A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir o posicionamento do Brasil na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra.

O debate foi proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e está marcado para as 14h30, no plenário 6.

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“Esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial é imprescindível, visto que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco há mais de 30 anos, com mais de 455 mil toneladas exportadas em 2024”, afirma o deputado.

Segundo ele, atualmente, só na região Sul, 509 municípios são diretamente impactados pela cadeia produtiva do tabaco, sendo 40 mil empregos diretos e mais de 600 mil empregos indiretos.

“Sendo assim, reitero a necessidade do debate para que seja esclarecida a posição que o governo brasileiro irá adotar na COP11, visto que a efetivação de medidas propostas pode causar danos irreparáveis para os produtores de tabaco e para um setor de importância econômica reconhecida”, diz Pezenti.

Tratado internacional
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. O Brasil ratificou o tratado em 2005.

Da Redação – MB

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o plano de carreira dos servidores do Ministério da Educação (MEC). O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8.

Veja quem foi convidado para o debate

Para Erika Kokay, a valorização dos trabalhadores em educação é um pilar essencial para o alcance das metas e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento de planejamento estruturante e de caráter decenal, que está em debate na Câmara dos Deputados.

“Nesse contexto, torna-se imprescindível debater e avançar na construção de políticas que garantam melhores condições de trabalho, formação contínua, fortalecimento institucional e profissionalização dos quadros do MEC”, disse a deputada.

Da Redação – RS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a conscientização sobre os distúrbios, a prevenção e o tratamento deles.

Entre as diretrizes da política, estão:

• garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
• promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
• estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
• desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
• estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e ao apensado (PL 496/24). A proposta original inclui os exames de polissonografia e poligrafia no Sistema Único de Saúde para diagnosticar distúrbios do sono. O exame já é oferecido pelo SUS por meio de portaria, mas o autor entende que o acesso ao exame deveria estar explicitado na lei.

O parecer aprovado não faz menção aos dois exames, optando por priorizar a implementação, pelo País, de centros de referência sobre os distúrbios do sono.

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão 

O relator explicou que, embora o SUS realize o principal exame para diagnosticar as alterações no sono – em 2023, foram feitas aproximadamente 23 mil polissonografias na rede pública –, as atividades estão dispersas.

“Os dados revelaram a existência de 50 centros de sono, a maioria concentrados no Sudeste (22 unidades), seguido pelo Nordeste com 10 centros, Sul com 8, Centro-Oeste com 4 e Norte com 3”, afirma o relator. “No entanto, 10 estados não possuem centro mapeado para o diagnóstico ou tratamento de distúrbios do sono pelo SUS”, disse Célio Silveira, citando dados do Projeto Hermes Brasil.

Silveira destacou que “os distúrbios de sono são condições crônicas altamente prevalentes na população brasileira”, e as estimativas são de que mais de 70% dos habitantes sofrem de algum problema ligado ao sono, principalmente a insônia.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. 

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira