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Artigo: Tutores de pets serão obrigados a pagar imposto sobre seus animais?

Por David F. Santos
Incialmente, preciso traduzir para quem ainda não está habituado assim como eu, que o termo “Tutor de Pet” é o que antigamente chamávamos de “Dono de Animal Doméstico ou Bicho de Estimação”.
Presentinho de fim de ano, a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, sancionada pelo Presidente da República, autoriza a criação do “Cadastro Nacional de Animais Domésticos”, que promete ser uma ferramenta para centralizar informações sobre tutores e seus pets, e facilitar campanhas de vacinação e outras ações sanitárias, a Lei na verdade levanta uma importante preocupação: pode se tornar a base para a criação de um imposto sobre animais de estimação no Brasil!
A Lei, milagrosamente pequena, possui apenas 4 Artigos e estabelece que o cadastro inclua dados detalhados, como o número de CPF dos tutores, endereço, histórico de vacinas, e até mesmo “o uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado”. Embora a medida tenha sido inspirada em políticas de países como a Alemanha, onde o imposto para pets já é uma realidade, o texto do projeto não menciona a criação de tributos. Ainda assim, é legítimo questionarmos se esse cadastro não abre um perigoso precedente para a taxação de pets no futuro.
De acordo com o levantamento realizado pela Comissão de Animais de Companhia (COMAC) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a partir da pesquisa “Radar Pet 2020”, no Brasil em 2020 havia mais de 37 milhões de domicílios com algum pet podendo ser cães ou gatos, sendo que o levantamento foi feito por pesquisas quantitativas e qualitativas com mais de 3.500 brasileiros de todas as idades, gêneros e classes sociais.
Ainda segundo a pesquisa de 2020, “Os tutores de cães gastam uma média R$ 224 por mês para cuidar dos pets, entre banho, tosa, alimentação e acessórios para o animal. Já os tutores de gatos investem cerca de R$ 168 mensais nos cuidados com o pet.”, além disso, “A grande maioria dos pets, sejam cães ou gatos, chegaram aos seus tutores como um presente ou por meio de processo de adoção. Entre os animais nos lares brasileiros, 33% dos cães e 59% dos gatos foram adotados.”
A “Inspiração Perigosa”, vem da Alemanha, onde já existe a chamada “taxa pet” que arrecada bilhões de reais anualmente, valores usados para regulamentar a posse de animais, fiscalizar abandonos e promover campanhas de conscientização. Contudo, o impacto financeiro sobre os tutores é considerável: em Berlim, a taxa é de cerca de R$ 740,00 por ano por animal e em Hamburgo, pode chegar a R$ 3.700,00 (!) para raças consideradas perigosas como o bull terrier.
Aplicar uma política semelhante no Brasil, um país com desigualdades socioeconômicas gritantes, é um cenário preocupante, mas não impossível imaginar uma “taxa pet” hipotética com uma mera “taxinha” de R$ 100,00 poderia gerar uma arrecadação de R$ 3.7 Bilhões! (Considerando a pesquisa Radar Pet da COMAC em 2023). Isso é muito provável, já que temos um governo fraco e impopular, que gasta tudo que pode e o que não pode para se manter no poder, cujo suas atitudes se encaixam facilmente na frase de um dos mais brilhantes economistas da atualidade, Thomas Sowell “(…) os políticos não estão tentando resolver nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas – dos quais serem eleitos e reeleitos são o número um e o número dois. O que quer que seja o número três, está muito distante.”
Um imposto para pets aqui poderia desestimular a adoção e contribuir para o abandono em massa de animais, já que muitos tutores de baixa renda mal conseguem arcar com os custos básicos, como ração e cuidados veterinários. A medida, se implementada, transformaria o direito à companhia de um animal em um privilégio para quem pode pagar, agravando uma questão social e ética já alarmante. Além do provável fim das adoções, o “mercado pet” seria diretamente afetado, com desemprego em muitas clínicas veterinárias e “petshops”, por falta de clientes.
Embora no projeto de lei, o Senado tenha se apressado em esclarecer que o não seria criado um novo imposto para pets, a possibilidade futura não pode ser descartada. Assim como na Alemanha, onde o imposto foi introduzido para financiar políticas de bem-estar animal, o cadastro poderia servir de base para justificar a taxação no Brasil sob o mesmo argumento.
Se o objetivo é garantir campanhas de vacinação, controle sanitário e políticas de combate ao abandono, há alternativas mais eficazes e menos invasivas. Programas de incentivo à castração, parcerias com ONGs e investimentos diretos em abrigos e centros de proteção animal são caminhos que não oneram os tutores e, ao mesmo tempo, atendem às necessidades dos pets e da sociedade.
