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Mato Grosso

Vereador por Várzea Grande, Benedito Curvo é condenado a devolver R$ 120 mil

Publicado

Assunto:
Contas Anuais de Gestão Municipal
Interessado Principal:
Câmara Municipal de Várzea Grande
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Benedito Francisco Curvo, teve suas contas de gestão do exercício de 2017 julgadas irregulares e foi condenado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 120.254,04, atualizado pelo Índice de Preços aos Consumidor – IPCA. O montante é referente ao pagamento irregular de verba indenizatória de gabinete de presidente em 2017, no valor de R$ 10.021,17 mensais.

Conforme relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-gestor realizou a despesa considerada não autorizada, ilegal e lesiva ao patrimônio público, descumprindo determinação do TCE-MT. Curvo foi multado em 10% do valor total do dano e mais 58 UPFs devido a inúmeras irregularidades cometidas em sua gestão. As contas de gestão da Câmara de Várzea Grande foram relatadas pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e julgadas irregulares por unanimidade da Corte de Contas, na sessão extraordinária do dia 30/04.

As multas aplicadas são referentes ao não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de Previdência e não recolhimento, em sua totalidade, do Imposto de Renda Retido na Fonte, no valor de R$ 56.930,53. O ex-gestor fez pagamentos de verbas remuneratórias sem previsão legal e não realizou concurso público conforme determinação do TCE. O último processo seletivo foi realizado em 1994.

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O diretor administrativo financeiro da Casa Legislativa, Gilson Silva Leite, foi multado em 18 UPFs por ausência de baixa dos bens móveis, não pagamento de férias e 13º salário dos servidores comissionados quando exonerados. O controlador interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, Zelito Oliveira Ribeiro, recebeu multa de 12 UPFs por falta de controle no almoxarifado acerca de entradas e saídas, estocagem, classificação, segurança, conservação e consumo de materiais de consumo, de gêneros alimentícios e de materiais de expediente.

Ainda foram multados: Nirley da Silva Cavalcanti Oliveira, presidente da Comissão de Patrimônio (6 UPFs); Francione Maria Almeida Sampaio Coelho, chefe da Divisão de Patrimônio (6 UPFs); Carlos Alberto Bulhões, membro da Comissão de Patrimônio (6 UPFs); Alinor Alves do Nascimento, membro da Comissão de Patimônio (6 UPFs); Conceição da Silva Oliveira, contadora (6 UPFs); Leonir Fatima da Silva, gerente de Divisão de Recursos Humanos (6 UPFs); Douglas Nunes Pacó, fiscal do contrato 08/2017 (6 UPFs); Joelma Maria Vieira dos Santos, fiscal do contrato 10/2017 (6 UPFs); Paulino Pereira de Barros Neto, gerente do Almoxarifado (6 UPFs).

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou ainda que, em 120 dias, o atual gestor providencie ato normativo para regulamentação das ausências injustificadas e dos critérios para desconto nos subsídios mensais dos vereadores da Câmara de Várzea Grande, nas sessões ordinárias, bem como remeta cópia ao TCE. Ainda em 120 dias realize o inventário físico e o correto registro de valores no ativo imobilizado do órgão, bem como regularize as informações, junto ao Sistema Aplic, acerca do patrimônio (bem imóveis), remetendo ao TCE para confirmação do efetivo cumprimento.

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No mesmo prazo deve ser feita a regularização da situação dos servidores comissionados, exonerados, quanto ao pagamento dos direitos trabalhistas que se encontram pendentes e cesse imediatamente o pagamento da verba indenizatória de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, sob pena de nova aplicação de multa, por descumprimento de decisão do TCE-MT, caracterizando inclusive reincidência.

Foram instalados três processos de Tomadas de Contas Ordinária, nos contratos: 08/2017 com a empresa Excelência Contabilidade e Gestão Pública Ltda ME; 10/2017 com a empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda; e quanto a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 01/2017. O processo foi encaminhado para o Ministério Público Estadual.

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Mato Grosso

Sesp cria grupo de trabalho para ampliar segurança a motoristas de aplicativo

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criou, nesta quinta-feira (18.04), um grupo de trabalho voltado à melhoria da segurança dos motoristas de aplicativos em Mato Grosso.

A definição ocorreu durante reunião conduzida pelo secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Tinoco, com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa.  

No primeiro encontro do grupo, durante a tarde de hoje, foi decidido pela reativação do Projeto Sentinela para melhorar a segurança dos trabalhadores, além de ações de orientações com palestras e cartilhas para ressaltar a importância do registro de boletim de ocorrência em qualquer tipo de crime durante as corridas. 

