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Cidades

Prefeitura alerta sobre prejuízos de descarte irregular em áreas públicas

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Existem canais oficiais para recebimento de denúncias como Disque Denúncia, e-mail e WhatsApp. Quel for flagrado, pode ser multado em até R$ 5 mil. Quem denuncia pode receber recompensa

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande alerta à população sobre os prejuízos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas, terrenos baldios e vias da cidade. São cada vez mais frequentes os registros de materiais como restos de obras, móveis velhos, eletrodomésticos e outros resíduos, até de tecnologia, sendo jogados em locais inapropriados, causando transtornos, poluição e riscos à saúde pública.

O descarte inadequado configura crime ambiental, conforme prevê a Lei Estadual nº 12.879, de 23 de maio de 2025. Quem for flagrado pode ser multado em até R$ 5 mil, além de responder por crime ambiental. A legislação também garante recompensa para quem denunciar esse tipo de ação, desde que apresente provas que ajudem a identificar os responsáveis.

A Prefeitura disponibiliza canais oficiais para recebimento de denúncias:

• Disque Denúncia da Prefeitura: (65) 3688-8009

• Fiscalização Ambiental:

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 98464-7809

Além disso, a Prefeitura reforça que empresas contratadas para o recolhimento de entulhos devem estar devidamente credenciadas e cumprir as normas de destinação correta dos resíduos.

A Secretaria de Serviços Públicos também mantém um calendário regular de coleta de lixo e entulhos, que deve ser respeitado pelos moradores. O descarte de resíduos volumosos fora das datas previstas prejudica o serviço de limpeza urbana e pode gerar penalidades. O morador deve sempre verificar os dias corretos da coleta em sua região antes de colocar materiais nas calçadas ou vias públicas.

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O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, reforça a importância da participação da comunidade: “Nosso objetivo é manter Várzea Grande limpa, organizada e com qualidade de vida para todos. Mas isso só é possível com a colaboração dos moradores. Denunciar o descarte irregular e seguir o calendário oficial de coleta são atitudes simples que fazem toda a diferença para o bem coletivo.”

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cidades

Prefeitura instala novos abrigos de ônibus para maior conforto aos passageiros

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Até o fim do ano, 50 pontos serão reformados e entregues à população. Os novos abrigos contam com cobertura metálica, laterais fechadas e bancos

Os moradores que utilizam o transporte coletivo em Várzea Grande já começam a perceber as melhorias nas paradas de ônibus em diferentes regiões da cidade. Nesta semana, a Prefeitura iniciou a instalação de mais 13 novos abrigos, somando-se aos 10 já entregues nos primeiros 100 dias de gestão. A previsão é finalizar o ano com 50 abrigos novos e revitalizados, por meio do programa de desenvolvimento coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Os novos abrigos contam com cobertura metálica, laterais fechadas e bancos, garantindo mais conforto e segurança aos usuários enquanto aguardam o ônibus. Nesta primeira fase, serão instalados 22 novos pontos.

Como frisa a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), existe um grande plano de mobilidade urbana para ser implementado na cidade, mas os abrigos sãi essenciais à população, pois traz proteção do sol e da chuva. Tudo que é voltado para o bem-estar do várzea-grandense se torna pauta prioritária nesta gestão. A Prefeitura segue investindo em melhorias para garantir uma cidade mais organizada e humanizada para todos”.

De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o objetivo é melhorar a infraestrutura do sistema municipal de transporte coletivo e oferecer mais dignidade aos passageiros que utilizam diariamente o serviço, como o que já vem ocorrendo nos bairros, São Simão, Paiaguás, Jardim Eldorado, Residencial Novo Mundo, Jacarandá, Maringá II, Avenida da FEB e Filinto Muller, entre outros.