Outro ponto sensível é a quantidade de dados pessoais exigidos para o cadastro. Informações como CPF, endereço, e até detalhes da morte de um animal são obrigatórias, com sanções penais previstas em caso de omissão ou erro. Essa sobrecarga burocrática, além de aumentar a complexidade da vida dos cidadãos, levanta dúvidas sobre a segurança das informações e o risco de vazamentos.
Não se pode ignorar que o Brasil tem um histórico de fragilidades em termos de proteção de dados. A criação de um cadastro tão detalhado poderia expor tutores a fraudes e violações de privacidade, especialmente se não houver garantias concretas de segurança cibernética.
A criação de um cadastro nacional de animais domésticos pode parecer uma iniciativa inofensiva, mas é fundamental analisar suas implicações futuras. É essencial que o debate público seja ampliado, para garantir que o direito de ter um animal de estimação não se transforme em um fardo financeiro. Afinal, legislações com boas intenções também podem abrir precedentes perigosos, e é nosso dever como sociedade estar atentos a isso.
Já posso imaginar, “segundo vozes da minha cabeça”, que daqui alguns anos, seremos obrigados a declarar no Imposto de Renda, os “pets” entre nossos dependentes e nos depararmos com uma bela notificação, informando que caímos na malha fina da Receita Federal, pois esquecemos de atualizar o “Cadastro Pet” e não pagamos a “Taxa Pet”.
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Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?
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63 anos não se constroem por acaso: a liderança por trás da longevidade empresarial

Por Ulana Bruehmueller
O brasileiro tem uma reconhecida vontade de empreender. Muitas empresas nascem pequenas, de um sonho, de uma oportunidade ou da necessidade de construir um futuro melhor. Começam com poucos recursos, muito trabalho e a esperança de crescer ano após ano.
Mas começar uma empresa é apenas o primeiro desafio. Fazê-la permanecer, atravessar gerações e continuar relevante é uma conquista muito maior.
No Brasil, poucas empresas alcançam mais de seis décadas de atividade. Ao longo do caminho, enfrentam obstáculos que vão do acesso ao crédito aos elevados custos de insumos, energia e produção, além da carga tributária, da insegurança jurídica e de uma logística ainda cara e ineficiente.
É nesse contexto que celebramos os 63 anos da Refrigerantes Marajá.
Mais do que uma data no calendário, este aniversário nos convida a uma reflexão: o que faz uma organização atravessar tantas transformações e permanecer relevante ao longo das gerações?
A qualidade dos produtos e a confiança dos consumidores são fundamentais. Mas longevidade também se constrói com liderança forte, propósito definido, valores consistentes e pessoas alinhadas em torno de uma mesma direção.
Ao longo de mais de seis décadas, a Marajá precisou se transformar inúmeras vezes. Cresceu, ampliou mercados, modernizou sua estrutura industrial, incorporou tecnologias, profissionalizou processos, fortaleceu sua governança e desenvolveu novas marcas e produtos.
Ao mesmo tempo, avançou em uma agenda de ESG cada vez mais consistente, compreendendo que responsabilidade ambiental e social, ética e boa governança não devem existir apenas no discurso. Precisam estar incorporadas à maneira como uma organização toma decisões e pensa no seu futuro.
Essa capacidade de evoluir sem perder a essência talvez seja uma das principais explicações para a longevidade de uma empresa.
E nenhuma transformação acontece sem pessoas.
Ao longo da minha carreira, aprendi que podemos definir estratégias, estabelecer metas, investir em tecnologia e modernizar processos, mas são as pessoas que transformam o planejamento em resultado. Por isso, o alinhamento da liderança e o comprometimento do time são fatores concretos de competitividade.
Estratégias mudam. Mercados mudam. Tecnologias evoluem. Gerações chegam com novas expectativas. Os valores, entretanto, permanecem como uma bússola, permitindo que a empresa se transforme sem perder sua identidade.
Tenho muito orgulho de ter dedicado mais de 30 anos da minha vida profissional à Marajá e de ter crescido junto com esta empresa. Foram décadas de desafios, crises, decisões, expansão, transformação e, acima de tudo, aprendizado.
Por isso, celebrar estes 63 anos é também agradecer.
Aos fundadores que tiveram a disposição de empreender. Aos acionistas, diretores e líderes que assumiram a responsabilidade de conduzir a empresa ao longo do tempo. Aos profissionais que passaram por aqui e deixaram sua contribuição. E aos que hoje continuam escrevendo esta história e preparando a Marajá para o futuro.
