Cidades

Gestores e professores da Educação de Cuiabá participam de formação

Publicado

 

Gestores da Educação Infantil e professores de Educação Física das unidades da rede municipal de ensino de Cuiabá participaram nesta semana, no auditório das Faculdades Integradas Cantares de Salomão (FEICS), de um ciclo de formação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Estes foram os primeiros grupos a participar da formação, após o dia D, realizado no mês de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, evento que reuniu gestores e professores e serviu de marco para o início oficial das discussões sobre o tema, na rede publica municipal. Desde então, várias unidades de ensino vêm realizando momentos internos de discussão com a participação de servidores, professores e pais.

O ciclo de formação voltado às diretrizes da BNCC será concluído em novembro. Mas o objetivo da Secretaria Municipal de Educação (SME) é possibilitar o alinhamento das políticas públicas, em processo de elaboração no município, ao documento nacional. No âmbito municipal, as discussões estão avaliando uma serie de questões, entre elas a Escola Sarã – organizada em ciclos de formação – e a proposta de alfabetização a ser definida para Cuiabá.

Os encontros da próxima semana já estão definidos, sempre no auditório da FEICS, nesse primeiro momento para os profissionais da Educação Infantil, e depois com os profissionais e gestores do Ensino Fundamental.

BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos, em todo o Brasil, devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A ideia é assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Veja Mais:  Prazo para implementação de Previdência Complementar é tema da Roda de Conhecimento

“Todos os profissionais da Educação vão passar por essa formação. O objetivo é possibilitar a eles o conhecimento de forma mais profunda da BNCC e de como ela vai influenciar na sua disciplina ou modalidade que ele está atuando. A formação visa também prepará-los para que possam contribuir nas discussões em torno da política municipal de Educação”, explicou a coordenadora de Formação da Diretoria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, Carmen Cinira Siqueira Leite.

A coordenadora lembra que a BNCC é um parâmetro que irá influenciar diretamente na elaboração da política educacional do município de Cuiabá. Ela sistematiza práticas que já ocorrem no contexto escolar e garante o direito de aprendizagem às crianças e adolescentes.

A coordenadora pedagógica da unidade de creche São José Operário, Cláudia Araújo dos Santos, contou que a sua unidade já fez o dia D de discussões, de forma lúdica e com a participação dos profissionais, pais e funcionários. “A BNCC é uma base para que as crianças possam ter seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento respeitados, mas permite também o respeito ao regionalismo, ao projeto político pedagógico das unidades, às práticas culturais das comunidades e à unidade de cada escola e assim por diante. Não podemos esquecer que a educação é uma construção e um espaço de resignificação permanentes”, disse ela.

Marcina Jacinta de Souza, coordenadora pedagógica da EMEB Antônia Tita Maciel de Campos, também participou da formação. Na escola em que atua, os estudos em torno da BNCC tiveram início bem antes, na semana pedagógica realizada no inicio do ano. Na unidade, o segundo ciclo já trabalha com base na BNCC e todo o planejamento anual da Educação Infantil foi feito a partir das orientações contidas no documento.

Veja Mais:  Comissão debate atualização da lei que regulamentou o Fundeb Permanente

“Se olharmos a Educação Infantil, percebemos que já realizamos muitas das práticas nas salas de aula. Acredito que a sistematização dessas orientações vai auxiliar na melhor preparação dos alunos para a alfabetização. Para isso, estamos caminhando e avançando nessa proposta. O ato de conscientizar e compreender do professor será fundamental para o avanço do ensino”, salientou Marcina de Souza.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, destacou a importância da implementação da BNCC para a promoção da equidade e da qualidade do ensino, por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica – respeitando a autonomia dos estados, municípios e escolas. “A Base trabalha com conhecimentos fundamentais que devem ser desenvolvidos para que nossos estudantes possam ser cidadãos plenos, autônomos e capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da nossa Capital e do nosso pais. A partir desses parâmetros, a gestão Emanuel Pinheiro está construindo a política educacional de Cuiabá para o futuro, garantindo direitos iguais à educação”, salientou.

Agenda de formação – BNCC

Local: Faculdades Integradas Cantares de Salomão (FEICS),

Dia 03, sexta-feira (integral) – Educação Física

Dia 06, segunda-feira (integral) – Educação Infantil

Dia 07, terça-feira (integral) – Educação Infantil

Dia 08, quarta-feira (integral) – Educação Infantil

Dia 09, quinta-feira (integral )- Educação Infantil

Dia 10, sexta-feira (integral) – Educação Infantil e Artes

Comentários Facebook

Cidades

AMM participa do debate sobre a nova Lei de Licitações nas cooperativas para as gestões municipais

Publicado


As cooperativas de trabalho podem ser importantes aliadas dos municípios na execução de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento dos municípios, com este objetivo a Associação Mato-grossense dos Municípios, mobilizou os prefeitos e equipes para participarem nesta quinta-feira, 12 de agosto, do seminário “Cooperativismo de Trabalho e a Nova Lei de Licitações”. O evento foi realizado pelo Sistema OCB/MT, com transmissão pelo Canal do Youtube.

Mais de 100 cooperativistas e especialistas discutiram os impactos da nova Lei de Licitações nas cooperativas de trabalho brasileiras no seminário. Na pauta, temas que ainda provocam conflitos nas relações das cooperativas com os órgãos públicos, principalmente as prefeituras municipais, nas licitações. “O seminário foi muito importante para encontrarmos, com todos os agentes envolvidos, os caminhos para consolidarmos o entendimento em relação a legalidade da participação das cooperativas de trabalho em licitações, assunto de interesse de todo movimento cooperativista brasileiro”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, que também destacou na abertura a atuação da AMM e agradeceu o presidente da instituição, Neurilan Fraga pela parceria.

Neurilan ressaltou por mensagem que as cooperativas de trabalho são extremamente importantes no processo da gestão pública e frisou que elas têm um papel fundamental, além de diminuir custos para as prefeituras.  “Somos apoiadores e temos que desmitificar a questão legal das cooperativas e fazer com que este entendimento seja único no estado, inclusive com o envolvimento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, porque a cooperativa é um instrumento extraordinário para ajudar os prefeitos nas suas gestões”, assinalou.

O representante das Cooperativas de Trabalho de MT, Vanderlei Borges, pontuou que as cooperativas têm vários desafios pela frente, como o de destravar uma via importante no relacionamento com os órgãos públicos, principalmente as prefeituras. “Com a nova legislação de licitação, nosso objetivo é em conjunto com o TCE, prefeituras, OCB e OCB/MT, definir um modelo de execução de serviços terceirizados que assegurem a participação de cooperativas de trabalho de forma segura. Esse modelo precisa estar bem escrito nos termos de referências que compõem os editais de licitação para que não hajam polêmicas e espaço para impugnações, prejudicando as prefeituras e as cooperativas como acontece em alguns casos atualmente”, ressaltou Borges.

A palestra magna ficou por conta do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista de renome nacional, sobre a Nova Lei de Licitações. Ele apresentou todos os pontos que impactam às cooperativas na nova lei de licitações e na Lei 12.690/2012 que regulamenta o cooperativismo de trabalho. “A nova lei de licitações reforça a legalidade da contratação de cooperativas de trabalho em seu artigo 16, inserindo ali requisitos que são salutares tanto para a cooperativa quanto para a administração pública no momento da licitação e isso deve ser reforçado junto às administrações para que não haja restrição a competitividade.”

O evento contou ainda com a participação da Assessora Jurídica da OCB Nacional, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, que falou sobre o papel da OCB Nacional no Cooperativismo de Trabalho. “Estamos trabalhando na regulamentação da Lei 12.690/2012, pendente desde 2013. Várias rodadas de discussão foram realizadas com extinto Ministério do Trabalho (Senaes) para debate do decreto e as tratativas estão sendo resgatadas, embora não haja abertura do Governo para discussão pelo pouco domínio do tema na coordenação responsável. A ação exige uma discussão ampla dentro do Sistema, pois a lei afeta diversos ramos/segmentos do cooperativismo.”, pontuou.

A Assessora Jurídica, também apresento o levantamento dos últimos cinco anos no Tribunal Regional do Trabalho, onde das 24 ações trabalhistas contra as cooperativas de trabalho em Mato Grosso, as decisões em 20 delas foram favoráveis às cooperativas, e as 04 desfavoráveis, sendo que nesses casos eram de cooperativas de outros estados que atuam em Mato Grosso.

O Seminário também contou com a participação de Laércio Costa Garcia, Controlador Geral do município de Sorriso/MT, onde a prefeitura conta hoje com 1.200 cooperados prestando serviço. “Como já sabemos que existe embasamento legal para a atuação das cooperativas, não é necessário discutir se é legal ou não e sim o que nós, como prefeitura temos que fazer, que é a fiscalização, para não dar margem a irregularidades”. A prefeitura da cidade de Sorriso resolveu a questão criando um aplicativo, onde os cooperados são cadastrados e registram suas atividades através da ferramenta. “Com isso, tivemos mais transparência e um maior controle. As nossas ações trabalhistas diminuíram mais de 90%”, disse Laércio Costa Garcia.

