Mato Grosso
Polícia Civil prende homem que enviava ameaças para ex por meio de Pix

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá cumpriu, nesta segunda-feira (24.2), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 21 anos, que descumpriu medidas protetivas de urgência e voltou a se aproximar e ameaçar a ex-companheira, de 22 anos.
As medidas protetivas foram deferidas pelo Poder Judiciário a pedido da vítima, que rompeu o relacionamento após o suspeito agredi-la severamente com socos na cabeça e um mata-leão.
No entanto, o investigado não aceitou o término e passou a enviar transferências via Pix de R$ 0,01 e R$ 0,05 com mensagens ameaçadoras para a vítima, dizendo que iria matá-la e também à pessoa que ela mais amava.
Não satisfeito, o homem começou a passar diversas vezes na frente da casa da vítima com sua motocicleta.
Diante da gravidade do caso, a delegada Vanessa Aguiar representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. Com o mandado judicial, a equipe de investigadores da DEDM prendeu o suspeito.
A delegada Judá Marcondes frisou a importância de as mulheres não se calarem ao primeiro sinal de violência. “Solicitem medidas protetivas e, se houver descumprimento, registre o ocorrido para que o agressor seja preso”, instruiu a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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