Depois de tantos anos na indústria, compreendo que uma das maiores responsabilidades de uma liderança não é apenas entregar os resultados do presente. É criar condições para que a organização continue crescendo e gerando valor para as próximas gerações.
Longevidade empresarial não é simplesmente resistir ao tempo. É atravessar gerações evoluindo sempre. Continuar olhando para frente e assumindo responsabilidade pelo futuro!
Ulana Maria Bruehmueller é CEO da Refrigerantes Marajá
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A cidade começa na calçada

Rodrigo Arruda e Sá
Quando pensamos em desenvolvimento urbano, quase sempre imaginamos grandes avenidas, viadutos, pontes ou obras de infraestrutura. Tudo isso é importante, mas existe um elemento muito mais presente na vida das pessoas e que, muitas vezes, passa despercebido: a calçada. É nela que a cidade realmente começa, porque é por ela que todos nós caminhamos antes de entrar em um carro, em um ônibus, em um comércio ou em uma praça.
A qualidade de uma cidade pode ser medida pela forma como ela trata o pedestre. É pela calçada que uma criança vai à escola, um idoso chega à farmácia, uma mãe empurra o carrinho do filho e um trabalhador segue até o ponto de ônibus. Quando esse espaço está esburacado, desnivelado, ocupado irregularmente ou simplesmente não existe, a cidade transmite uma mensagem clara: as pessoas deixaram de ser prioridade.
Não é preciso olhar para a Europa para encontrar bons exemplos. Curitiba transformou o cuidado com as calçadas em uma política permanente de urbanismo e acessibilidade. Maringá tornou-se referência nacional pela arborização, pela conservação dos espaços públicos e pela qualidade de seus passeios. Joinville e Blumenau também demonstram como calçadas bem cuidadas, praças limpas, iluminadas e bem conservadas tornam a cidade mais acolhedora para moradores, turistas e comerciantes.
Essas cidades compreenderam que desenvolvimento urbano não se resume a grandes obras. A qualidade de vida nasce dos espaços que as pessoas utilizam diariamente. Calçadas acessíveis, arborização, praças bem cuidadas, iluminação eficiente e limpeza permanente estimulam a convivência, fortalecem o comércio de rua, aumentam a sensação de segurança e fazem com que os moradores sintam orgulho da cidade onde vivem.
Em Cuiabá, infelizmente, ainda convivemos com uma realidade distante desse padrão. Além das calçadas interrompidas, desniveladas ou sem acessibilidade, muitas praças apresentam sinais evidentes de abandono.
A Praça Ipiranga, um dos espaços mais tradicionais da capital, frequentemente convive com acúmulo de lixo e mau cheiro, enquanto a Praça Popular, um dos principais pontos de encontro da cidade, além de estar coberta de lixo, sofre com a iluminação deficiente e manutenção insuficiente. Em vez de convidarem as famílias ao convívio, ao esporte e ao lazer, esses espaços acabam transmitindo uma sensação de descuido incompatível com a importância que têm para a vida urbana.
Como contador e empresário, aprendi que cidades agradáveis também são cidades economicamente mais fortes. O comércio prospera quando as pessoas caminham pelas ruas com conforto e segurança, frequentam as praças, permanecem mais tempo nos espaços públicos e ocupam naturalmente os centros comerciais. Investir nesses ambientes não é apenas uma política de urbanismo; é também uma política de desenvolvimento econômico.
É evidente que Cuiabá precisa continuar investindo em mobilidade, infraestrutura e transporte coletivo. Mas nenhuma dessas políticas produzirá resultados completos se esquecermos que toda viagem começa e termina a pé.
Antes de sermos motoristas, passageiros ou ciclistas, todos nós somos pedestres, e uma cidade que não acolhe quem caminha dificilmente será acolhedora para qualquer outro meio de transporte.
Talvez esteja na hora de ampliarmos o conceito de desenvolvimento urbano. Em vez de avaliar uma administração apenas pelo número de quilômetros de asfalto entregues ou pelas grandes obras inauguradas, deveríamos observar também a qualidade das calçadas, das praças e dos espaços públicos onde a vida realmente acontece.
Cuidar desses pequenos detalhes não é uma questão estética, mas uma demonstração de respeito ao cidadão e de compromisso com a qualidade de vida. Afinal, uma cidade verdadeiramente humana não se mede apenas pelo tamanho de suas avenidas, mas pelo cuidado com os lugares onde seus moradores caminham, convivem e constroem diariamente a sua história.
*RODRIGO ARRUDA E SÁ é contador, bacharel em Direito, empresário e ex-vereador de Cuiabá.
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