O Projeto Sentinela trata-se da criação de um grupo de aplicativo de mensagens, no qual os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias aos policiais – o que não exclui a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190. 

A primeira palestra será nesta sexta-feira (19), às 9h no auditório da Fecomércio, em Cuiabá.

O secretário-adjunto, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que as forças de segurança estão à disposição para ouvir as demandas da categoria.

“Iniciamos hoje este grupo de trabalho para que as propostas apresentadas pela presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo e a equipe dela sejam colocadas em prática de forma imediata. Nesta sexta-feira (19.04) faremos uma reunião entre o 1º Comando Regional da PM e motoristas de aplicativos para que a gente possa apresentar algumas sugestões de segurança e de autoproteção”, enfatizou. 

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Além disso, o secretário-adjunto acrescentou que a Polícia Civil fará orientações aos plantonistas da Central de Ocorrências sobre a importância de informar nos boletins de ocorrências os crimes ocorridos no exercício da profissão. “Esse tipo de registro facilita o acesso a informação para termos dados estatísticos mais seguros”. 

O Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) irá qualificar os servidores da Central de Atendimentos para garantir celeridade nos chamados dos motoristas de aplicativos que estiverem em situação de risco. “Foram acolhidas as demandas relacionadas ao atendimento do Ciosp com a finalidade de verificar adequações e atender não só os motoristas, mas também a comunidade em geral de maneira eficiente”, afirmou. 

Também está em discussão a viabilidade do botão do pânico. “Isso demandará alguns dias, pois precisamos verificar em quais estados essa ferramenta já está em funcionamento. Assim, poderemos avaliar sua viabilidade para Mato Grosso, o que beneficiará não só os motoristas de aplicativo, mas toda a população”.

A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, Solange Menacho, disse que o encontro com as forças de segurança foi positivo. “A reunião foi muito produtiva. Iniciamos o grupo de trabalho e buscamos formas de resolver essas questões da forma mais rápida possível”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, agradeceu o secretário-adjunto coronel Fernando por ouvir as propostas da categoria.

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“Vamos estudar várias possibilidades. Além do botão do pânico, surgiu também a possibilidade de reativar um programa antigo, o Sentinela; fazer melhorias nos atendimentos de emergência do Ciosp. Foi um encontro produtivo e o grupo de trabalho já começa a criar uma solução. Quero agradecer o coronel Fernando que foi muito prático, propositivo, para determinar o início dos trabalhos para achar soluções”, afirmou. 

No mesmo encontro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Sargento Elizeu, ressaltou que o grupo está unido em busca de uma solução para melhorar a segurança dos motoristas de aplicativos e também dos taxistas. 

“Foi uma reunião muito produtiva na Sesp. Vamos construir a várias mãos essa solução para os motoristas de aplicativos e taxistas que são pais de família, sobrevivem do trabalho com transporte de passageiros e precisam de uma maior segurança. Como policial militar, deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública no parlamento, estarei junto com a categoria e com a Sesp no desenvolvimento de uma solução, seja o botão do pânico, a criação de um aplicativo, ou até mesmo a volta do programa Sentinela melhorado”, afirmou.

Participaram do primeiro encontro do grupo de trabalho o secretário-adjunto coronel Fernando Tinoco; tenente-coronel Sara Borges, chefe de gabinete de Integração Operacional; superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvares; delegado regional de Cuiabá, Daniel Valente; delegado da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Olímpio da Cunha; assessor técnico do Ciosp, tenente Leandro Alves; Coronel Rodrigues e tenente-coronel Marion Metelo, ambos do 1º Comando Regional da PMMT; tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Denis Douglas Dias de Souza, do setor de Planejamento Operacional; e representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso.  

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador anuncia uso de inteligência artificial para evitar desmatamento químico em áreas de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quinta-feira (18.04), que Mato Grosso vai passar a usar inteligência artifical para evitar que ocorra casos de desmatamento químico, como o detectado na Operação Cordilheira, deflagrada pela Polícia Civil neste mês de abril. 

“Nossos sistemas não estavam configurados para a detecção de casos de desmatamento químico, como ocorreu, mas já tomamos as providências e eles estarão preparados em breve, usando de inteligência inicial para detecção de qualquer alteração no bioma, não só na forma histórica e tradicional, de desmatamento com máquinas, mas também nesses casos de desmatamento químico”, afirmou. 

