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Mato Grosso

TCE contribui com prefeitos para garantir eficiência na arrecadação do IPTU

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 Ronivom Barros/ Ascom PMC

 Cáceres: melhoramentos de infraestrutura urbana

Os municípios de Mato Grosso que cumpriram as determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso de incrementar a receita própria com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conseguiram aumentar a arrecadação com o imposto em 2018. Cáceres, por exemplo, fez a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) em 2017 e agora está iniciando a atualização do cadastro de imóveis da cidade. No ano passado, teve um aumento na receita própria de 23,78%. Nova Xavantina, que também fez a revisão há dois anos, alcançou 32,56% de aumento.

As duas cidades fazem parte da primeira etapa do Levantamento para Auditoria de Conformidade na Receita Municipal do IPTU em 25 municípios mato-grossenses, realizado em 2017. Em agosto de 2018 foi feito novo levantamento abrangendo os demais 116 municípios. Foi analisada a arrecadação adquirida com o imposto, a concessão de isenções e de imunidades e a contabilização do IPTU. O trabalho permitiu ao TCE conhecer a situação tributária das cidades para subsidiar a realização de auditorias na receita pública municipal com foco na legislação municipal que institui o IPTU, atualização e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

 Serviço de consultoria aos fiscalizados no 1º Fórum Municípios & Soluções

Antes disso, ainda em 2014, o TCE identificou que 97% dos municípios mato-grossenses possuíam arrecadação própria inferior a 20% do total, o que significa que a execução de seu orçamento dependia em mais de 80% de repasses efetuados pelo Estado e pela União. O tema foi apresentado naquele mesmo ano pelo Tribunal durante a realização do Fórum Municípios e Soluções, que reuniu prefeitos, vereadores, entidades e Governo do Estado para discutir a excessiva dependência de transferências federais e a baixa arrecadação própria dos municípios. Para agravar ainda mais a situação, os benefícios fiscais que foram sendo concedidos pelo Governo Federal afetaram o caixa de estados e municípios, como a redução de IPI de automóveis e eletrodomésticos ou da Cide-combustíveis.

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O auditor público externo e supervisor do levantamento de 2018, Alisson Francis Vicente de Moraes, conta que as auditorias realizadas culminaram no julgamento de 67 processos administrativos relacionados ao IPTU dos municípios em 2018, com determinações para que a Planta Genérica fosse atualizada ou revisada. Em 32 municípios sequer havia planta genérica, por isso foi determinada a criação da planta através de legislação municipal. A PGV é a única ferramenta aprovada pelo Ministério das Cidades para se obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU. O trabalho de monitoramento das decisões, de acompanhamento dos resultados e orientações é realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo do TCE-MT.

Alisson Francis, auditor ministra oficina de capacitação para controladores e técnicos

Entre as decisões da Corte de Contas acerca dos resultados dos levantamentos destaca-se a determinação da equipe da Secex para que sejam realizadas Auditorias de Conformidade nos municípios de Várzea Grande, Guarantã do Norte e Jaciara, no período de 2019 a 2021. O objetivo é corrigir distorções, como a verificada em Várzea Grande, por exemplo. Ali, o valor bruto de arrecadação com IPTU foi de R$ 11.779.402,94 e o valor per capita de 43,41. Já em Lucas do Rio Verde, que arrecadou R$ 13.654.242,12, a participação per capita foi de 221,97, ou seja, cinco vezes maior. Cinquenta e seis municípios, entre eles Cuiabá, estão regulares com a revisão e a atualização de suas Plantas Genéricas de Valores (PGV).

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  As auditorias culminaram no julgamento de 67 processos administrativos

A PGV possibilita a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos de um município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, para fins de cobrança de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Contribuição de Melhoria. O auditor Alisson Francis explica que a Planta Genérica é um instrumento essencial para que o Poder Municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado.

Os 32 municípios que ainda não possuem PGV e receberam do TCE-MT a determinação de criá-la, por meio de lei municipal, até o dia 31/05/2021, são: Acorizal, Araguaiana, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Colíder, Denise, Dom Aquino, Jangada, Luciara, Nova Bandeirantes, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vale de São Domingos.

 LEVANTAMENTO
 RELATOR: LUIZ CARLOS PEREIRA | CONSELHEIRO INTERINO
Detalhes do Processo
 PROCESSO Nº 27.582-4/2018

Outros 12 municípios estão irregulares com a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores. As irregularidades devem ser corrigidas até o dia 31/12/2018, para que os efeitos tributários apareçam no exercício de 2019 nos seguintes municípios: Alto da Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Curvelândia, Indiavaí, Mirassol D’Oeste, Planalto da Serra, Ponte Branca, São José do Xingu, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande.

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Já 14 municípios precisam fazer a revisão da sua PGV até o dia 31/05/2020. São eles: Castanheira, Jaciara, Juara, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Maringá, Pontal do Araguaia, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondonópolis, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia e São José dos Quatro Marcos. E dois estão irregulares quanto à atualização. São eles: Figueirópolis D’Oeste e Rio Branco.

Levantamento da Receita Municipal – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – (Processo n° 27.582-4/2018)

Mato Grosso

Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano

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Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb

Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.

“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.

Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.

Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.

Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.

Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.

“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.

Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.

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“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.

A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.

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Mato Grosso

Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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Mato Grosso

4º ENCONTRO DE COOPERATIVAS NORTOX

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Empresa do agronegócio genuinamente brasileira lança de três novos produtos

O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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