic, acerca do patrimônio (bem imóveis), remetendo ao TCE para confirmação do efetivo cumprimento.

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No mesmo prazo deve ser feita a regularização da situação dos servidores comissionados, exonerados, quanto ao pagamento dos direitos trabalhistas que se encontram pendentes e cesse imediatamente o pagamento da verba indenizatória de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob pena de nova aplicação de multa, por descumprimento de decisão do TCE-MT, caracterizando inclusive reincidência.

Foram instalados três processos de Tomadas de Contas Ordinária, nos contratos: 08/2017 com a empresa Excelência Contabilidade e Gestão Pública Ltda ME; 10/2017 com a empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda; e quanto a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 01/2017. O processo foi encaminhado para o Ministério Público Estadual.

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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