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Produtores de cana podem ter participação nas receitas de créditos de carbono

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Os produtores de cana-de-açúcar podem estar prestes a conquistar um marco histórico: uma participação de 60% nas receitas geradas pela venda de créditos de carbono oriundos da produção de biocombustíveis.

O Senado aprovou na semana que passou o projeto de lei que altera as regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir essa redistribuição de ganhos. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida busca valorizar os produtores rurais, reconhecendo o papel estratégico da cana-de-açúcar na redução de emissões de carbono e no fortalecimento da sustentabilidade do setor. Pela nova regra, cada Crédito de Descarbonização (CBIO), equivalente a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, terá 60% de sua receita destinada aos produtores da matéria-prima utilizada na produção de biocombustíveis.

O projeto também prevê multas severas para as usinas que descumprirem a obrigação de repasse aos produtores. As penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, dependendo da quantidade de créditos que não foram repassados. Além disso, usinas e empresas inadimplentes em suas metas individuais de CBIOs terão restrições severas, incluindo a proibição de comercializar combustíveis e importar produtos enquanto a pendência não for regularizada.

A redistribuição de receitas pode representar um alívio importante para o bolso do produtor de cana. Segundo cálculos do setor, a participação nos CBIOs pode gerar valores que variam entre R$ 2,90 e R$ 3,20 por tonelada de cana, dependendo da eficiência da produção e da certificação das práticas sustentáveis.

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“Essa mudança reforça o papel do produtor na cadeia de descarbonização, trazendo mais transparência e justiça na distribuição dos ganhos do RenovaBio”, destaca a Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil).

Ainda assim, há questionamentos pendentes, como a tributação sobre os valores recebidos. Atualmente, os CBIOs repassados pelas usinas já chegam ao produtor com descontos de impostos. O setor aguarda esclarecimentos sobre possíveis duplicidades na cobrança tributária.

A emissão e comercialização dos CBIOs são realizadas pelas usinas com base nas práticas sustentáveis adotadas pelos produtores. As usinas podem optar por usar dados padrões ou informações detalhadas fornecidas pelos produtores. Caso escolham informações específicas, é necessário comprovar o uso de insumos sustentáveis por meio de notas fiscais, o que pode aumentar a geração de CBIOs.

Para participar, os produtores devem guardar comprovantes de insumos utilizados durante todo o ano civil. A Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba) alerta que apenas aqueles que tiverem a documentação completa poderão ser incluídos no cálculo detalhado, beneficiando-se de maior eficiência e, consequentemente, mais créditos de carbono.

Essa redistribuição de receitas não apenas beneficia os produtores de cana, mas também fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro, mostrando que o setor está comprometido com a sustentabilidade e com a valorização do trabalho no campo.

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Fonte: Pensar Agro

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Desenrola Rural já está valendo com desconto de até 96% da dívida

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O governo federal lançou nesta semana o Desenrola Rural, programa que facilita a renegociação de dívidas para 1,35 milhão de agricultores familiares. Com descontos de até 96%, a iniciativa busca permitir que pequenos produtores regularizem sua situação financeira e voltem a ter acesso a crédito, ampliando investimentos e fortalecendo a produção no campo.

Segundo o governo, cerca de 33% dos agricultores familiares do país estão endividados, muitos deles impedidos de obter novos financiamentos devido a restrições bancárias. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a medida coloca fim ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “prisão perpétua do crédito” — quando o produtor renegociava a dívida, mas continuava negativado.

Como funciona o Desenrola Rural?

O programa contempla dívidas com bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia –, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e pendências no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A iniciativa é especialmente benéfica para agricultores assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, que terão acesso aos maiores descontos. Para aqueles que contrataram o crédito de instalação do Incra entre maio de 2014 e junho de 2022, o abatimento chega a 96% do valor devido.

Já para produtores que contrataram financiamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os descontos podem alcançar 86%, dependendo do banco e da situação da dívida.

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Quem pode aderir?

O levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostra que:

  • 69% das dívidas dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil;
  • 47% das pessoas com restrição de crédito devem até R$ 1 mil;
  • 70% dos endividados têm restrições em bancos e 30% em serviços de proteção ao crédito.

A partir do dia 24 de fevereiro, os produtores poderão procurar os bancos onde possuem pendências para renegociar seus débitos. Já aqueles que precisam quitar dívidas do crédito de instalação do Incra devem procurar diretamente o órgão.

O governo espera que ao menos 250 mil agricultores consigam renegociar suas dívidas ainda este ano, o que permitiria um aumento significativo na capacidade de produção e na inclusão financeira dos pequenos produtores rurais.

