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Cidades

Sistema de registro de preços não implica em contratação imediata e nem aumento de despesas

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O procedimento está fundamentado na legislação federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 81/2023, não representando gasto imediato para o município

A Prefeitura de Várzea Grande informa que o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2025 teve como objetivo o registro para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e atividades acessórias às funções administrativas e operacionais do Município, sendo uma alternativa ao déficit de mão de obra qualificada e especializada.

O procedimento foi conduzido de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 81/2023, que dispõem sobre licitações e contratos administrativos. O sistema de registro de preços não implica contratação imediata, mas sim, a formação de uma ata que permite contratações futuras conforme as demandas das secretarias municipais. A homologação do processo não representa despesa imediata, mas apenas a finalização do procedimento licitatório, possibilitando ao Município planejar e atender suas demandas operacionais dentro dos limites legais e orçamentários, assegurando corpo técnico qualificado e a qualidade na execução dos serviços.

GESTÃO MODERNA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS – O levantamento técnico indicou que, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderão ser contratados serviços em volume próximo ao estimado, definido a partir de análises das necessidades atuais, possíveis ampliações e da disponibilidade orçamentária e financeira.

O modelo de execução indireta de serviços auxiliares, amplamente adotado por entes públicos em todo o país, visa aprimorar a eficiência administrativa e a gestão dos recursos públicos. A terceirização de atividades como vigilância, condução de veículos e apoio administrativo é reconhecida como uma alternativa viável e eficiente para a execução de serviços de natureza operacional.

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Atualmente, o Município conta com mais de 7 mil servidores temporários, e o pregão em questão contempla cerca de 785 postos de trabalho, o que representa aproximadamente 11% do total. Assim, o novo modelo não amplia despesas, mas substitui gradualmente contratações temporárias por serviços terceirizados, garantindo a continuidade e a qualidade das atividades públicas.

Os valores estimados no processo licitatório incluem todos os custos necessários à execução dos serviços, como salários, encargos sociais, uniformes, alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual (EPIs) e seguro dos trabalhadores. Além disso, a empresa contratada será responsável por arcar com todos os encargos trabalhistas, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais e trabalhistas.

FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS – O processo licitatório estabelece mecanismos rigorosos de controle. Após a assinatura do contrato, serão designados gestores e fiscais administrativos e técnicos responsáveis por acompanhar e validar a execução dos serviços. Os pagamentos à empresa contratada ocorrerão somente mediante comprovação do cumprimento das obrigações contratuais.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor anual, conforme previsto em edital, e estará sujeita às penalidades legais em caso de descumprimento.

A administração municipal reforça que todo o processo segue as normas de transparência e controle público, com prestação de contas periódica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e divulgação das informações no Portal da Transparência. Destaca-se ainda que o TCE e o Poder Judiciário de Mato Grosso emitiram recomendações ao Município por meio do julgamento singular nº 554/GAM/2025, e que, conforme decisão judicial do processo nº 1014228-76.2020.8.11.0002, o Município deve reduzir os contratos temporários diretos no prazo de 120 dias. O novo modelo adotado pelo Pregão Eletrônico nº 20/2025 contribui para o atendimento a essas determinações, promovendo uma transição planejada e responsável.

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MAIS SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE ADMINISTRATIVA – A adoção desse modelo de gestão proporciona maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e estabilidade na execução dos serviços públicos, evitando descontinuidade e garantindo o atendimento adequado às necessidades das secretarias municipais. Com planejamento técnico e responsabilidade fiscal, o Município busca fortalecer a gestão pública e assegurar a correta aplicação dos recursos municipais.

COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO – A Prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, adotando medidas que garantem a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento à população com qualidade e responsabilidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sorriso

Prefeitura dá início à segunda rodada da Coleta de Resíduos Sólidos

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Participação da comunidade é fundamental para prevenir focos de dengue

Atenção! Fez a faxina no quintal? Trocou a geladeira? Vai dar fim ao sofá em que o cachorro fez xixi e não tem mais salvação? Pois é! Saiba que cada resíduo tem um destino específico. Para recolher móveis e eletrodomésticos inservíveis, restos de jardinagem, e demais “cacarecos sem serventia alguma”, a Prefeitura disponibiliza a coleta de resíduos sólidos volumosos.

De janeiro até agora, as equipes já percorreram todos os oito setores, garantindo o destino adequado aos inservíveis e restos de jardinagem.

Na próxima semana, de 13 a 17 de abril, as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra) cortam estrada para fazer a coleta nos distritos de Caravágio e Primavera. “Já peço aos moradores dos dois distritos que disponham os resíduos para coleta nas calçadas, de forma a não atrapalhar o trânsito de pedestres”, solicita o titular da pasta, Milton Geller, reforçando que a participação de todos é fundamental neste processo e que dispor os resíduos fora do período correto pode gerar multa.

A partir do dia 22 de abril, as equipes da Sintra dão início à segunda rodada da coleta de volumosos, pelo Setor 1. O calendário pode ser conferido aqui.

“Mais que organização e beleza, a limpeza urbana é uma questão de saúde pública – e manter quintais livres de objetos que possam acumular qualquer quantidade de água é a forma mais eficaz de combatermos doenças como a dengue, por exemplo”, complementa o gestor.

