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O Brasil sangra e a alma pesa

Fotos: O Defensor Público Federal André Naves – Arquivo pessoal
Brasil: um país em que a esperança é o último refúgio e nunca morre. Apesar disso, a fé na justiça se desmonta cotidianamente em um violento jogo. A vala fria da desesperança sempre nos aguarda, como um abismo que desconcerta e atrai.
Os eventos que mancharam de sangue as comunidades do Rio de Janeiro, deixando um rastro de mortos que choca e entorpece a alma, não são apenas estatísticas frias de um confronto. São chagas de uma falha profunda, sistêmica, que se repete dolorosamente em nosso tecido social. E o mais cruel é perceber que, em meio a essa tragédia, muitos, com a melhor das intenções, acabam por celebrar a barbárie.
Há uma falácia perigosa que se alastra, como erva daninha no terreno fértil da indignação. A ilusão de que operações policiais desastradas, mal planejadas e focadas unicamente em “subir o morro” para um embate direto, resolverão o intrincado problema da criminalidade. É a crença ingênua, porém devastadora, de que a violência estatal, exercida de forma bruta e desmedida, é a resposta definitiva.
Esse é o ponto onde a boa intenção se desvia do caminho, pavimentando a estrada para o inferno da chacina, do extermínio, da injustiça. As ruas clamam por segurança, os corações clamam por paz, mas a forma como buscamos essa paz define se a encontraremos ou se afundaremos ainda mais no caos e na lama sangrenta.
Não se trata de negar a necessidade da presença do Estado, nem de romantizar a criminalidade. Longe disso. O Estado precisa e deve estar presente em cada recanto do território brasileiro, especialmente nas comunidades mais excluídas, nas periferias esquecidas, nos bolsões de vulnerabilidade. A questão fundamental é: como o Estado chega? Quando a única face que se mostra é a do fuzil, a do Caveirão, a da bala perdida e da vida massacrada, o que se constrói não é segurança, mas sim um ciclo vicioso de dor, vingança e deslegitimação de qualquer autoridade. O Estado, ao chegar apenas com a violência, fecha os olhos para o problema maior, para a raiz do mal que aniquila a nossa sociedade.
É preciso ter a coragem de olhar para o espelho da realidade e questionar: onde está, de fato, a criminalidade que verdadeiramente desestabiliza o país, que corrompe as instituições e que tece a teia da impunidade? Não, ela não está predominantemente nas vielas estreitas das favelas, nos barracos humildes onde a vida pulsa com sacrifício e resistência. As lideranças do crime, do crime organizado em sua essência mais perversa, não se escondem nos becos da miséria, nas biqueiras sujas. Elas habitam os bairros nobres, os grandes centros financeiros das cidades, os suntuosos palácios políticos, as altas esferas do poder econômico.
Os exemplos são eloquentes e se erguem como monumentos à nossa cegueira coletiva. Lembremos da maior operação de apreensão de fuzis já realizada no Rio de Janeiro. Aconteceu onde? No asfalto, no Condomínio Vivendas da Barra. Foi uma operação de inteligência, meticulosamente planejada, que resultou na apreensão de um arsenal sem que uma única vida fosse perdida, sem que um único tiro fosse disparado. Contrastemos isso com a brutalidade das chacinas nas comunidades, onde dezenas de vidas são perdidas em embates sangrentos, gerando luto e revolta, mas raramente desmantelando as verdadeiras estruturas do crime.
Ou ainda, os quarenta bilhões de reais das organizações criminosas que foram descobertos e bloqueados em operações focadas em seguir o dinheiro, em desmantelar a lavagem e a corrupção em alta escala. Não na favela, mas nos centros financeiros, nos esconderijos de luxo que abrigam os verdadeiros operadores do crime.
Percebam que uma série de leis e políticas são, por vezes, elaboradas não para combater o crime, mas para acobertá-lo, para expandir o sentimento de impunidade, para proteger interesses escusos. É nesse emaranhado de interesses que a verdadeira batalha contra o crime deve ser travada, com inteligência, estratégia e um compromisso inabalável com a ética e a legalidade.
A matemática da barbárie é cruel e implacável. Alguém realmente acredita que a criminalidade será enfrentada, de forma eficaz e duradoura, com extermínios em massa? A tragédia dos cento e vinte e cinco que, miseravelmente, faleceram ontem, já tem seu triste epílogo. Essas vidas, por mais que lamentemos sua perda, já foram substituídas pelas engrenagens frias e implacáveis do tráfico de drogas e do crime organizado. A lógica perversa do crime não para. Ela se realimenta da miséria, da exclusão, da ausência do Estado. Para cada vida destruída na favela, há outras cem esperando a oportunidade para serem cooptadas por um sistema que se aproveita da desesperança.
O verdadeiro combate à criminalidade passa por desatar esses complexos nós. É preciso seguir o dinheiro, as rotas do armamento, as redes de corrupção que permitem a existência e a expansão dessas organizações criminosas. É preciso uma inteligência de Estado robusta, despolitizada, apartidária, que trabalhe em conjunto, articulando as forças de segurança de todos os entes federativos — Estados e governo federal — em uma estratégia coesa e de longo prazo.