O prazo para adesão ao Desenrola Rural vai até 31 de dezembro. Agricultores interessados também podem buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter informações sobre o processo de renegociação.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil expande presença em 24 novos mercados

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O agro brasileiro iniciou 2025 com a abertura de 24 mercados, mantendo o ritmo de expansão do último ano. As exportações de produtos agropecuários somaram R$ 62,7 bilhões em janeiro, o segundo maior valor da série histórica para o período. Setores estratégicos apresentaram crescimento notável em produtos-chave, com avanços significativos na diversificação de mercados.

Mesmo com a redução das exportações de soja, milho e do complexo sucroalcooleiro, a valorização de algumas commodities exportadas pelo Brasil contribuiu para os resultados do mês, com aumento de 5,3% no índice geral de preço. Esse avanço reflete a alta nas cotações internacionais de produtos como café, celulose, carnes, suco de laranja e cacau. Além disso, seis setores superaram a marca de R$ 5,7 bilhões em exportações no mês: carnes (18,9% do total), produtos florestais (13,8%), café (13,2%), complexo soja (10,1%), complexo sucroalcooleiro (10,0%) e cereais, farinhas e preparações (9,1%).

O Brasil segue ampliando sua presença em nichos estratégicos do mercado internacional, com destaque para o crescimento das receitas nos setores de fibras e produtos têxteis (+45,1%), fumo e seus produtos (+44,3%) e sucos (+31,9%).

Destaques Positivos: Recordes Históricos em Produtos-Chave

  • Café Verde: Exportações atingiram R$ 7,4 bilhões (+79,4%), impulsionadas pelo aumento das cotações internacionais (+63,8%) e maior volume exportado (+9,5%).

  • Celulose: Exportações cresceram 44,1%, ultrapassando a marca de R$ 5,7 bilhões, com destaque para as vendas para China (+53,3%) e União Europeia (+60,2%).

  • Algodão: Aumento de 47,5% no valor exportado, alcançando R$ 4,1 bilhões, resultado da safra recorde e da alta demanda de mercados como Paquistão e Vietnã.

  • Carne Suína: Exportações cresceram 17,9%, atingindo R$ 1,2 bilhão, com aumento expressivo das vendas para Japão (+107,4%) e Filipinas (+64,5%).

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Novos Mercados e Oportunidades para o Agro Brasileiro

A estratégia de diversificação de mercados conduzida pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, sob as diretrizes do ministro Carlos Fávaro, com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária e de entidades e ministérios parceiros, tem mostrado resultados concretos. Dentre os mercados que se destacaram estão Paquistão (+166,3%), Bangladesh (+85,1%) e Turquia (+122,7%). No caso do Bangladesh, sede de um dos onze novos postos de adidância, estratégia que vem fortalecendo as relações comerciais e ampliando as oportunidades para o agro brasileiro. Além do crescimento de parceiros comerciais já consolidados, como a União Europeia, que registrou um aumento de 39,5% nas compras de produtos agropecuários brasileiros, somando R$ 10,8 bilhões.

A China, principal parceiro comercial do Brasil, manteve sua relevância, com destaque para a ampliação das exportações de celulose (+53,3%) e fumo (+36,7%).

No próximo mês, o presidente Lula visitará Japão e Vietnã para fortalecer as relações comerciais, com expectativa de novas oportunidades para o agronegócio brasileiro. Entre os produtos com potencial de expansão, destacam-se as frutas brasileiras, reconhecidas mundialmente pela qualidade, sanidade e sustentabilidade. Recentemente, entre as ações de promoção comercial do Mapa em conjunto com outras entidades, uma delegação do Ministério participou da maior feira de frutas do mundo, em Berlim, onde foi realizada uma agenda estratégica de reuniões com autoridades alemãs e representantes do setor produtivo.

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Dados Relevantes sobre o Agro Brasileiro

  • Exportações de produtos não convencionais cresceram 13,8% em comparação a janeiro de 2024, demonstrando maior diversificação da pauta exportadora.
  • O Brasil exportou mais de 40 mil toneladas de sebo bovino, um dos principais insumos utilizados na produção de biodiesel nos Estados Unidos.
  • As exportações de óleo essencial de laranja cresceram 19,5%, com a União Europeia ultrapassando os Estados Unidos como principal mercado importador.
  • As vendas de gergelim brasileiro para a Índia aumentaram 250,6%, consolidando a posição do país como um importante fornecedor global dessa commodity. Com a recente abertura do mercado chinês, as exportações de gergelim devem apresentar crescimento nos próximos meses.
  • No último ano, o Brasil exportou mais de R$ 7,4 bilhões em frutas para mais de 137 países.

De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, as novas ferramentas lançadas pelo Mapa, como o AgroInsights e o Passaporte Agro, têm contribuído para a ampliação das exportações brasileiras. “Nosso objetivo é continuar qualificando a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional, tanto na diversificação de destinos quanto na ampliação da oferta de produtos, gerando mais renda e emprego no interior do país”, disse.

Fonte: Pensar Agro

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STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”

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A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.

A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.

Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.

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A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.

O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.

Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.

“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.

Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.

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Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.

Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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