Ronivom Barros/ Ascom PMC

Cáceres: melhoramentos de infraestrutura urbana

Os municípios de Mato Grosso que cumpriram as determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso de incrementar a receita própria com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conseguiram aumentar a arrecadação com o imposto em 2018. Cáceres, por exemplo, fez a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) em 2017 e agora está iniciando a atualização do cadastro de imóveis da cidade. No ano passado, teve um aumento na receita própria de 23,78%. Nova Xavantina, que também fez a revisão há dois anos, alcançou 32,56% de aumento.

As duas cidades fazem parte da primeira etapa do Levantamento para Auditoria de Conformidade na Receita Municipal do IPTU em 25 municípios mato-grossenses, realizado em 2017. Em agosto de 2018 foi feito novo levantamento abrangendo os demais 116 municípios. Foi analisada a arrecadação adquirida com o imposto, a concessão de isenções e de imunidades e a contabilização do IPTU. O trabalho permitiu ao TCE conhecer a situação tributária das cidades para subsidiar a realização de auditorias na receita pública municipal com foco na legislação municipal que institui o IPTU, atualização e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

Serviço de consultoria aos fiscalizados no 1º Fórum Municípios & Soluções

Antes disso, ainda em 2014, o TCE identificou que 97% dos municípios mato-grossenses possuíam arrecadação própria inferior a 20% do total, o que significa que a execução de seu orçamento dependia em mais de 80% de repasses efetuados pelo Estado e pela União. O tema foi apresentado naquele mesmo ano pelo Tribunal durante a realização do Fórum Municípios e Soluções, que reuniu prefeitos, vereadores, entidades e Governo do Estado para discutir a excessiva dependência de transferências federais e a baixa arrecadação própria dos municípios. Para agravar ainda mais a situação, os benefícios fiscais que foram sendo concedidos pelo Governo Federal afetaram o caixa de estados e municípios, como a redução de IPI de automóveis e eletrodomésticos ou da Cide-combustíveis.

O auditor público externo e supervisor do levantamento de 2018, Alisson Francis Vicente de Moraes, conta que as auditorias realizadas culminaram no julgamento de 67 processos administrativos relacionados ao IPTU dos municípios em 2018, com determinações para que a Planta Genérica fosse atualizada ou revisada. Em 32 municípios sequer havia planta genérica, por isso foi determinada a criação da planta através de legislação municipal. A PGV é a única ferramenta aprovada pelo Ministério das Cidades para se obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. O trabalho de monitoramento das decisões, de acompanhamento dos resultados e orientações é realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo do TCE-MT.

Alisson Francis, auditor ministra oficina de capacitação para controladores e técnicos

Entre as decisões da Corte de Contas acerca dos resultados dos levantamentos destaca-se a determinação da equipe da Secex para que sejam realizadas Auditorias de Conformidade nos municípios de Várzea Grande, Guarantã do Norte e Jaciara, no período de 2019 a 2021. O objetivo é corrigir distorções, como a verificada em Várzea Grande, por exemplo. Ali, o valor bruto de arrecadação com IPTU foi de R$ 11.779.402,94 e o valor per capita de 43,41. Já em Lucas do Rio Verde, que arrecadou R$ 13.654.242,12, a participação per capita foi de 221,97, ou seja, cinco vezes maior. Cinquenta e seis municípios, entre eles Cuiabá, estão regulares com a revisão e a atualização de suas Plantas Genéricas de Valores (PGV).

As auditorias culminaram no julgamento de 67 processos administrativos

A PGV possibilita a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos de um município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, para fins de cobrança de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Contribuição de Melhoria. O auditor Alisson Francis explica que a Planta Genérica é um instrumento essencial para que o Poder Municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.

Os 32 municípios que ainda não possuem PGV e receberam do TCE-MT a determinação de criá-la, por meio de lei municipal, até o dia 31/05/2021, são: Acorizal, Araguaiana, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Colíder, Denise, Dom Aquino, Jangada, Luciara, Nova Bandeirantes, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vale de São Domingos.

LEVANTAMENTO

RELATOR: LUIZ CARLOS PEREIRA | CONSELHEIRO INTERINO

Detalhes do Processo

PROCESSO Nº 27.582-4/2018

Outros 12 municípios estão irregulares com a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores. As irregularidades devem ser corrigidas até o dia 31/12/2018, para que os efeitos tributários apareçam no exercício de 2019 nos seguintes municípios: Alto da Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Curvelândia, Indiavaí, Mirassol D’Oeste, Planalto da Serra, Ponte Branca, São José do Xingu, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande.

Já 14 municípios precisam fazer a revisão da sua PGV até o dia 31/05/2020. São eles: Castanheira, Jaciara, Juara, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Maringá, Pontal do Araguaia, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondonópolis, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia e São José dos Quatro Marcos. E dois estão irregulares quanto à atualização. São eles: Figueirópolis D’Oeste e Rio Branco.

Levantamento da Receita Municipal – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – (Processo n° 27.582-4/2018)