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A gestão municipal reforça a importância dos abrigos para a qualidade de vida da população: “Estamos trabalhando conforme orientação da prefeita Flávia Moretti (PL), que é oferecer mais conforto e proteção aos moradores que dependem do transporte coletivo. Os novos abrigos são um compromisso dessa gestão com a mobilidade urbana e com o respeito à população de Várzea Grande”, destacou o secretário da pasta, Lucas Ribeiro Ductievicz.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cidades

Prefeitura mantém ‘mutirão’ de vacinação aos finais de semana em vários bairros

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Ação tem sido constante: Levar atendimento, orientação e cuidado até onde o morador está, facilitar o acesso e fortalecer os vínculos com a Atenção Básica

Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e facilitar a atualização da caderneta vacinal da população, equipe da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste final de semana ações em diversas comunidades do Município. Além da vacinação, as atividades também incluíram exames preventivos, aferição de pressão e glicemia, distribuição de vitaminas, pesagem do Bolsa Família e momentos de integração e acolhimento entre os profissionais de saúde e os moradores.

Na comunidade rural do Sadia, a equipe da Unidade de Saúde da Família (USF), do Distrito do Limpo Grande, levou a estrutura de atendimento até o ponto de apoio da comunidade Nossa Senhora Aparecida. Durante a ação, foram aplicadas 57 vacinas, distribuídas duas doses de vitamina A, realizados três exames de CCO (preventivo do colo do útero), sete testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de três pesagens do Bolsa Família.

Segundo a gerente da unidade, Marcyara Cristina, a ação foi extremamente positiva. “Por ser uma comunidade afastada, de zona rural, essas iniciativas fazem toda a diferença. Levar atendimento, orientação e cuidado até onde o morador está é uma forma de facilitar o acesso e fortalecer os vínculos com a atenção básica”, destacou.

Já a no bairro Jardim União, a equipe da Unidade de Saúde do Aurília Curvo realizou um animado “Arraiá da Saúde”, com foco na vacinação contra influenza, atualização do cartão vacinal e renovação de receitas médicas. A ação aproveitou o clima de férias escolares e festa ‘julhina’ para atrair o público infantil e suas famílias, com algodão doce, pé de moleque e toda a equipe estava a caráter.

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“A proposta foi unir saúde, lazer e acolhimento, especialmente para os pais que trabalham durante a semana e têm dificuldades de levar os filhos a uma unidade de saúde. A gente aproveita esse momento para garantir que as crianças estejam com a vacinação em dia e possam aproveitar as férias com saúde e segurança”, destacou uma das servidoras da unidade.

A comunidade do bairro Ouro Verde também recebeu uma edição do mutirão de saúde. A equipe da unidade local esteve presente no Centro Comunitário do bairro, onde realizou mais de 50 atendimentos, entre eles vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e pesagem do Bolsa Família. A iniciativa reuniu diversas especialidades e aproximou ainda mais os serviços de saúde da população.

As ações fazem parte da política da gestão municipal de descentralizar os serviços e investir em ações comunitárias que reforcem o cuidado integral, a prevenção de doenças e a humanização no atendimento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal 2025

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A partir desta segunda-feira (14), já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, destinado a todos os contribuintes em débito com o Município, que queiram quitar dívidas de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos.

O Programa de Recuperação Fiscal, conforme o Decreto Nº 7.254, segue até o dia 30 de setembro de 2025. Além da isenção dos juros e multas, a campanha permite o parcelamento do débito em até 48 vezes (neste caso sem desconto).

“O Refiz vai englobar tudo o que é dívida ativa e vamos dar a oportunidade para as pessoas regularizarem sua situação. Nada melhor do que o Município fazer alguma ação para ajudar as pessoas”, completou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Os descontos variam, sendo o pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 2.754/2025.

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Confira as opções de pagamento do Refis 2025:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

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Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis, devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, Nº 2500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O contribuinte também pode entrar em contato pelos seguintes contatos: (65)3548-2330 ou (65)3548-2339 (WhatsApp) ou pelo endereço eletrônico [email protected]

Confira abaixo o Decreto Nº 7.254:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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