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Avaliação, objeto de diferentes concepções teóricas

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Joziane Lopes dos Santos

No âmbito da avaliação educacional, a avaliação da aprendizagem é aquela que merece cuidado especial por parte dos educadores, uma vez que se refere ao alvo de todos os esforços por eles realizados: o educando.

Tudo o que acontece em educação ocorre em nome do educando; é para ele que se voltam todas as preocupações pedagógicas e, entre essas, a avaliação da aprendizagem ocupa um espaço valioso.

Entendida como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, contribui para a superação de problemas identificados no seu desenvolvimento, bem como para a orientação em relação aos objetivos a se cumprirem, intenções a se realizarem e metas a se alcançarem.

A avaliação da aprendizagem tem sido objeto de diferentes concepções teóricas, o que resultou em práticas diferenciadas ao longo do tempo: ora essas práticas focam o aluno como centro do processo ensino e aprendizagem, ora tomam o professor como centro, ora os recursos didático-pedagógicos. Na atualidade, convivem duas perspectivas opostas de avaliação da aprendizagem: a classificatória e a orientadora. Sendo opostas, exigem que o educador assuma uma posição, tendo em vista adotar uma prática não contraditória.

1- Professora efetiva da Rede Municipal de Rondonópolis MT, atua como Coordenadora Pedagógica da  Rede Municipal.

2- Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como Assessora pedagógica da Rede Municipal.

3- Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como Assessora pedagógica na rede Municipal.

No entanto não é necessário que a posição assumida pelo educador seja excludente. Ele pode optar por uma posição conciliatória, adotando um ou outro caminho, segundo as características da situação: em se tratando de concursos em que a seleção é o objetivo, é claro que uma perspectiva classificatória é absolutamente adequada. No entanto, no quotidiano da escola, em que a competitividade pouco ou nada tem contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, essa perspectiva precisa ser descartada em nome do cumprimento dos objetivos educacionais de nossas escolas. Nesse sentido, o importante é que o educador tenha consciência das escolhas feitas, das conseqüências que poderão advir e que assuma a responsabilidade por elas.

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            Para que a avaliação cumpra seu papel de orientação do processo de ensino e de aprendizagem, é necessário que procure abarcar todos os aspectos desse processo: os cognitivos, as habilidades e os de afetividade (individual e social). Focar apenas conhecimentos, relegando os demais saberes à própria sorte, significa perceber o educando de modo fragmentado e contraproducente; significa, em suma, a não realização dos objetivos da educação formal.

            Aqui estão algumas idéias a respeito da avaliação da aprendizagem que buscamos discutir neste texto, reafirmando o nosso objetivo de contribuir nas discussões acerca desse tema.

É necessário repensarmos a avaliação, porque é através dela que professores e alunos podem fazer um diagnóstico de seus avanços e dificuldades no decorrer de um período, de uma aula, de um trabalho. A avaliação está presente em nossa vida de todas as formas, e no que realizamos, enfim, internamente em cada indivíduo, pois sem ela como continuaríamos direcionando por caminhos que achamos serem certos?

Dentro de um contexto escolar o aluno traz consigo sua vivência e experiência de mundo, portanto, cada indivíduo estabelece suas relações de aprendizagem com seu universo dentro de um todo social. Sob esse prisma, é que devemos encarar a avaliação não como um mero registro de notas que acaba classificando os alunos em “bons ou ruins”, em “mais inteligentes ou menos inteligentes” em “mais capazes ou menos capazes”, só porque conseguiram através de respostas em provas “memorizadas” mais conteúdos, e sim como um meio que ajudará professores a identificar dificuldades, diagnosticar problemas.

Faz-se necessário que a avaliação seja orientada pela lógica da continuidade dos processos de formação. Isso implica em preocupar com a aprendizagem do aluno como sujeito ativo no processo de conhecimento, tendo na intervenção do professor, a mediação das interações entre os alunos e destes com os objetivos de conhecimento.

