Mato Grosso
Governador e secretários vistoriam conjunto de obras de infraestrutura e esporte
Seis obras retomadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no primeiro semestre do ano e que estão em andamento na capital, foram vistoriadas na manhã deste sábado (05.10), pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário da pasta, Marcelo de Oliveira. Integraram ainda a comitiva outros cinco secretários de Estado, além de parlamentares estaduais, municipais e técnicos da pasta.
Entraram no roteiro de visitação, as obras do Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT), a duplicação da Avenida Parque do Barbado, os serviços de pavimentação urbana nos bairros Parque Geórgia e Jardim Gramado, bem como na região do Recanto dos Pássaros, Imperial com ligação ao Planalto, além das obras de duplicação da MT-010, conhecida como Estrada do Moinho e a revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida Oito de Abril, no Porto. A maior parte delas tem previsão de entrega ao longo dos próximos cinco meses. O governador ainda fez uma passagem rápida pela Arena Pantanal para conferir os trabalhos de recuperação do gramado.
Mauro Mendes afirmou que é um compromisso da atual gestão terminar as centenas de obras iniciadas, tanto em Cuiabá como no interior do Estado, há mais de cinco anos e que se arrastam até hoje. “Dentro de capital e em Várzea Grande são dezesseis obras importantes, estruturantes como pontes, avenidas pavimentação urbana, entre outras. Nos moldes da região metropolitana, também estamos realizando obras em dezenas outras cidades do interior do Estado. Hoje, são quase 100 cidades dentro de Mato Grosso com serviços em andamento”, salientou ele durante a vistoria, que foi acompanhada ainda pelos secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Allan Kardec (Cultura, Esporte e Lazer), Basílio dos Santos (Planejamento e Gestão), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Mauro Carvalho (Casa Civil).

Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, o conjunto de obras vistoriado neste sábado está com ritmo acelerado, algumas delas passam de 95% de execução, e serão concluídas até o mês de dezembro, como por exemplo o COT, o Barbado e a MT-010. “São obras impactantes e que vão ao encontro da necessidade da cidade de Cuiabá e não poderiam continuar inacabadas. Em todo Estado, temos cerca de 120 obras em andamento com bom ritmo”, destacou ele.
Além dos secretários, acompanharam as vistorias os secretários adjuntos Nilton de Britto (Obras Rodoviárias-Sinfra) e Jefferson Neves (Esportes-Secel), o superintendente de Obras Especiais da Sinfra, Edson Brasil, o deputado estadual Paulo Araújo e os vereadores de Cuiabá Felipe Wellaton, Marcelo Bussiki, Lilo Pinheiro, Wilson Kero Kero e Abílio Júnior.
Acompanhe o roteiro
A comitiva iniciou a visita deste sábado pelo Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT), cujo as obras estão sendo finalizadas, com mais de 95% de execução. Os trabalhos no local estão em fase de acabamento com a execução de serviços como instalação de portas, janelas, vidros, piso, além de um elevador.
Na parte de fora do complexo estão sendo recuperados o gramado do campo e o piso da arquibancada. A previsão é que o complexo, que já vem sendo utilizado para realização de eventos esportivos, seja totalmente concluído este ano. “A obra do COT e da MT-010 estão entre as mais avançadas e serão entregues agora em 2019”, atestou o secretário Marcelo de Oliveira.
De acordo com o secretário Allan Kardec, que está à frente da pasta de Esporte e Lazer, o governo do Estado vem fazendo uma gestão compartilhada com a UFMT para realização de eventos esportivos no COT. “A pista de atletismo já está em utilização. Inclusive, neste sábado, estão acontecendo os Jogos Escolares da Juventude, fase estadual. Isso é possível, porque estamos fazendo uma gestão compartilhada entre a faculdade de educação física da UFMT e o Governo do Estado, por meio da Secel”, explicou.

Saindo do Centro de Treinamento, a comitiva seguiu para visitação da implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado, no bairro Jardins das Américas. A obra já está com 85% execução e a empresa trabalha atualmente na implantação de galerias na Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), bem como na terraplanagem e a pavimentação da rotatória da mesma via. Na fase final serão implantadas ainda as calçadas, a sinalização e o paisagismo. “Essa é uma via que possibilitará a ligação da Avenida Beira Rio, passando pela Carmindo de Campos, Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), chegando à Avenida das Torres e Jurumirim, dando acesso até a região da Avenida do CPA. Nossa intenção é entregar ainda nas primeiras semanas de dezembro”, revelou o governador Mauro Mendes.