Mas, acima de tudo, o Estado precisa chegar nas comunidades com a sua face mais humana, mais essencial: a da Cidadania. É lá, onde a ausência do Estado é mais sentida, que ele precisa se manifestar com serviços públicos de qualidade. Educação que abre portas para o futuro, saúde que cuida da vida, saneamento básico que garante dignidade, coleta de lixo e zeladoria que demonstram respeito, cultura que enriquece a alma, oportunidades de trabalho que resgatam a esperança.
É nesse solo fértil de direitos que se planta a verdadeira segurança. É lá que se constrói uma barreira intransponível contra a coação do crime.
Os Direitos Humanos não são um obstáculo ao combate à criminalidade; são a bússola que nos impede de nos perdermos na escuridão da violência. Direitos Humanos de verdade significam que a vida importa, que a justiça importa, que a dignidade de cada indivíduo importa, independentemente de sua origem, cor ou condição social. Significa que o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos, e não de exterminá-los em operações desastradas.
É tempo de olharmos para onde o crime realmente está e levarmos, sim, condições de vida para a favela, para as comunidades. Condições de vida, não condições de morte. Condições de florescer, não de definhar. A criminalidade será enfrentada não com extermínio, mas com a construção incansável de uma sociedade mais justa, mais igualitária e, sobretudo, mais humana. O grito que ecoa das comunidades não é um pedido de trégua, mas um clamor por uma vida digna, por um Estado presente, protetor e que garanta a todos o direito fundamental de existir.
*André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; Cientista Político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador Cultural, Escritor e Professor (Instagram: @andrenaves.def).
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Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento

*Irajá Lacerda
A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu o impressionante número de 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma alta de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram os afastamentos, revelando um país emocionalmente adoecido.
O cenário nacional dialoga com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde, divulgados no final 2025, que apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. A OMS também estima que depressão e ansiedade custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Essa realidade ganhou ainda mais atenção no Brasil com a atualização da NR-1, que passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando que a pressão no ambiente de trabalho e o esgotamento profissional exigem prevenção, responsabilidade e acolhimento.
Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de cada linha há uma mãe exausta, um trabalhador no limite ou um jovem sofrendo em isolamento. Dados oficiais do IBGE em 2026, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelam que cerca de três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos relataram sentir tristeza frequente, 18,5% disseram sentir que a vida “não vale a pena ser vivida” e 32% afirmaram ter sentido vontade de se machucar de propósito.
O impacto vai além do ambiente escolar: estudos do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) apontam que o tratamento de jovens com transtornos mentais chega a comprometer metade da renda das famílias na busca por apoio. O cenário exige que família, escola, assistência social e saúde atuem de forma integrada para acolher crianças e jovens antes que a dor vire tragédia.
Em Mato Grosso, esse desafio também precisa ser encarado de frente. Em 2025, o estado registrou 5.556 afastamentos temporários por transtornos mentais e comportamentais, segundo a Previdência Social. Não adianta ostentarmos indicadores econômicos grandiosos se as nossas famílias sofrem desamparadas, sem acesso adequado a psicólogos, psiquiatras e tratamento contínuo. O desenvolvimento econômico perde o sentido se não vier acompanhado da dignidade humana.
Para mudar essa realidade no nosso estado, a ação precisa ser descentralizada. É urgente expandir os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o interior, garantindo que o morador de qualquer município tenha o mesmo direito ao cuidado que quem vive na capital. Além disso, precisamos estruturar programas de apoio emocional permanentes dentro das escolas estaduais, capacitando professores para identificar os primeiros sinais de crise em crianças e adolescentes, e criar parcerias com o setor privado para aplicar a NR-1 de forma humana e acolhedora.
Cuidar de pessoas significa olhar para aquilo que as grandes obras e os discursos políticos tradicionais ignoram. É enxergar a dor de quem não consegue pedir socorro e garantir que o orçamento público priorize a vida. O Brasil e Mato Grosso precisam transformar a saúde mental em prioridade absoluta. Uma sociedade só é verdadeiramente rica e desenvolvida quando protege sua gente, oferecendo a cada cidadão a oportunidade e o amparo necessários para viver bem e com dignidade.
*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT
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Governança jurídica: empresas fortes dependem de segurança institucional

DAUTO PASSARE
Empresas não crescem apenas por eficiência operacional ou capacidade financeira. Crescem porque conseguem planejar — e o planejamento depende de estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
O desenvolvimento econômico está diretamente ligado à confiança que empresários e investidores possuem nas instituições. Quando as regras mudam constantemente, os contratos se tornam inseguros e o ambiente regulatório é instável, o impacto atinge toda a economia.
O Brasil ainda convive com elevada complexidade jurídica, excesso de judicialização e insegurança tributária. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o país mantém dezenas de milhões de processos em tramitação, refletindo um cenário de intensa litigiosidade.