Desse modo, o processo avaliativo é a base referencial do fazer pedagógico, contribuindo tanto com o professor, quanto com o aluno na construção de novos saberes, pois ambos ao tomarem consciência de suas mudanças buscarão novas ações, novos conhecimentos. Ações essas que valorizam a experiência de cada criança na vivência cultural, social, elementos imprescindíveis para o seu crescimento uma vez que a escola na ótica vygotskyana desempenhará bem o seu papel na medida em que partindo daquilo que a criança já sabe (o conhecimento que ela traz do seu cotidiano, suas idéias a respeito dos objetivos, fatos e fenômenos, suas teorias acerca do que observa no mundo), for capaz de ampliar e desafiar a construção de novos conhecimentos.

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A avaliação da aprendizagem deve ser uma ação presente em todo o processo, como um instrumento permanente e não apenas como um momento isolado do mesmo. Nesse sentido, ela é a reflexão transformada em ação.

A avaliação deve ser um instrumento de reflexão sobre sua aprendizagem e impulsionada da sua continuidade e como diz Hoffmann “avaliação no seu significado básico de investigação e dinamização do processo de conhecimento”.

Através dessa pesquisa bibliográfica percebemos que os autores analisam a avaliação, acreditando na necessidade de mudanças, de melhoras, de que é preciso buscar propostas inovadoras que envolvam a escola, a família e a comunidade, onde todos possam acompanhar e contribuir para o desenvolvimento do aluno em todo o processo de aprendizagem e não enxergá-la somente no momento final do processo.

Compreende que, para que haja essa transformação, os educadores precisam rever sua prática pedagógica. Faz-se necessário que vejamos a avaliação como recurso de ensino e não como uma forma de aprovar ou reprovar os alunos.

Acreditamos que enquanto não houver, por parte dos educadores, um real interesse em mudar essa tradicional maneira de avaliar, que vem causando constantes reprovações, principalmente de crianças de 1ª série, os alunos continuarão sendo os únicos prejudicados.

Vale ressaltar que a decisão de transformar a prática avaliativa não é tomada de uma hora para outra, nem de uma forma isolada das outras decisões relativas a proposta pedagógica: as alterações na forma de avaliar são integrantes do projeto da escola demandando estudo e reflexão, resultando do trabalho coletivo dos professores.

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A avaliação vista como acompanhamento da aprendizagem é contínua,é uma espécie de mapeamento que vai identificando as conquistas e os problemas dos alunos em seu desenvolvimento. Dessa forma tem caráter investigativo e processual ao invés de estar a serviço somente da nota como único meio de avaliação, essa avaliação passa assim a contribuir com a função básica da escola que é promover o acesso ao conhecimento.

Ainda queremos salientar que não somos totalmente contra a avaliação através de provas, só não compreendemos porque utilizar somente da prova escrita para avaliar a aprendizagem do aluno. Precisamos vê-lo como um todo no processo de ensino-aprendizagem, seus avanços, suas regressões e ter um acompanhamento naquilo que o aluno não conseguiu e intervir para uma real aprendizagem.

Esse trabalho veio também ampliar e clarear as nossas idéias de transformação na prática avaliativa. Esperamos que o mesmo possa, e venha a contribuir para uma reflexão maior da questão e também talvez esclarecer algumas dúvidas.

Com a perspectiva de mudança dessa situação que lentamente já vem sendo refletida, fica aqui o convite a todos os profissionais da educação, alunos e pais, para uma transformação por meio de nossa ação.

  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DEMO, Pedro. Avaliação sob o olhar propedêutico. Campinas, São Paulo: Papirus, 1996

——————. Avaliação qualitativa: um ensaio introdutório. Campinas, São Paulo: Papirus, 1996

HOFFMANN, Jussara M. L. Avaliação mediadora uma prática em construção da pré-escola à universidade. 8ª ed. Porto Alegre: Mediação, 1996.

—————– Avaliação: mito e desafio. Porto Alegre, RS: Educação e Realidade,1999.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação: Concepção Dialética. Libertadora do processo de avaliação escolar. São Paulo, SP: Libertad, 1993.

VYGOTSKY, L. Pensamento e Linguagem. 4ª ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 1991.

