Mato Grosso
Sema promove capacitação para fortalecer protagonismo de comunidades tradicionais no REDD+

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou nesta terça-feira (16.12), em Cuiabá, o Curso de Mudanças Climáticas e Salvaguardas Socioambientais para representantes de povos e comunidades tradicionais de cinco municípios do Vale do Rio Cuiabá. A capacitação, realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, se estenderá até quinta-feira (18).
De acordo com a superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Juliana Carvalho, a proposta do curso é proporcionar a formação desses grupos sobre salvaguardas socioambientais no contexto do Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
“Nosso objetivo é fortalecer a voz e o protagonismo dessas comunidades na participação das políticas e projetos de REDD+ para cumprimento das salvaguardas”, ressaltou a superintendente.
As salvaguardas são o conjunto de medidas e normas para potencializar os impactos positivos e prevenir ou minimizar os impactos negativos dos projetos e programas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. O Sistema Estadual de REDD+ foi instituído em Mato Grosso por meio da Lei Estadual 9.878/13.
Participam da capacitação, representantes de comunidades localizadas nos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento,
Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Várzea Grande. Entre elas, as comunidades do Barreiro, Quilombo, Cachoeirinha, Quilombola Ribeirão da Mutuca, Carrapatinho, Grupo de Mulheres Força do Cerrado e Capão Verde.
O conteúdo programático do curso, viabilizado com apoio do Programa REM, inclui discussões sobre conceitos relacionados ao ciclo biogeoquímico do carbono, variáveis e fatores do clima, efeito estufa, mitigação e adaptação, convenção do clima, interações entre a atmosfera e florestas, Sistema Estadual de REDD+, programas jurisdicionais, mecanismos de financiamento, entre outros temas.
“Esperamos que, ao longo do curso, os participantes possam esclarecer todas as suas dúvidas para multiplicarem as informações em suas comunidades. A capacitação está sendo gravada e também será disponibilizada para facilitar a compreensão”, explicou a biológa Elaine Corsini, facilitadora da capacitação.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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