A fala ocorreu durante evento de assinatura de um termo de cooperação para proteção do Pantanal, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). 

O governador destacou que Mato Grosso tem feito investimentos robustos para combater crimes ambientais, como o uso de satélites para monitoramento em tempo real, e tem trabalhado de forma integrada com o Governo de Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal, como no combate aos incêndios florestais. 

Mauro ponderou que, no entanto, os esforços precisam ser somados à leis mais duras, reiterando a defesa pelo perdimento da terra em casos de crimes ambientais como o desmatamento ilegal.

“Não é possível imaginar que nós possamos continuar convivendo com velhos problemas. Mato Grosso investe, todos os anos, mais de R$ 70 milhões para combater desmatamento e queimadas ilegais, e todos os anos tem pessoas que insistem em teimar e continuar praticando esse crime. Isso significa que os instrumentos legais que são tomados não são suficientes para mudar a cultura de uma sociedade. Precisamos deixar de conviver naturalmente com velhos problemas e trazer medidas novas, disruptivas, que às vezes assustam, mas são necessárias para romper com esse velho paradigma”, apontou.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também criticou a confiança na impunidade daqueles que cometem crimes ambientais e afirmou que a parceria firmada entre os Governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, aliada ao uso de tecnologias, é um importante passo para o combate à criminalidade.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade: de que não adianta e que não terão para onde ir. Isso diminui a expectativa de impunidade. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superíficie, com um olhar por dentro, para pegar a criminalidade”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a assinatura da cooperação entre os Estados é um gesto de comprometimento dos Estado para a preservação do bioma.

“Ao estreitarmos nossas ações em conjunto, e aqui validado pelo Ministério do Meio Ambiente, nós envolvemos todas as instituições, porque o Estado sozinho não consegue enfrentar esse desafio. Essa é uma tarefa de todos nós, para que a gente consiga criar uma cultura de proteção permanente de preservação do Pantanal, preservando o bioma e as atividades que lá estão”, afirmou.

Cooperação pelo Pantanal

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O termo de cooperação para proteção do Pantanal foi assinado em parceria com o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado em Campo Grande, pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.

O documento aponta o comprometimento dos estados para unificar e compatilizar as leis sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, e indica a elaboração de um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

Estiveram no evento, na comitiva de Mato Grosso, os secretários de Estado César Roveri (Segurança) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, do Ministério Público de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Municípios podem marcar nova data para Dia D de vacinação contra Influenza

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizará no próximo sábado (20.04), o Dia D de vacinação contra a Influenza em Mato Grosso. Os municípios que não tiverem doses suficientes para a execução da ação poderão organizar a mobilização em outra data. 

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, explicou que a maioria dos municípios têm condições de realizar o Dia D no próximo sábado, mas que alguns municípios não terão doses suficientes. Por essa razão, a secretaria deliberou total autonomia aos municípios quanto à data da mobilização. 

“Todos os municípios de Mato Grosso devem se mobilizar e fazer um Dia D de vacinação contra a Influenza. Contudo, devido ao atraso no envio das doses pelo Ministério da Saúde, a SES está deliberando aos municípios a escolha pela data. Posso dizer que a grande maioria dos municípios terá condições de realizar a mobilização neste sábado e contamos com essa adesão”, disse. 

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reafirmou a importância da parceria com os municípios na campanha de vacinação contra a Influenza.  

“O nosso objetivo é efetivar as ações da campanha em regime de colaboração, para que, de forma simultânea, o maior número de municípios consiga um alcance satisfatório e igualitário na vacinação. Essa é mais uma ação que vem para somar com o trabalho realizado pelos próprios municípios. A ideia é que, no dia 20 de abril, a Saúde Pública de Mato Grosso intensifique a imunização contra a Influenza e conscientize a população da importância da vacinação”, acrescentou. 

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A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e é de alta transmissibilidade. A estratégia de vacinação contra a influenza foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1999, com o propósito de reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo.

Quem deve se vacinar?

Os grupos prioritários a serem vacinados pela Campanha de Vacinação contra a Influenza são:

•    Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
•    Trabalhadores da saúde;
•    Gestantes;
•    Puérperas;
•    Professores;
•    Povos indígenas;
•    Idosos com 60 anos ou mais de idade;
•    Pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e das Forças Armadas;
•    Pessoas com doenças crônicas ou com deficiência;
•    Caminhoneiros;
•    Trabalhadores portuários;
•    População privada de liberdade, a
•    Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Fonte: Governo MT – MT

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