Por:  1-Joziane Lopes dos Santos

        2- Ludmilla Paniago Nogueira

        3- Neide Figueiredo de Souza

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Divórcio no Brasil: aumento de casos e maior agilidade nos processos

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Irajá Lacerda

O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil ocorreram, ao todo, 29.985 separações em 2021 contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, demonstrando um aumento de 26,9%.

Para confirmar que os divórcios vêm subindo no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de divórcios cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, representando um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.

Diante desse cenário, quais são as formas de lidar juridicamente com esses casos, que já são conflituosos por natureza? É bom destacar que hoje, os trâmites dos processos estão muito mais descomplicados e ágeis.

No Brasil, a Lei do Divórcio surgiu somente em 1977 (Lei nº 6.515) e, até então, não existia qualquer possibilidade de romper o vínculo matrimonial e se casar novamente. A partir dessa mudança, vieram outras legislações importantes que impactaram e tornaram o processo muito mais rápido e menos burocrático.

O divórcio pode ser judicial (quando há menores envolvidos) podendo ser consensual (de comum acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há consenso relacionado a algum termo), ou extrajudicial, que pode ser realizado em um cartório de notas, quando as partes estão em consenso sobre todos os itens do divórcio.

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Importante observar que, na forma extrajudicial, pode ser feito apenas por casais que não possuam filhos menores ou incapazes. Além disso, a mulher também não deve estar grávida e, embora o procedimento seja todo realizado em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário contar com o serviço de um advogado – que pode representar ambos os cônjuges.

Já na ação de divórcio litigioso, cada cônjuge é representado por um advogado. Como não existe consenso, será necessária produção de provas durante o trâmite do processo, entretanto, a qualquer momento é possível que os cônjuges entrem em um acordo. Nesse caso, os respectivos advogados apresentam conjuntamente o acordo ao juiz para a sua devida homologação.

A divisão de bens dependerá do regime escolhido pelo casal. No regime da comunhão parcial, o que foi adquirido durante o casamento, será dividido em duas partes iguais. Na comunhão universal, tudo o que o casal possui passa a fazer parte do patrimônio comum dos dois, inclusive, os bens que cada um já possuía antes do casamento. Já no regime da separação convencional de bens, o que cada um possui em seu nome continua sendo somente de sua propriedade.

Constata-se que as alterações feitas ao longo das décadas nas legislações atenderam aos anseios da sociedade. Hoje, lidar com essa situação, muitas vezes traumatizante, passou a ter um “peso” menor, já que a evolução no campo jurídico garantiu direitos e maior liberdade de escolha ao cidadão brasileiro.

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*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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O Tribunal de Contas e o Parlamento

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Isaías Lopes da Cunha

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, da CF/88). O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Parlamento com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, caput, CF/88).

Nesse sentido, o TCE-MT auxilia os Parlamentos estadual e municipais, dentre outras formas, ao (a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos, mediante parecer prévio; (b)  realizar, por solicitação do parlamento,  de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública; (c)  prestar as informações solicitadas pelo Parlamento ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

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Visando ampliar e melhorar o relacionamento institucional com o Parlamento estadual, bem como regulamentar o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) de informações e fiscalizações, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa nº 19/2020, o TCE-MT criou a Assessoria Parlamentar (ASPAR)

Para liderar essa importante unidade, o Conselheiro Presidente nomeou Carlos Brito como secretário, pois segundo o Guilherme Maluf ele “conhece o trabalho e atuação da Assembleia Legislativa”.

Por fim, a criação da ASPAR já é uma realidade e um marco na gestão do Presidente Guilherme Maluf e, certamente, será um grande legado para a sociedade e o Tribunal na governança do controle externo e no relacionamento institucional com a AL-MT.

saías Lopes da Cunha é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

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Ferrovias para o futuro

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Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

O Brasil pode estar muito próximo de uma revolução logística, a partir de uma inovação de Mato Grosso. O maior produtor de grãos e carne do país instituiu legislação que permite ao Estado conceder e autorizar a construção e operação de ramais ferroviários dentro de seu território – o que, na prática, amplia possibilidades de expansão da malha em diversas direções, aumentando a cobertura e reduzindo o custo do frete. Isso é imprescindível para estimular o crescimento econômico dos estados mais distantes dos grandes centros de consumo.