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Para seguir reduzindo a geração de resíduos, a Administração Municipal optou por continuar com o calendário de coleta de resíduos volumosos somente na versão digital, disponível no site da Prefeitura.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

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Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Sorriso realiza V Fórum Municipal de Cultura e Feira do Livro com presença do poeta Bráulio Bessa

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Evento acontece de 16 a 18 de abril com programação cultural diversificada e eleição do Conselho Municipal de Cultura

Sorriso promove, entre os dias 16 e 18 de abril, o V Fórum Municipal de Cultura e a Feira Municipal do Livro 2026. O evento será realizado na Praça da Juventude e reunirá artistas, escritores, produtores culturais e a comunidade em geral em uma programação voltada ao fortalecimento da cultura local.

Um dos grandes destaques desta edição é a presença do poeta Bráulio Bessa, conhecido nacionalmente por sua atuação na valorização da literatura popular nordestina e por suas participações em programas de televisão. Com linguagem simples e forte apelo emocional, Bessa se tornou referência na poesia contemporânea, aproximando o público da leitura e da cultura. Ele ministrará palestra na noite de abertura e também participará de atividades com escritores locais.

Segundo a secretária municipal de Cultura, Marisa Neto, o evento é um espaço de construção de políticas culturais, diálogo e planejamento. “O Fórum é um momento fundamental de escuta, diálogo e planejamento das políticas culturais do nosso município. É essencial que a população e os produtores culturais participem, contribuindo com ideias”, disse.

Ainda, durante o evento, serão eleitos os novos membros do Conselho Municipal de Cultura de Sorriso.

Confira a programação oficial:

16 de abril (quinta-feira – noturno)

  • 18h30 – Credenciamento
  • 18h45 – Abertura oficial com autoridades
  • 19h00 – Apresentação cultural – Orquestra Municipal
  • 19h15 – Apresentação da Secretaria Municipal de Cultura (Marisa Neto e Francisco Guimarães)
  • 19h40 – Fala de representantes da Secretaria Estadual de Cultura
  • 20h00 – Coffee break
  • 20h20 – Apresentação cultural
  • 20h30 – Palestra com o poeta Bráulio Bessa
  • 22h00 – Encerramento
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17 de abril (sexta-feira – matutino)

  • 08h00 – Abertura da Feira do Livro com autoridades e presença de Bráulio Bessa
  • 08h15 – Apresentação cultural – Trupe Trikelê
  • 08h30 – Visita aos estandes
  • 09h00 – Divulgação dos selecionados do Concurso de Poesias e declamações
  • 09h30 – Roda de conversa com escritores locais e Bráulio Bessa (Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato)
  • 09h30 – Apresentações culturais
  • 11h00 – Encerramento

17 de abril (sexta-feira – vespertino)

  • 13h30 – Abertura da Feira do Livro
  • 13h45 – Apresentação cultural – Trupe Trikelê
  • 14h00 – Visita aos estandes
  • 14h30 – Divulgação do Concurso de Poesias com declamações
  • 15h30 – Apresentações culturais
  • 17h00 – Encerramento

17 de abril (sexta-feira – noturno)

  • Sessão Solene da Câmara de Vereadores
  • 19h00 – Abertura das homenagens aos autores e escritores do município
  • 19h30 – Apresentação cultural
  • 19h45 – Lançamento de livro
  • 21h00 – Entrega de honrarias
  • 21h30 – Autógrafos e fotos
  • 22h00 – Encerramento

18 de abril (sábado – matutino)

  • 08h30 – Abertura com o projeto “Sebo Literário”
  • 08h45 – Apresentação cultural
  • 09h00 – Visita, compra, troca e doação de livros
  • 10h30 – Encerramento

18 de abril (sábado – vespertino)

  • 15h00 – Homenagens ao Dia Nacional do Livro Infantil e à Biblioteca Monteiro Lobato
  • 15h15 – Apresentação cultural e corte do bolo
  • 16h00 – Show com a cantora infantil Italy e banda
  • 18h00 – Eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura
  • 19h00 – Encerramento do Fórum e da Feira do Livro
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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Lucas do Rio Verde

Literatura infantil ganha vida na Semana do Livro em Lucas do Rio Verde

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Em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil e ao aniversário de um dos mais importantes escritores da literatura infantil brasileira, Monteiro Lobato, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza, de 14 a 17 de abril, a Semana do Livro. A programação contará com apresentação teatral, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura entre crianças e jovens e homenagear o autor que dá nome a uma das bibliotecas municipais.

Inspirada na obra do Sítio do Picapau Amarelo, a peça interativa “A Maldição da Cuca” irá desafiar o público infantojuvenil a decifrar enigmas que os levam para a próxima parte da história.

De 14 a 17 de abril, o espetáculo teatral será apresentado nos períodos matutino e vespertino, exclusivamente para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental das escolas municipais, na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. A unidade está localizada na Av. São Paulo, nº 363 E – Cidade Nova.

Já nos dias 16 e 17, a programação ganha sessões noturnas, às 19h, abertas a toda a comunidade luverdense, convidando crianças e famílias a vivenciarem uma experiência lúdica e cultural, repleta de imaginação e conhecimento.

A Semana do Livro reforça o compromisso do município com a formação de novos leitores, valorizando a cultura, a educação e o acesso à literatura desde a infância, por meio de ações que unem aprendizado, criatividade e encantamento.

Sobre Monteiro Lobato
Nascido em 18 de abril de 1882, na cidade de Taubaté (SP), Monteiro Lobato é considerado o precursor da literatura infantil no Brasil. Com um estilo inovador, ele deu voz a personagens icônicos como Emília, Narizinho, Visconde de Sabugosa e tantos outros que habitam o imaginário coletivo por meio da coleção “Sítio do Picapau Amarelo”, composta por 23 volumes.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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