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Mato Grosso

Seplag inova no Poder Executivo Estadual e conquista três reconhecimentos no Prêmio Eficiência e Inovação

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) teve três iniciativas reconhecidas no Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas de MT. As práticas destacadas melhoraram a transparência de dados, simplificaram a mediação de resultados e reduziram gastos com energia elétrica. A cerimônia aconteceu dia 7 de julho em Cuiabá.

A Adjunta de Planejamento e Governo Digital conquistou dois segundos lugares. Um com a plataforma “Avalia GovMT”, na categoria Melhoria da Gestão Pública, e outro com o “Núcleo de BI”, na subcategoria Pequenas Economias que Fazem a Diferença. Já a Adjunta de Patrimônio e Serviços ficou em segundo lugar com a prática pública “Migração para o Mercado Livre de Energia”, na subcategoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que os benefícios dessas inovações demonstram amplamente o papel desempenhado pela Seplag enquanto órgão estratégico do Poder Executivo Estadual. “Essas práticas públicas premiadas exemplificam bem a missão e visão desta Pasta. É nosso dever implementar soluções inovadoras e eficientes, sendo referência em planejamento e gestão pública, com ênfase na transformação digital”, relaciona o secretário.

A plataforma Avalia GovMT, por exemplo, foi desenvolvida para simplificar o acesso aos resultados do governo e fortalecer a transparência. Essa tecnologia digital soluciona a complexidade das informações que compõem o Relatório Anual de Gestão (RAG), ao simplificá-las para a compreensão da sociedade. É o que afirma a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual, Maria Tereza.

Legenda: integrantes do projeto “Avalia GovMT”
Cibele Maria B. Rocha, Gabrielly M. Ferreira, Kesler Diego F. de Lima e Maria Tereza W. Monteiro. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

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“O Avalia GovMT nasceu justamente com essa missão: ressignificar a transparência. Nosso objetivo sempre foi transformar a gestão pública de Mato Grosso em algo simples e acessível para todos”, informa a servidora. Ela explica que essa solução consiste em painéis interativos e um chatbot com inteligência artificial, que reduzem o tempo de consulta e resposta tanto do cidadão quanto dos gestores, otimizando para estes a tomada de decisões baseada em dados.

Outra tecnologia digital premiada foi o “Núcleo de BI” que impactou na capacitação de mais de 140 servidores e desenvolveu 46 painéis de acompanhamento (tradução livre do inglês Business Intelligence – BI). Segundo o analista de Desenvolvimento Social e Econômico, Marco Cortes, essa tecnologia promoveu a mudança na cultura de apresentação de indicadores e resultados em reuniões estratégicas.

Legenda: integrantes do projeto “Núcleo de BI”
Luiz. H. M. Fanti e Marco A. C. Côrtes. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

“De apresentações em Excel e Power Point, passaram a ser feitas por meio de painéis dinâmicos, atualizados e interativos, sem gerar acréscimos de custos para a administração pública estadual”, esclarece o servidor. Ele comenta também que o “Núcleo BI” é um recurso que fornece dados transformados em informações para diversos serviços e produtos, como o próprio “Avalia GovMT”.

Já a prática pública “Migração para o Mercado Livre de Energia” representa uma verdadeira mudança de paradigma na gestão pública. Com foco em inovação, compromisso ambiental e eficiência econômica, o Estado deu um passo pioneiro ao abandonar o modelo tradicional de contratação de energia elétrica — o chamado mercado cativo — e adotar o mercado livre, onde é possível negociar diretamente com fornecedores e escolher fontes de energia renovável.

Legenda: equipe do projeto “Migração da forma de contratação de energia elétrica do mercado cativo para o mercado livre de energia”
Cleomendes C. dos Santos, Mariana G. Fialho, Estevan M. G. Gomes, Karol do N. Martimiano e Lutero P. de Barros.
Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

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Segundo Mariana Fialho, superintendente de Gestão de Serviços, a iniciativa permitiu a contratação de energia a preços mais competitivos, gerando uma economia contratual de mais de R$156 milhões ao longo de cinco anos. “Além da economia expressiva, a contratação prevê o uso exclusivo de energia de fontes 100% renováveis, o que vai evitar a emissão de mais de 89 mil toneladas de CO2 no período”, destaca.

A inovação substituiu o antigo modelo com tarifas reguladas por um ambiente mais dinâmico e estratégico, onde o Estado tem liberdade para negociar preços, escolher fornecedores e assumir um papel ativo na construção de uma matriz energética mais sustentável.

Essa mudança não apenas garante maior previsibilidade e controle sobre os gastos públicos com energia, como também reforça o compromisso da administração estadual com práticas sustentáveis e inovadoras, e já se tornou referência para outros entes federativos que buscam modernizar a gestão pública com responsabilidade ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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