Mato Grosso
Governo de MT entrega chaves de 192 casas em parceria com a prefeitura e União
A união de esforços do Governo de Mato Grosso, União e Prefeitura de Lucas do Rio Verde resultou na entrega das chaves de 192 casas populares e no lançamento das obras de mais 2 mil, nesta quinta-feira (24.4), em Lucas do Rio Verde. O governador Mauro Mendes participou da cerimônia das entregas.
Os dois empreendimentos integram o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, na modalidade Entrada Facilitada, por meio do qual o cidadão pode acessar o subsídio de até R$ 20 mil do governo estadual para aquisição do imóvel e ainda somá-lo aos benefícios ofertados pelo Governo Federal.
“O Brasil tem enormes desafios e, durante muitos anos, falou-se muito e fez-se pouco porque se perdia tempo com coisas desnecessárias. O que estamos mostrando hoje, em Mato Grosso, é foco no resultado e no objetivo. Aqui, todos têm um papel importante: o Estado, o Município, a União e as construtoras. São quatro mãos que, unidas, estão realizando o sonho de muitas pessoas”, afirmou Mauro Mendes.
O governador Mauro Mendes também afirmou que continuará a aplicar R$ 20 mil, por meio do SER Família Habitação, em cada casa que as prefeituras conseguirem viabilizar. “O Estado está pronto para participar”, disse.
Com aporte de R$ 2,8 milhões por parte do Estado, as 192 moradias entregues fazem parte da 1ª etapa do Residencial Águas do Cerrado. O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser pago pelos moradores é abatido com a doação do terreno – feito pela prefeitura – e ainda com os subsídios do programa SER Família Habitação e do Ministério das Cidades, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao final do projeto, serão 1.336 unidades habitacionais entregues.
Para o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, a modalidade Entrada Facilitada tem se mostrado muito eficiente em Mato Grosso e adequada ao perfil da população local.
“Em Mato Grosso, estamos vivendo um símbolo da nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que é a possibilidade de fazer parcerias. Temos o governo estadual, que tem formalizado essas parcerias e apresentado excelentes resultados. E assim estamos conseguindo fazer um verdadeiro milagre: a família não precisa pagar, ou paga muito pouco, na entrada. O que está acontecendo aqui é que a família está saindo de um aluguel caro, pagando mais de R$ 1 mil, e indo para uma parcela de R$ 700. Assim, ele economiza e ainda constrói patrimônio. Eu digo ‘milagre’, mas isso é política pública. Não foi por acaso. É resultado de uma boa parceria”, avaliou Rabelo.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, também apontou que a Modalidade Entrada Facilitada tem ajudado os trabalhadores do município a sair do aluguel, já que muitos não conseguem financiar um imóvel sem o apoio de políticas públicas.
“Aqui no município temos mais de 30 mil trabalhadores com carteira assinada, e até 60% deles recebem até R$ 5 mil. Imagine o impacto que representa pagar um aluguel de R$ 1 mil ou até R$ 2 mil por mês. Se não houver o olhar comprometido do poder público, como será a vida dessas pessoas? Essas famílias, ao final de cada mês, sentem um peso muito grande no orçamento. Por isso, a habitação é tão necessária”, destacou o prefeito.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a Entrada Facilitada traz benefícios para os municípios que vão além da habitação em si.
“O programa, elaborado pelo governador Mauro Mendes e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi concebido com base em uma relação de ganha-ganha. Há o fomento aos negócios locais, ao setor da construção civil, bem como a geração de empregos e a retenção de mão de obra, já que o valor dos aluguéis dificulta a contratação nos municípios. Muitas empresas já identificam impactos no crescimento justamente por causa disso”, pontuou.
A modalidade Entrada Facilitada atende famílias com renda de até R$ 8 mil, com subsídios que variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, conforme a faixa de renda, como descrito no site da MT Par, empresa responsável pela operacionalização da modalidade.
Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Valmir Moretto e Lúdio Cabral.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
Foto-Assessoria
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
Com safrinha sob risco, produtor de MT encontrou no sorgo uma solução para rentabilidade e manejo de plantas daninhas
Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?
Cidade do Centro – Oeste é uma das mais buscadas por brasileiros que viajam de ônibus em 2026, aponta ClickBus
O agro no centro do mundo
Há vagas, há trabalhadores, mas por que eles não se encontram?
Mato Grosso vive um paradoxo. De um lado, pessoas entregando currículos e esperando por uma oportunidade. Do outro,...
O agro no centro do mundo
Por Paulo Lucion Quando o Global Agribusiness Festival (GAFFFF) nasceu em São Paulo, ele surgiu com uma proposta ousada: aproximar...
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Durante muito tempo, falar em obesidade significava olhar apenas para o peso e para o IMC. Hoje sabemos que isso...
Moradores do Jardim Pindorama apresentam demandas durante Câmara Itinerante
Câmara Municipal de Rondonópolis realizou mais uma edição do projeto Câmara Itinerante na manhã desta quinta-feira (23), desta vez no...
CDL Rondonópolis cobra estudos técnicos e diálogo sobre criação de feriado municipal
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis realizou, nesta terça-feira (21), uma coletiva de imprensa para apresentar o posicionamento...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Operação Adsumus tem Rondonópolis como foco e mira facção ligada a bingos ilegais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Agro News17/07/2026 - 08:52Fim da moratória da soja pode aumentar a destruição da Amazônia em 1,4 milhões de hectares nos próximos 10 anos, mostra artigo da Science
-
Política MT17/07/2026 - 07:55Wilson Santos contesta cobrança de novo pedágio e alerta para injustiça social
-
Política MT17/07/2026 - 18:53Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
-
Política MT18/07/2026 - 14:49“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes
-
Rondonópolis21/07/2026 - 18:56Prefeitura de Rondonópolis prorroga investigação sobre contrato da Construtora Amil para obra da Avenida Bandeirantes
-
Esportes17/07/2026 - 21:23
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
-
Política MT17/07/2026 - 17:13Republicanos de MT marca convenção para o dia 4 de agosto em Cuiabá
-
Rondonópolis20/07/2026 - 12:20TJMT declara inconstitucional lei das emendas impositivas de Rondonópolis