Deixando o Jardins das Américas, a equipe avaliou de perto as obras de pavimentação urbana que estão em andamento na capital sob gerenciamento da Sinfra. Primeiramente, os serviços de pavimentação e drenagem, ligando os bairros Jardim Gramado, Cohab São Gonçalo ao Parque Geórgia. A obra em questão está com 82,38% de execução e tem previsão de entrega no primeiro trimestre de 2020. Atualmente, a construtora responsável trabalha na implantação de meio-fio e sarjeta. Posteriormente as ruas ganharão sinalização. “Essa obra começou quando Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá e trabalhamos muito nessa região. Agora, estamos complementando os serviços usando recursos de uma emenda federal. A obra quando entramos no governo estava paralisada, revisamos o projeto, retomamos e já entramos na fase final dos trabalhos”, pontuou o titular da Infraestrutura.
No local, o grupo acompanhou ainda os trabalhos de construção do campo de futebol do Parque Geórgia, no qual está sendo reaproveitada a grama retirada da Arena Pantanal durante manutenção.
A presidente do bairro Parque Geórgia, que integra uma cooperativa de materiais recicláveis, Fátima Ferreira de Almeira, destacou que a obra de pavimentação trouxe mais estrutura à localidade e qualidade de vida. “Estamos ganhando agora o asfalto na porta de casa, o campo de futebol onde nossas crianças e famílias podem ter um pouco mais de lazer. Isso é muito importante para nossa comunidade”, destacou.

Seguindo a programação, o governador Mauro Mendes e seus secretários também passaram pela obra de pavimentação urbana na região do bairro Recanto dos Pássaros, próximo ao condomínio Belvedere, dando acesso ao Planalto. Os trabalhos nessa localidade estão avançados com serviços de terraplanagem, base e subbase em fase de finalização, chegando a 87% do previsto da obra. Após a conclusão dessa etapa, será iniciada a pavimentação asfáltica. A entrega é estimada para o primeiro semestre de 2020.

Mais obras
Ao final dessas visitas, a comitiva se dirigiu para outra obra tocada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, agora na região do Centro Político Administrativo, saída para Chapada dos Guimarães, onde vão verificar de perto os trabalhos da duplicação de 4,9 quilômetros Rodovia Arquiteto Helder Candia (MT-010), a “Estrada da Guia”, no perímetro urbano de Cuiabá, entroncamento com a MT-251.
Os serviços na MT-010 estão em fase de finalização com a execução de calçadas e muros de arrimo. O próximo passo será a sinalização da via. A projeção é de que todos os serviços sejam concluídos ainda neste mês de outubro. “Essa obra ficou paralisada durante o período de chuvas e logo que terminou, retornamos os serviços, concluímos a ponte sobre o Ribeirão do Lipa, pavimentação e agora estão realizando o paisagismo e a iluminação de LED. Queremos entregar até no máximo início do mês de novembro uma belíssima obra para população”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Fechando o roteiro, a equipe fiscalizou os trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida Oito de Abril, no bairro Porto. Os serviços emergenciais em pontos do córrego onde havia risco de desabamento, como, por exemplo, no entroncamento da Oito de Abril com as avenidas Ipiranga, São Sebastião e Ranulfo Paes de Barros, já foram concluídos.
Atualmente, a obra entrou na fase de concretagem do fundo do córrego, com a instalação de gabiões, que são estruturas armadas metálicas flexíveis, drenantes, de grande durabilidade e resistência. Além, dos serviços fundação e restauração das rotatórias localizadas nas avenidas Senador Metello, Barão de Melgaço e Ranulpho Paes de Barros. “A revitalização completa do Córrego Mané Pinto tem previsão de execução de 15 meses, com cronograma até o final do segundo semestre de 2020”, concluiu o secretário Marcelo de Oliveira, que checou detalhes da obra, assim como o governador Mauro Mendes.

Mato Grosso
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Mato Grosso
Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT

Foto- Assessoria
Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.
Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.
As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.
Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.
Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.
Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.
Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.
Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.
A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.
Mato Grosso
Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.
Foto: Reprodução.
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