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Justiça libera Savi, irmãos Taques e empresários da cadeia

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Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou denúncia contra seis denunciados pelo desvio de cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), investigados na “Operação Bereré”. Porém, por 9 votos a 8, os magistrados decidiram soltar todos os presos.

Com a decisão, passam a ser réus o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, o “Grilo”.

Os investigados estavam presos desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a “Operação Bônus”, a 2ª fase da “Operação Bereré”. A soltura, segundo o relator do processo José Zuquim Nogueira, só ocorrerá nesta sexta-feira (24).

Caberá a Zuquim a imposição de medidas cautelares aos réus. Eles podem ser monitorados por tornozeleira eletrônica e o desembargador Marcos Machado chegou a sugerir que o deputado Mauro Savi (DEM) fosse afastado de suas atividades parlamentares.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

Inicialmente, os desembargadores analisaram sobre o recebimento, ou não, da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. O relator do caso, desembargador José Zuquim, detalhou o envolvimento de cada um dos denunciados nas supostas fraudes.

O magistrado descreveu que as fraudes se iniciaram em 2009, com a vitória da FDL Fidúcia – atual EIG Mercados – na licitação para prestação de serviços junto ao Detran de Mato Grosso. Na ocasião, a ordem para que a empresa ingressasse na autarquia partiu do deputado estadual Mauro Savi, responsável por indicar o presidente do Detran à época, Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, hoje delator das fraudes.

“Mauro Savi era o dono do Detran e Teodoro Lopes era o representante dele na autarquia. Na reunião, Mauro Savi deu ordem para Doia que a FDL Fidúcia seria a vencedora da licitação”, disse.

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Após a entrada da FDL no Detran, deu-se início a elaboração do esquema de pagamento de propina. Foi quando entrou a empresa Santos Treinamento que, segundo a denúncia, foi criada com a única função de “dissimular” a propina paga aos líderes do esquema. “Santos Treinamento era empresa de fachada, que tinha exclusivamente a função de esconder a propina paga pela FDL. Ou seja, a Santos Treinamentos seria apenas para lavagem de dinheiro”, seguiu Zuquim.

Pela Santos Treinamentos, foram “desviados” cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Entre os principais beneficiados estavam o deputado Mauro Savi, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-deputado federal Pedro Henry Neto.

Em 2014, com a eleição do novo Governo, mudou-se os beneficiários e também a forma de pagamento da propina. A empresa Santos Treinamentos deixou o esquema.

O beneficiário passou a ser o advogado Paulo Taques, que viria a assumir a Casa Civil do Estado na gestão do primo, o atual governador Pedro Taques. O “intermediário” da propina passou a ser o executivo da EIG Mercados, José Kobori.

“A propina a Paulo Taques era paga por meio bônus concedido a José Kobori, executivo da EIG. Em dezembro de 2014, ele recebeu R$ 1,4 milhão e outros R$ 1,2 milhão foram pagos em 10 parcelas ao longo de 2016”, contou Zuquim.

Zuquim destacou ainda que a organização criada para desviar recursos do Detran se manteve ativa entre 2009 e meados de 2018, ou seja, por mais de 8 anos.

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A denúncia foi recebida por unanimidade. Os magistrados componentes do pleno consideraram haver materialidade de crime e indícios suficientes de participação dos denunciados nas fraudes.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO

Após a votação do recebimento da denúncia, o pleno passou a analisar os pedidos de revogação de prisão. Relator do caso, José Zuquim não queria colocar a soltura dos réus em votação, alegando que poderia fazer esta análise de forma monocrática. Todavia, foi voto vencido pelos demais membros.

O relator, então, votou pela manutenção da prisão dos acusados de participar das fraudes. Segundo ele, desde a deflagração da operação Bônus, a situação fática dos réus não mudou.

