Política MT
Lúdio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam R$ 13,3 bilhões no orçamento previsto para 2025 pelo governo. O PL nº 2017/2024 foi lido na sessão de segunda-feira (16), e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.
No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais – valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas – em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde (R$ 2,8 bilhões), Educação (R$ 5,5 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,6 bilhões) e Assistência Social (R$ 238,1 milhões), áreas prioritárias e que totalizam R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano.
“Os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência. É preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Renúncias fiscais podem surgir de pressões de determinados setores econômicos, que utilizam seu poder de influência para obter benefícios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, o que reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente”, destacou o deputado.
Lúdio lembrou que o Governo Federal já divulga todos os beneficiários das renúncias fiscais, individualizadas por Pessoa Jurídica, e que não há razão para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informações.
“A população precisa ter garantido o seu direito de acesso à informação, o que inclui os dados sobre cada um dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas”, argumentou Lúdio.
Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.
Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benefício.
A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Dr. Eugênio cobra apoio ao produtor de leite e preço do produto é exigido em lei com a derrubada de veto
Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.
De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.
“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.
Investigação da CPI
O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.
“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.
De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Thiago Silva recebe Título de Cidadão de Dom Aquino por serviços prestados ao município
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi homenageado, na última sexta-feira (13), no município de Dom Aquino, com o Título de Cidadão Dom Aquinense, honraria concedida pelas vereadoras Bete Araújo e Ivone, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Ao longo de seu mandato, o parlamentar tem demonstrado compromisso com o desenvolvimento da cidade, especialmente nas áreas de educação, agricultura e infraestrutura.
Durante a cerimônia de entrega da honraria, Thiago Silva reafirmou sua responsabilidade e compromisso com Dom Aquino e com todo o estado de Mato Grosso. “Receber o Título de Cidadão de Dom Aquino é motivo de muita alegria e, também, de grande responsabilidade. Essa homenagem aumenta ainda mais minha determinação em continuar trabalhando pelo município e por todo o Estado, buscando melhorias na educação, agricultura e em todas as áreas que impactam a vida da população”, discursou.
A vereadora Bete Araújo ressaltou que a aprovação da honraria foi unânime entre os parlamentares da Câmara Municipal e destacou o comprometimento do deputado Thiago Silva com o município. “Thiago Silva destinou diversas emendas para Dom Aquino, trazendo melhorias significativas para nossa cidade. Somos muito gratos pelo apoio e pela colaboração do deputado, e temos plena confiança em novas parcerias. Foi uma grande alegria entregar a ele o título de cidadania. Juntos, seguiremos trabalhando pela educação e pelo desenvolvimento de toda a cidade”, afirmou.
O vereador eleito Lázaro também esteve presente na cerimônia e parabenizou o deputado Thiago, que tem lutado em defesa da população do município.
Entre as iniciativas do deputado que beneficiaram Dom Aquino, destacam-se a entrega de 12 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Estadual Dom Aquino, em 2021; a destinação de R$ 280 mil para a aquisição de um ônibus escolar, entregue em 2022; além de importantes investimentos na agricultura familiar, como a entrega de um resfriador de leite, um trator com implementos agrícolas e uma caminhonete Hilux, todos também em 2022.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Projeto “Flor do Cerrado” leva inclusão social com capacitação para mulheres e jovens
Com a chegada das festividades de final de ano, mais uma turma de mulheres concluiu o curso de produção de panetones, na última sexta-feira (13), por meio do projeto “Flor do Cerrado”, idealizado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) e sua esposa Eliane Moreira e com a parceria entre a União Rondonopolitana de Associação de Moradores de Bairro (Uramb) e o Itaú Social. Nesta ação, também foram beneficiados quatro jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo de Rondonópolis, o que oportunizou a ressocialização e qualificação profissional.
“Já capacitamos mais de mil mulheres, desde 2019, com diversos cursos. É com grande alegria que vemos os benefícios gerados com o projeto Flor do Cerrado, que vem transformando a vida das pessoas e, agora, também com os nossos jovens do Centro Socioeducativo. Trabalhamos com a inclusão social e mostramos que a capacitação é um dos caminhos para levar oportunidades para todos. Sigo trabalhando em promover a igualdade e dignidade para os mais necessitados”, comenta o parlamentar.
A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, elogiou a iniciativa de Thiago Silva e destacou a relevância de projetos como esse, no processo de ressocialização de jovens, promovendo perspectivas de futuro e reintegração social. “É com muita alegria que participamos deste projeto, sendo que o deputado já nos proporcionou outros cursos. Temos o compromisso com cursos e educação para chegarmos em nosso objetivo com estes jovens. Eu vi o sorriso no rosto deles com este curso e precisamos trabalhar ainda mais para não voltarem ao sistema”, posicionou.
O curso gratuito ensinou capacitou as alunas para produção de panetones tradicionais, de frutas, trufado, de mousse e chocotone. O projeto “Flor do Cerrado” promove ações de qualificação em diversas comunidades e em diferentes municípios, valorizando o trabalho de mulheres e jovens e proporcionando oportunidades de transformação social, por meio da capacitação, incentivo ao empreendedorismo e a geração de renda.
Fonte: ALMT – MT
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