Mato Grosso
Jornal Valor Econômico destaca que MT não aumentou alíquota do ICMS para elevar arrecadação

Mato Grosso vai na contramão e será um dos oito Estados do país que não vai recorrer ao aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aumentar a arrecadação, segundo reportagem do Valor Econômico publicada neste fim de semana.
De acordo com a reportagem, os governadores de 18 Estados e do Distrito Federal recorreram à medida para recompor as perdas de arrecadação.
A soma da alíquota de todos as unidades da federação pode chegar a 19,24% neste ano, quando era de 17,61% em 2022, puxadas principalmente por Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.
Confira a matéria completa abaixo:
Estados recorrem cada vez mais a alta de ICMS; Governadores elevam alíquota geral em busca de recompor perdas de arrecadação
O movimento de aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado hoje sobre o consumo, ainda não chegou ao fim. A alíquota média do imposto, de 17,61% em 2022, subirá para 19,24% em 2025. A conta considera os 26 Estados e o Distrito Federal e as elevações de ICMS aprovadas em 2024, que entrarão em vigor até abril deste ano nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. O movimento de elevação de alíquotas acontece desde 2022. Desde então ao menos 18 Estados e o Distrito Federal aumentaram a alíquota do ICMS pelo menos uma vez.
A maior alíquota padrão de ICMS, que era de 18% em 2022, passará a ser de 23% a partir de 23 de fevereiro deste ano, quando entra em vigor a lei que aumentou o tributo no Maranhão. Com aumento de cinco pontos percentuais que foram aplicados gradualmente desde 2022, o ICMS maranhense foi o que mais subiu no período, seguido do imposto do Piauí, que será de 22,5% a partir de abril deste ano. Em 2022 era de 18%. Os Estados de Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo não aumentaram a alíquota padrão de ICMS desde 2022.
Em alguns casos, porém, houve tentativa de elevar o imposto. O governo gaúcho, por exemplo tentou aprovar uma lei em 2023 para garantir uma alíquota maior em 2024, mas recuou. Ante sinalização de forte oposição política, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou proposta que havia sido encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesse sentido. A atual alíquota modal do ICMS gaúcho é de 17%.
Em razão do princípio da anterioridade anual, a legislação para elevar alíquota de ICMS precisa ser aprovada no ano anterior. Os Estados precisam também a anterioridade de 90 dias.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, lembra que o governo estadual tentou elevar a alíquota modal de ICMS para 20% em 2023, para começar a valer em 2024. “O governo teve uma derrota na Assembleia Legislativa. No ano passado, conseguimos organizar melhor a nossa base e aprovamos a alíquota de 20% de forma definitiva.”
Em 2022 o governo potiguar elevou a alíquota de 18% para 20%, com validade para o ano seguinte, mas a medida foi temporário e vigorou apenas até o fim de 2023. No ano passado, portanto, o ICMS modal voltou para 18%. Entre as “questões imperativas” para a retomada da alíquota de 20%, diz Xavier, está a recomposição de receitas frente ao “baque” na arrecadação desde 2022.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também aponta a recomposição da arrecadação perdida em 2022, quando o governo federal, sob gestão de Jair Bolsonaro, impôs restrições que resultaram na redução de alíquotas de ICMS em setores importantes para a arrecadação estadual, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Até 2022, na maior parte dos Estados, essas atividades pagavam ICMS acima da alíquota padrão ou modal, como se chama a alíquota geral que os Estados estabelecem para o imposto. As restrições vieram por meio das Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022.
Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), explica que essas leis tiveram como base precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que já apontavam a atividade de energia elétrica e telecomunicações como essenciais, o que as livrava de pagar alíquota de ICMS mais alta que a modal. Os combustíveis, lembra, acabaram sendo incluídos também pelas leis num momento em que se pretendia combater a inflação. À época, os preços de gasolina e diesel acompanharam o forte aumento das cotações de petróleo em 2022, logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia nos primeiros meses daquele ano.
O conjunto de medidas, lembra Spada, também resultou numa mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, que passou a ser pelo modelo “ad rem”, com determinado valor por litro – no caso de gasolina e diesel, e por quilo para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) -, e não mais pela aplicação da alíquota sobre os preços.
Segundo a Fazenda maranhense, as medidas de restrição às alíquotas de ICMS resultaram em redução da ordem de R$ 200 milhões mensais na arrecadação. Mesmo com as reduções do custeio e orçamento das secretarias, diz nota da Fazenda do Estado, foi necessário ajustar as alíquotas do ICMS, de modo a recompor parcialmente os déficits na arrecadação. O imposto que era de 18% em 2022, subiu para 20% no decorrer de 2023. Em 2024 avançou para 22%. E subirá mais um ponto percentual, para 23%, em fevereiro.
“Com o ajuste da alíquota e a melhoria da máquina fiscal, a arrecadação do Estado do Maranhão, considerando os valores atualizados pela inflação, vai superar os níveis alcançados no ano de 2022, permitindo ao Estado fazer investimentos na infraestrutura e financiar políticas públicas e programas sociais”, diz a Fazenda maranhense.
Renata dos Santos, secretária de Fazenda de Alagoas, conta que o Estado teve em 2023 e 2024 “pujança” na arrecadação por causa do dinamismo econômico e da fiscalização. Em 2023, lembra, um programa de parcelamento especial de tributos também ajudou nas receitas. O desempenho, diz, contribuiu para o Estado não prosseguir com aumento de alíquotas. O governo alagoano elevou o ICMS modal no decorrer 2023, de 17% para 19%, com base em lei de 2022. De lá para cá não houve aumento na modal. “Existe também um limite para cobrar tributos. Quando se cobra demais, acaba aumentando a sonegação”, diz. “A princípio, não há intenção de aumento de alíquota, mas isso depende de como a receita de ICMS vai se comportar este ano. Há incertezas sobre a atividade econômica.”
Santos lembra que o Estado, além do ICMS modal de 19%, tem 1% adicional ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep). Em Alagoas, explica ela, esse adicional tem base mais ampla que na média dos Estados. Em razão disso, segundo Santos, a alíquota de ICMS efetiva do Estado pode ser considerada em 20%. Helena Sayuri Roveri, gerente de consultoria tributária da Becomex, explica que o adicional ao Fecoep é cobrado por muitos Estados, mas tem base mais ampla em três deles: além de Alagoas, com 1%; no Rio de Janeiro, com 2%, e em Sergipe, com 1%.
Há também outras situações específicas, indica Roveri. Em Santa Catarina, explica, a alíquota geral é de 17%. Mas operações internas ao Estado são tributadas a 12% desde que realizadas entre contribuintes, para mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização. Trata-se, segundo ela, de estratégia para competir com a alíquota interestadual de 12% de ICMS e estimular as empresas a manter fornecedores dentro do próprio Estado.
Segundo a secretária da Fazenda de Alagoas, mesmo sem aumento de alíquota de ICMS, a segunda metade do atual mandato vem também com cautela. Está em curso, diz ela, elaboração de um plano não só para aumentar receitas como também cortar gastos. “Estamos estudando revisão de contratos, mas sem fazer um corte cego.” A ideia, diz, é analisar despesas “ponto a ponto”, avaliando, por exemplo, gastos com viagens e eventos. “As despesas precisam de corte sempre”, diz. A ideia é, com isso, garantir recursos para que o governo consiga executar investimentos prometidos durante a campanha.
Segundo Santos, a arrecadação de ICMS em Alagoas avançou 16% nominais em 2024, bem acima da inflação de 4,83% pelo IPCA. Para 2025, ela usa projeções conservadoras e estima estabilidade em termos reais para os repasses federais do
Fundo de Participação do Estado (FPE). E projeta alta de cerca de 2% reais para a arrecadação de ICMS. Com a maior arrecadação de ICMS do país, São Paulo manteve a alíquota padrão de 18% do imposto. Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda paulista, diz que a opção do governo foi por outras medidas. Ele cita o programa Direção Certa, que inclui contenção de gastos, mecanismos de incentivo à regularização tributária e revisão de benefícios de ICMS. A arrecadação com o imposto no Estado cresceu 8,2% reais em 2024, contra o ano anterior. Em 2023, houve queda de 8%.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
PM prende membro de facção que planejava ataque a base policial em Cuiabá

Policiais militares do 3º Batalhão prenderam um homem, de 21 anos, por tráfico ilícito de drogas e por planejar um ataque a uma unidade da corporação, nesta quarta-feira (13.2), em Cuiabá.
