Mato Grosso
Governo investiu R$ 87 milhões para regularizar mais de 18 mil imóveis em MT
O processo de regularização fundiária em Mato Grosso foi acelerado graças a um investimento de mais de R$ 87 milhões do Governo do Estado, entre 2019 e julho de 2024, segundo números do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Nesse período, foram regularizados 18.616 imóveis, tanto urbanos quanto rurais, em todo o território estadual.
O número de escrituras concedidas aumentou em comparação aos quatro anos anteriores, quando foram entregues 3.015 títulos de propriedade à população, entre 2015 a 2018.
A maior parte das escrituras foi destinada a moradores de Cuiabá e Várzea Grande. Na capital, mais de 10 mil famílias foram beneficiadas com a regularização de seus imóveis, enquanto, em Várzea Grande, 2.233 famílias receberam seus títulos. 1.200 deles foram entregues apenas em 2022.
“Com os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso, conseguimos ampliar as entregas e garantir dignidade para as famílias de diversos municípios que não tem condições de arcar com os custos da documentação”, afirmou presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Entre os municípios do interior do estado, Castanheira (418), Tangará da Serra (396) e Juína (386) foram os mais beneficiados com a entrega de escrituras definitivas pelo Intermat. No total, 90 cidades em Mato Grosso tiveram famílias contempladas com a regularização fundiária.
De acordo com o presidente do Intermat, essas entregas trazem alívio para muitas famílias. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Mauro Mendes, assegurando dignidade e segurança para as famílias mato-grossenses que, em alguns casos, esperavam há mais de 30 anos por esse documento”, destacou.
A entrega das escrituras é fruto da colaboração entre o Intermat, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e prefeituras.
Outro parceiro essencial é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que supervisionou o trabalho dos Cartórios, garantindo que os registros fossem feitos dentro do prazo para serem entregues aos proprietários.
Além da entrega de títulos, o Intermat também trabalha na entrega de certidões fundiárias, como de localização, origem, inteiro teor, usucapião e legitimidade. No total, 6.600 certidões foram emitidas pela autarquia desde 2019.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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