“A situação é a mesma. Não houve mudança nos fatos, exceto a intervenção no Detran. Expus em outro voto que caso houvesse o rompimento do contrato e não apenas a intervenção, não haveria razão para as prisões do Paulo e do Pedro Taques. Não há nada novo que mude a situação do caso”, assinalou.

O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Serly Marcondes, Sebastião Farias, Nilza Possas, Orlando Perri, Guiomar Borges, Rubens de Oliveira e Rondon Bassil.

Porém, o desembargador Paulo da Cunha abriu divergência, alegando que os fatos não são contemporâneos. Inclusive, citou que o STF determinou a soltura de José Kobori sobre este argumento. “Deferi anteriormente, em julgamento que acabei vencido, pelo argumento da falta contemporaneidade. Incrivelmente, é o mesmo argumento que o Supremo usou para deferir a soltura para um dos denunciados. Nada impede que se houver fato novo, que seja decretada novamente a prisão”, colocou.

Outros magistrados que votaram pela soltura entenderam que, com o recebimento da denúncia, já não há mais necessidade da manutenção da prisão.

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“Tirando os dois advogados famosos e o deputado estadual, os dois empresários não tem influência e já estão fora da empresa faz tempo. O contrato, a não ser que haja uma vontade leonina, não será mais validado. Os fatos não são mais os mesmos, até porque a denúncia já está recebida e agora vai se iniciar a instrução processual”, disse o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Já o desembargador Dirceu dos Santos lembrou que um dos réus, José Kobori, já se encontra solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele ainda colocou que o TJ não pode “antecipar a pena” dos réus, mantendo a prisão preventiva. “Se o ministro soltou um, o resto é tudo igual. Se não há contemporaneidade para um, não há para outro também. Hoje não vejo mais fundamentos para a prisão. Me preocupo muito com a antecipação da pena, cabe ao poder judiciário agilizar o processo”, frisou.

Ainda votaram pela soltura: Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Marcos Machado,  Carlos Alberto Alves da Rocha, Helena Maria Bezerra Ramos e Antônia Siqueira Gonçalves.

Votaram pela prisão:

1 – Serly Marcondes

2 – Sebastião Farias

3 – Nilza Possas

4- Orlando Perri

5- Guimar Borges

6- Rubens de Oliveira

7- Rondon Bassil

8-Zuquim – Relator

Votaram pela soltura: 

1-Paulo da Cunha

2- Sebastião Filho

3- Juvenal Pereira

4- Luiz Ferreira

5- Marcos Machado

6- Dirceu dos Santos

7- Carlos Alberto

8- Helena Maria

9- Antônia Siqueira

Fonte: Folhamax

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Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do País

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O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“Nós pagamos os impostos para que o Estado preste alguns serviços. Então, o dinheiro que está no caixa do Estado não é o meu dinheiro, é o dinheiro de vocês, das empresas, de todos nós. E no fundo, no fundo, é o dinheiro do cidadão. Porque o ICMS não é o empresário que paga, ele coloca no preço. Se o ICMS é caro, ele tem que repassar para o produto”, frisou o governador.

Durante o ato da sanção da nova legislação, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto à atual gestão, desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

“Em janeiro de 2019 nós apresentamos um conjunto normativo de cinco leis, foi ali onde começamos a reescrever a história do nosso Estado. A maioria dos deputados acreditou naquilo que nós estávamos dizendo, que era necessário tomar aquelas decisões para recuperar Mato Grosso. Eu tenho o compromisso de um dia agradecer pessoalmente a cada um dos 14 deputados que votaram conosco, que acreditaram e que nos ajudaram a construir tudo isso”, assinalou.

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O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em todo o País. Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.

A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.

Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.