De acordo com o Superintendente da OCB/MT, Frederico Azevedo, o seminário foi positivo. “Acredito que conseguimos desmistificar a questão da legalidade da contratação das cooperativas de trabalho junto ao setor público e o quanto a legislação garante a participação das cooperativas nas licitações. Também informamos e demonstramos que existe um farto material a disposição das administrações públicas para orientá-las positivamente na forma de descrição do serviço a ser licitado com segurança jurídica de forma que a OCB/MT continuará mantendo a defesa das cooperativas para garantir as mesmas o direito a participar dessas licitações” 

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação
Continue lendo

Cidades

Prazo para implementação de Previdência Complementar é tema da Roda de Conhecimento

Publicado


Faltam 3 meses para que os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implementem o Regime de Previdência Complementar. Por isso, nesta quinta-feira, 12 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu a Roda de Conhecimento para alertar e esclarecer dúvidas sobre o tema. Apresentada pelo analista técnico em Previdência, Fernando Benício, a transmissão ao vivo contou com a participação do consultor da CNM Mário Rattes e de representantes da Secretaria de Previdência.

Os especialistas destacaram a importância dos Entes locais cumprirem o prazo final que é dia 13 de novembro. O analista da CNM iniciou a transmissão apresentando os convidados da edição do Roda e indicando que os gestores municipais aproveitassem a oportunidade para sanar as dúvidas. “Aproveitam ao máximo os nossos convidados de hoje para esclarecer os prazos, as penalidades e todas as dúvidas que tiverem”, alertou Benício.

O subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, falou sobre as preocupações da pasta com o prazo final definido na Reforma da Previdência para que os Municípios que possuem o RPPS devem instituir a Previdência Complementar. “É importante lembrar que mesmo aqueles Municípios que não tem servidores acima do teto, tem a obrigação de aprovar o projeto de lei instituindo o Regime de Previdência Complementar. Estamos falando de 252 Entes que não estão nessa situação e que devem atender ao regramento”, explicou o representante da Secretaria. Ele lembrou que ao todo no Brasil são 2108 Entes – Estados e Municípios – que possuem RPPS e precisam cumprir a legislação.

Valle contou que desde 2019 a Secretaria de Previdência vem trabalhando para apoiar os Municípios com o objetivo de facilitar essa implementação. “Estamos oferecendo um guia para ser um facilitador para que os Municípios consigam cumprir a lei dentro do prazo definido. E esse guia vem sendo atualizado frequentemente e já estamos na quinta edição. Neste material disponibilizamos uma minuta de lei para ajudar os Entes”, contou o especialista.

Outro importante alerta do subsecretário foi para as penalidades que os Municípios podem sofrer caso não cumpram o prazo. “Não cumprindo esse prazo, os Municípios estão sujeitos a sanções nos tribunais de contas e a não emissão do CRP, que é o certificado de regularização previdenciária”, frisou o representante da Secretaria.

Em complementação aos alertas, a coordenadora-geral da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, Márcia Romera, solicitou aos gestores municipais que preenchessem o Formulário de Acompanhamento da Instituição do Regime de Previdência Complementar. “O preenchimento desse documento é importante para a Secretaria conseguir direcionar esforços para auxiliar os Municípios”, solicitou a coordenadora-geral. Márcia complementou ainda reforçando a importância da lei municipal. “ A lei é exatamente um marco legal que vai estabelecer que no futuro com o ingresso de novos servidores o RPPS vai pagar benefícios de aposentadoria limitado ao teto do Regime Geral”, pontuou.

Gestores municipais de diversas localidades aproveitaram a transmissão para questionar sobre o tema. E desta forma, o consultor da CNM esclareceu questionamentos e apresentou exemplos de administrações que já iniciaram ou concluíram as etapas necessárias. Rattes indicou que os Municípios iniciem o diálogo com os vereadores para que não haja dificuldades na aprovação da lei no parlamento municipal. “Tratem separadamente a Lei complementar da Reforma da Previdência. E encarem esse prazo estabelecido não como uma obrigação, mas como uma forma de dar mais segurança a previdência municipal”, finalizou.

Em caso de dúvidas sobre o tema, encaminhe para [email protected]

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Valorização de commodities puxa a balança do agronegócio para valor recorde de US$ 11 bilhões em julho
Continue lendo

Cidades

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Publicado


O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.

Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional.

O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A MP, chamada de minirreforma trabalhista, também incluiu entre os temas alterações no programa de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeira ocupação com registro em carteira. O programa também será aplicado a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, nos moldes do programa Carteira Verde e Amarela, proposto pelo governo no ano passado.

A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador, com base no valor horário do salário mínimo.

No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao Sistema S de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros).

A proposta também altera programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Nesse caso, o texto determina que o acesso à Justiça gratuita será apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para tanto, o trabalhador deverá provar essa condição por meio do comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Veja Mais:  Instituições se uniram para debater a violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana