Mato Grosso
Governo de MT lança editais de concessão com previsão de investimento de R$ 8 bilhões nas rodovias estaduais

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.11), os editais para concessão de seis lotes de rodovias estaduais. No total, serão leiloados 2.104 quilômetros de estradas estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões para os próximos 30 anos. Os editais vão circular a partir da próxima segunda-feira (02.12).
Segundo o governador Mauro Mendes, o lançamento dessas concessões é um passo muito relevante da administração pública em busca de uma gestão mais eficiente. “No mundo afora, vemos estradas muito boas que são todas concedidas. Estamos aplicando e replicando em Mato Grosso o que de melhor se faz no Brasil e no mundo”, afirmou.
O leilão será realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo, no dia 07 de fevereiro de 2024. Todos os editais poderão ser consultados no site da Sinfra-MT.
O critério para escolha das concessionárias será o de menor valor da tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Isso significa que os licitantes terão que fazer aportes crescentes, de acordo com os descontos oferecidos. De acordo com os editais, os contratos de concessão serão assinados por um prazo de 30 anos.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que o Governo de Mato Grosso já asfaltou, desde 2019, mais de 4.200 km de rodovias, mas o Estado ainda tem mais de 20 mil km de rodovias sem asfalto. Com as concessões, uma empresa privada assume a manutenção das rodovias e o Estado segue investindo em asfalto novo.
“Temos o desafio de acompanhar o desenvolvimento de Mato Grosso e de diminuir os problemas logísticos do Estado. As concessões garantem a manutenção de rodovias já asfaltadas para que a Sinfra tenha recursos para continuar realizando outras obras”, afirma.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, é importante que o Estado adote as melhores soluções para cuidar da sua malha viária, porque o investimento em estradas é também um investimento social. “As estradas fazem o povo trilhar o caminho, permitem o desenvolvimento”, destacou.
Além dos investimentos previstos em obras e na operação das rodovias, as concessões têm previsão de gerar mais de 90 mil empregos, diretos e indiretos, e trazer um aumento de arrecadação de impostos de mais de R$ 1 bilhão aos municípios pelos quais as estradas passam.
O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, afirmou que as novas concessões terão uma série de inovações, como o pedágio free-flow – sem necessidade de parar em cancelas, e a pesagem de caminhões em movimento.
“Estamos trazendo o que há de mais moderno, mas sem copiar o modelo de nenhum Estado. Estamos atendendo uma demanda de Mato Grosso, para gerar resultados positivos para a população”, concluiu.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, avaliou que o Estado precisa sempre atrair a iniciativa privada para atuar em parceria. “Essa é uma forma de fazer com que os benefícios cheguem até a população de forma eficiente”, observou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, destacou a evolução do Estado em todas as áreas e os investimentos feitos em infraestrutura, enquanto a senadora Margareth Buzetti trouxe o exemplo de São Paulo, que conta uma malha viária muito boa, por conta das concessões.
Confira os lotes a serem leiloados:
– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.
Solenidade
Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Paulo Araújo, Beto Dois a Um e Valmir Moretto, os secretário de Estado de comunicação, Laice Souza, de Educação, Alan Porto, do Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e o controlador-geral do Estado, Paulo Faria, além dos prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes, de Guiratinga, Barga Rosa, e de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.
No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.
“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.
A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas
Mato Grosso
Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas
Gefron/MT
Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.
Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.
Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.
Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.
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