Com o suspeito, foram apreendidas meia barra, dois pedaços grandes e 21 porções de maconha, pedras de pasta base de cocaína e uma arma de fogo adaptada.
A equipe do 3º Batalhão recebeu informações de que um homem estaria organizando um ataque a base da 4ª Companhia da PM do bairro Três Barras. As informações foram recebidas conforme relatos publicados em redes sociais. O suspeito também afirmou fazer parte de uma facção criminosa nas publicações.
Os policiais realizaram diligências em busca do suspeito e flagraram ele saindo de sua residência. Durante a abordagem, o faccionado tentou quebrar o seu aparelho celular. Com ele, também foi localizado uma sacola com 21 porções de substância análoga a maconha.
Questionado pelos policiais, o suspeito afirmou ter mais entorpecentes em sua casa. No local, foram encontrados todo o restante da droga apreendida, além de uma arma adaptada para calibre 22, quatro munições calibre .38 intactas e materiais utilizados para o tráfico de drogas.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes, com o material apreendido, para as providências que o caso requer.
*Sob supervisão de Hallef Oliveira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Militar prende faccionados com 61 porções de drogas e munições

Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 4º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (12.2), dois faccionados por tráfico de drogas, no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande. Com os suspeitos, foram apreendidos 61 porções de entorpecentes entre maconha, pasta base de cocaína e dez munições de calibres diversos.
Conforme o boletim de ocorrência, as equipes receberam informações de que havia um homem comercializando entorpecentes em uma residência no bairro, próximo a uma região de mata. O suspeito escondia os ilícitos em um terreno baldio e entregava para usuários e motociclistas que passavam no local.
Após a denúncia, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e identificaram o suspeito. Ele tentou fugir correndo para dentro da mata, mas foi alcançado e detido. Com ele, foram apreendidos dinheiro, um aparelho celular e nove porções de cocaína.
Já no local, os policiais encontraram outras diversas porções de entorpecentes e apetrechos para o preparo e venda das drogas. Durante as buscas pela casa do traficante, as equipes flagraram, além de outras drogas, que ele recebia ligação de um comparsa.
À PM, o homem confessou que o comparsa seria um “financiador” para comprar drogas e revendê-las. Diante das informações, as equipes se deslocaram até a casa do segundo suspeito, que foi localizado conduzindo uma motocicleta modelo Honda Biz.
Ao ser abordado, policiais do GAP recolheram diversas porções de drogas e munições de calibres diversos. Na casa do suspeito, também foram apreendidos grande quantidade de ilícito. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Autor de ameaças e violência psicológica contra companheira é preso pela Polícia Civil em Porto Alegre do Norte

Um homem investigado por ameaças e agressões psicológicas praticadas contra a companheira foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (12.2), em ação de combate a violência doméstica, realizada pelos policiais da Delegacia de Porto Alegre do Norte.
O suspeito de 45 anos, que se recusava a deixar a residência do casal, foi preso em flagrante pelo crime de ameaça e violência psicológica no âmbito da violência doméstica.
As investigações iniciaram após a vítima de 49 anos procurar a Delegacia de Porto Alegre do Norte, relatando o histórico de violência que vinha sofrendo em seu relacionamento. Segundo as informações, o casal manteve uma relação conturbada por seis anos, marcada por episódios de ciúme excessivo, xingamentos e agressões.
Na quarta-feira (12), ocorreu um novo desentendimento entre o casal, ocasião em que o suspeito voltou a proferir ameaças e tumultuar o ambiente doméstico, recusando-se a deixar a residência que dividiam.
Com base nas informações passadas, a equipe da Delegacia de Porto Alegre do Norte se deslocou até a residência, onde realizou a prisão do suspeito. Ele foi conduzido à unidade policial, onde foi lavrado o flagrante e adotadas as medidas para garantir a segurança da vítima.
O delegado titular de Porto Alegre do Norte, Victor Donizete de Oliveira Pereira, explica que assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Polícia Civil deu total prioridade ao caso, ouvindo a vítima e registrando seu depoimento.
“Durante a oitiva, a vítima relatou os abusos constantes e reforçou a necessidade de uma medida protetiva para evitar novas agressões. O caso evidencia a importância da denúncia e o papel essencial da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher. A atuação célere e precisa dos policiais não apenas garantiu segurança à vítima, como também reforçou a mensagem de que agressores não ficarão impunes”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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