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Mato Grosso

Prefeito de Lucas deve suspender contrato milionário para manutenção da frota

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JULGAMENTO SINGULAR
Isaias Lopes da Cunha, conselheiro interino relator da decisão
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       DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1647       

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, deve suspender a execução de eventual contrato decorrente do Pregão Presencial nº 033/2019, até que seja apresentada documentação comprobatória da regularidade na formação do preço de referência da licitação, ou até decisão de mérito do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 UPFs.

A decisão é do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que concedeu cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 137286/2019) proposta pela Secex de Contratações Públicas, em razão de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2019, que tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais e prestação de serviços técnicos operacionais para atendimento da frota do município de Lucas do Rio Verde, no valor estimado de R$ 2.352.221,30.

Entre as irregularidades apontadas pela Secex de Contratações Públicas estão o envio de documentos ilegíveis e/ou em desconformidade com o exigido pelos normativos do TCE-MT. Também não foram encaminhados, via Sistema Aplic, os documentos referentes à formação de preço estimado e no Termo de Referência constou apenas um código de materiais e serviços do TCE-MT, que tornou inviável a verificação dos preços ali apontados.

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Após receber a Representação, o conselheiro solicitou informações, em 48 horas, tanto ao prefeito quanto à pregoeira oficial, Jéssica Regina Wholemberg. Os responsáveis apresentaram defesa conjunta, alegando, em síntese, que o município de Lucas do Rio Verde agiu em conformidade com a normatização desta Corte e que os erros cometidos não foram de má-fé.

Ao consultar o Sistema Aplic e o Portal Transparência da Prefeitura Municipal, o conselheiro afirmou não ter sido possível identificar documentação que demonstre a pesquisa de preços do orçamento estimado. “Não obstante, constata-se que mesmo citados para apresentar manifestação prévia acerca deste apontamento, o Prefeito Municipal e a Pregoeira não lograram êxito em encaminhar a documentação questionada, limitando-se a alegar que solicitaram a reabertura de carga do Sistema Aplic”, destacou.

O conselheiro também verificou que o valor estimado do Pregão Presencial nº 033/2019 é expressivo, no montante de R$ 2.352.221,30, “havendo o risco iminente de uma contratação de uma licitação eivada de vício, o que impõe a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes, a fim de evitar prejuízo ao erário”, observou.

O Julgamento Singular nº 685/ILC/2019, com a decisão do conselheiro na íntegra, pode ser conferido na edição nº 1647 do Diário Oficial de Contas, disponibilizado nesta quinta-feira (13/06), na página 21.

Mato Grosso

Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano

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Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb

Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.

“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.

Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.

Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.

Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.

Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.

“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.

Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.

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“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.

A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.

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Mato Grosso

Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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Mato Grosso

4º ENCONTRO DE COOPERATIVAS NORTOX

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Empresa do agronegócio genuinamente brasileira lança de três novos produtos

O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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