“São raros os momentos em que eu peço para usar a palavra, até porque este não é o papel da Casa Civil. Mas hoje é um dia muito feliz e eu quis ter a oportunidade de vir aqui ressaltar que este ato não é histórico apenas para o estado de Mato Grosso, é um dia histórico para o estado brasileiro. Porque nós não temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto tão arrojado de redução de R$ 1,2 bilhão de impostos para toda a sociedade”, completou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da reforma para o setor, que nos últimos meses foi fortemente penalizado com as constantes altas nos preços devido à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

“Eu tenho estudado profundamente as finanças públicas nos últimos anos e posso afirmar para vocês que não há em nossa bibliografia uma redução tão estrutural de impostos como esta que o Governo de Mato Grosso está realizando. O Brasil vem desde a década de 70 aumentando sua carga tributária, mas hoje nós observamos em Mato Grosso o movimento contrário, graças ao que foi feito em 2019 junto a Assembleia Legislativa. Aquelas medidas foram fundamentais e inovadoras”, pontuou Rogério Gallo.

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Participaram do ato de sanção da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secretários de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal’Bosco e Elizeu Nascimento.

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Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.

Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.

Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.

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“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.

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Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb.

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Deputado Claudinei homenageia pedagoga com importante atuação na educação de MT

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Com serviços prestados em prol da sociedade mato-grossense, o parlamentar entregou Moção de Aplausos para a professora Azenir Teixeira

Azenir e o filho Marcelo recebem a homenagem do deputado

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) por reconhecer a importância da educação para a sociedade, entregou à pedagoga Azenir Gonçalves Teixeira, no dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Moção de Aplausos de n.º 2.065/2019, em reconhecimento aos serviços prestados no estado de Mato Grosso. A homenageada é formada em Letras e Pedagogia, com histórico profissional com mais de 25 anos, sendo que também foi líder comunitária, no bairro do CPA IV – por três mandatos, e promoveu importantes projetos sociais para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Eu me senti muito honrada em receber a moção de aplausos do deputado Claudinei, pois é muito gratificante saber que existem pessoas, como ele, que reconhecem toda a dedicação, esforço, trabalho e disponibilidade que ofereci à comunidade e a área educacional. Foram muitos anos dedicados em prol da comunidade sem nenhum interesse próprio, apenas ajudar ao próximo. Saber que outras esferas governamentais nos identificam, também, como agentes transformadores da sociedade é satisfatório. Nos dá incentivo para continuar o nosso trabalho! ”, declarou Azenir.

Para o parlamentar, a homenagem à Azenir é a demonstração da existência de pessoas que lutam em prol de ajudar outras e promover melhorias no local em que se vive. “Realmente, ela tem uma vasta experiência no campo educacional, no serviço público e nas ações sociais. Buscou conciliar os seus compromissos para alcançar os resultados esperados. Além dela, acredito ter outros guerreiros que se esforçam para trazer melhorias para o seu bairro, para o seu Estado e seu país. Parabenizo pela excelente construção realizada no meio da sociedade”, explica.

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Histórico

Com 62 anos, Azenir é casada e possui três filhos. Além da formação superior, ela é pós-graduada em educação infantil e letramento. Em sua carreira profissional, por muitos anos, atuou nas Secretarias de Educação e de Bem-estar Social de Cuiabá, ministrou aulas para a comunidade escolar das redes pública de ensino municipal e estadual.

Já na área social, fez parte do Conselho de Segurança Comunitária (Conseg), Conselho Estadual do Direito das Mulheres de Mato Grosso, Conselho Regional do Orçamento Participativo Municipal – Regional Norte, Cruz Vermelha, Promotoria Legal Popular de Mato Grosso (PLP). “Minha experiência, eu avalio como enriquecedora. A minha atuação no serviço público e a minha experiência na área da educação estão interligadas. Enfim, toda essa jornada me fez extremamente realizada, enquanto pessoa e profissional, pois aprendi e cresci muito no decorrer desses anos. Com muita determinação e esforço eu persisti e consegui alcançar esse sonho que, hoje, é parte fundamental da minha vida”, concluiu a pedagoga.

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ALMT – Campanha Fake News II

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