Nesse contexto, a governança jurídica deixou de ser apenas uma função técnica e passou a ocupar posição estratégica dentro das empresas.
Empresas sólidas dependem de estruturas capazes de prevenir riscos, organizar relações societárias, garantir segurança contratual e antecipar conflitos regulatórios e tributários.
A advocacia contemporânea exerce justamente esse papel: não apenas atuar em crises já instaladas, mas contribuir para a construção de estabilidade e segurança dentro das organizações.
A ausência de segurança jurídica produz efeitos silenciosos, mas profundos: investimentos são adiados, projetos deixam de avançar e o custo operacional aumenta.
Por outro lado, ambientes institucionalmente estáveis favorecem crescimento sustentável, inovação e expansão econômica.
No agronegócio e no setor empresarial, especialmente, previsibilidade regulatória e segurança contratual tornaram-se elementos indispensáveis para o desenvolvimento dos negócios.
Mais do que uma questão técnica, a segurança jurídica é hoje um ativo econômico.
Empresas fortes precisam de instituições fortes — e a advocacia estratégica tem papel fundamental na construção desse ambiente de estabilidade e confiança.
*é advogado, professor universitário e sócio-fundador do escritório Passare Advocacia em Cuiabá
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Pejotização da medicina: o lucro de poucos e a precarização da profissão médica

Dr. Adeildo Lucena
A medicina brasileira atravessa uma das maiores transformações da sua história profissional. O que antes era uma carreira associada à estabilidade, autonomia técnica e valorização social vem sendo substituído por um modelo de contratação marcado pela precarização, insegurança jurídica e perda de direitos. O nome desse processo é pejotização.
Hospitais, clínicas, organizações sociais e grandes grupos privados de saúde passaram a substituir vínculos formais por contratos de pessoa jurídica (PJ), obrigando médicos a abrirem empresas para poder trabalhar. Na prática, muitos profissionais continuam submetidos à mesma rotina de um empregado comum — com escala fixa, subordinação, metas e plantões obrigatórios —, mas sem férias, sem 13º salário, sem FGTS, sem licença médica e sem aposentadoria adequada.
A chamada “flexibilização” virou, na realidade, um mecanismo de redução de custos para o sistema privado de saúde.
Dados recentes mostram a dimensão desse fenômeno. Estudo citado por pesquisadores da FGV aponta que a pejotização no Brasil já provocou perdas entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017. A diferença ocorre porque trabalhadores contratados como PJ recolhem muito menos tributos e contribuições previdenciárias do que empregados regidos pela CLT.
O próprio Conselho Federal de Medicina reconheceu que empresas utilizam a pejotização para economizar recursos, transferindo riscos aos profissionais e comprometendo as condições de trabalho. Durante debate nacional promovido pelo CFM, representantes da medicina do trabalho alertaram que médicos terceirizados vêm sendo colocados para exercer funções fora de suas atribuições e sem garantias mínimas de proteção profissional.
Ao mesmo tempo, o Brasil vive uma explosão no número de profissionais. A pesquisa “Demografia Médica 2025”, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Médica Brasileira, aponta que o país já ultrapassou a marca de 635 mil médicos ativos, com previsão de crescimento contínuo nos próximos anos.
Esse aumento da oferta de mão de obra, somado à expansão agressiva de grandes conglomerados privados da saúde, criou um ambiente de forte pressão econômica sobre os médicos, especialmente os mais jovens. Muitos recém-formados entram no mercado já obrigados a abrir CNPJ antes mesmo do primeiro plantão.
Sem direitos trabalhistas, milhares de médicos enfrentam jornadas exaustivas, insegurança previdenciária e ausência completa de estabilidade. Há profissionais trabalhando anos seguidos sem férias remuneradas, sem cobertura em caso de afastamento por doença e sem qualquer proteção em situações de maternidade ou incapacidade laboral.
O problema ultrapassa a questão corporativa. A pejotização também afeta diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
A lógica empresarial da redução de custos transforma o médico em mera peça operacional dentro de uma cadeia financeira controlada por grupos econômicos. O profissional passa a viver sob pressão de produtividade, metas de atendimento e redução do tempo de consulta. A medicina perde seu caráter humanizado e se aproxima perigosamente de um modelo industrial.
Os grandes grupos econômicos lucram. Os planos de saúde ampliam faturamento. As organizações privadas reduzem encargos. Mas o médico perde segurança, perde autonomia e perde dignidade profissional.
O mais grave é que esse modelo vem sendo naturalizado.
Criou-se uma falsa ideia de que direitos trabalhistas seriam privilégios ultrapassados. Não são. São garantias mínimas de proteção humana e profissional.
Defender relações de trabalho dignas não significa negar novas formas de contratação. Significa impedir abusos e preservar condições mínimas para o exercício ético da medicina.
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso entende que o debate sobre a pejotização precisa deixar os bastidores jurídicos e ganhar dimensão pública. A sociedade precisa compreender que precarizar o trabalho médico também significa fragilizar o atendimento à população.
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