O primeiro efeito prático da nova legislação foi uma Manifestação Pública de Interesse (MPI) por parte da Rumo Logística, que gerou um chamamento público para a nova ferrovia estadual estendendo os trilhos da Ferronorte (que liga o sul de Mato Grosso à malha paulista e ao porto de Santos) até a capital mato-grossense e ao norte do Estado. A Rumo, que detém a concessão da Ferronorte, vinha há alguns anos tentando obter de volta, junto ao Governo Federal, a concessão para os novos trechos, sem sucesso. Com a inovação na legislação mato-grossense, o projeto poderá enfim sair do papel.

A importância disso para a economia é imensurável. O modelo já é consagrado em países com muito mais tradição que o Brasil no transporte ferroviário, como Estados Unidos e Alemanha. Além de trazer mais agilidade nas concessões, permite muito flexibilidade no atendimento a interesses locais, pois a construção de ramais a partir de troncos existentes pode atender a demandas específicas de diferentes setores econômicos, resolvendo uma série de impasses.

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Trata-se de uma enorme oportunidade também para outros estados, que podem, respeitando a legislação federal e também a soberania dos entes subnacionais, implantar leis semelhantes e expandir suas malhas férreas, inclusive utilizando capital privado.

A partir da inovação de Mato Grosso, o Ministério da Infraestrutura editou em 30 de agosto a Medida Provisória 1.065/21, no intuito de organizar nacionalmente as iniciativas dos estados. A MP será devolvida pelo Senado, já que lá tramita, desde 2018, o PLS 261, tratando do mesmo tema. Qualquer que seja a medida de alcance federal que traga estabilidade e organização para o sistema ferroviário nacional é positiva, sem tirar dos estados a liberdade de legislar sobre os ramais ferroviários em seus territórios.

Tomemos como exemplo o caso de Mato Grosso: refém do alto custo e das limitações impostas pelo transporte rodoviário, o estado segue como carro-chefe do país na exportação de commodities. Todavia, poderia obter muito mais retorno beneficiando localmente parte da produção agropecuária e exportando produtos com maior valor agregado. E um dos grandes gargalos para a atração de investimentos voltados à agroindústria mato-grossense é o alto custo logístico.

O município de Rondonópolis, ao sul do estado, já abriga o maior terminal de grãos da América Latina, cuja operação responde por 26% do volume de grãos exportados pelo país. A nova ferrovia estadual terá mais de 700 quilômetros de extensão e ampliará de maneira expressiva e estruturante o modal ferroviário, abastecendo os municípios com insumos industriais e escoando a produção agropecuária e industrial.

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Essa ferrovia terá efeitos positivos em relação ao frete, hoje encarecido pelos trechos rodoviários percorridos para cobrir as longas distâncias internas. O custo rodoviário da tonelada por quilômetro útil dentro do estado chega a 16 centavos – exatamente o dobro do custo ferroviário.  Ainda assim, o frete médio no corredor entre Mato Grosso e o Porto de Santos é até 40% mais competitivo do que a média das cinco principais rotas ferroviárias que escoam commodities dos Estados Unidos para a China. Enquanto o produtor brasileiro paga US$ 28/tonelada, o norte-americano desembolsa, em média, US$ 47/tonelada.

Isso sem falar na questão da sustentabilidade, pois a ferrovia oferece vantagens conhecidas, ao reduzir as emissões de dióxido de carbono e o risco de acidentes.

O Brasil precisa de um novo olhar, baseado na compreensão de que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelos estados produtores. Mato Grosso é o grande expoente no agronegócio e na bioeconomia – mas carece de logística cada vez mais integrada para crescer de forma consistente e sustentável.

Estamos no limiar de uma mudança histórica, com chances reais de interligar, por meio de trilhos, diversos pontos do território nacional. Basta, para isso, que os novos marcos legais sejam adequados, pois o interesse do setor privado em investir é certo. Basta ficar de olho no quanto a economia de Mato Grosso vai mudar nos próximos anos. E será exemplo para todo o país.

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ALMT – Campanha Fake News II

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