Euclides Ribeiro júnior Boneco

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse recentemente que “nós somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo”. Faltou mencionar na frase o nosso carro-chefe: o agronegócio. Afinal, a agricultura brasileira está entregue a meia dúzia de tradings e fornecedores de insumos, que financiam 73% do mercado de grãos do maior país produtor de grãos do mundo.

Se ao menos existisse um “Banco Central da Agricultura”, haveria alguma chance de equilíbrio. O fato é que não há fiscalização, orientação ou acompanhamento. Tradings e fornecedores operam literalmente no mercado financeiro ao financiar o agricultor, com operações travestidas de compra de grãos, via Cédula de Produto Rural, aplicando juros diretos e indiretos de até 24% ao ano, conforme estudo do IMEA/MT (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e casos do setor.

Em uma atividade em que controlam os preços dos insumos (oligopólio), são os maiores compradores do produto (oligopsônio). Vendem quase com exclusividade os juros de financiamento da produção (oligopólio de novo). Não haveria reclamação se tudo andasse bem para todos. Não é isso que vemos ao perceber o número de produtores rurais em dificuldade financeira, à beira da bancarrota. Soma-se a isso o fato social de que mais de 70 grandes produtores apostaram todas suas fichas, arriscando perder todo patrimônio construído em décadas, em recuperações judiciais – nos últimos 12 meses no país. Isso mesmo com as inúmeras incertezas que o Poder Judiciário vinha dando a essa ferramenta. Hoje, temos o cenário real de abuso de posição dominante no agronegócio brasileiro.

Modelo assim esgota-se com o tempo ou colapsa. O ciclo produtivo só se completava porque na próxima safra continuavam financiando, com seus juros indiretos, os preços de insumos e os preços finais de aquisição do produto, criando o “índice de aguentabilidade”. Ou ainda: quanto a produção aguentar pagar será o custo dos insumos, até que exauridos de garantias, os produtores sucumbam, abrindo espaço aos oportunistas tomadores de terras. Aí está o medo dos oligopólios permitirem o ajuste no mercado, pelo próprio mercado, via recuperação judicial –  a perda da posição dominante na cadeia produtiva de grãos do país.

Não há altruísmo das tradings ao dizer que recuperações seriam prejudiciais ao país. Será prejudicial aos oligopólios. As tradings não estão preocupadas com o país. Não são políticos e não precisam de votos. Precisam de lucro. Isso vai diminuir se os produtores optarem por resolver o problema e passarem a buscar seus ganhos na cadeia produtiva, em vez de apenas continuarem empurrando para frente o endividamento até a perda da terra.

O que há por parte dos oligopólios é o receio de encerrar essa ciranda, repassando parte de seus lucros aos produtores. Isso é tão claro que fica difícil entender como alguém não enxerga e ainda cai nas fake news que o setor propaga, por mais que viessem de “renomados especialistas”.

Isso é tão verdade que 8% das áreas agricultáveis de Mato Grosso já estão em recuperação judicial. Isso ainda que o mercado oligopolista busque impedir. E até com terrorismo financeiro de que vai “faltar comida para a humanidade” ou que os “juros vão aumentar ainda mais”. Risível. Vai aumentar para quanto se a SELIC é 5% ao ano? E se não quiserem correr riscos, deixem para quem quiser focar no que sabem fazer, que é comprar e vender grãos, com logística.

Dinheiro para financiar produtores a juros mais baratos não faltará nunca. Lei de oferta e procura é irrevogável. Em dois ou três anos teremos juros negativos no agronegócio agora que o Superior Tribunal de Justiça decidiu encerrar o ciclo protetivo aos oligopólios de insumos, tradings e bancos. Querem financiar as safras do Brasil? Sejam bem-vindos bancos privados, fundos específicos, pessoas físicas e investidores de bolsa. As oportunidades aqui são infinitas. Dica: financiem quem já está arrumando a casa para o próximo ciclo de crescimento que o país vai passar. Vamos dobrar nossa produção até 2025.

A única coisa que poderia regular esse mercado, para a falta de órgãos fiscalizadores, é a solução trazida pela lei, por meio da recuperação judicial, que visa incentivar a atividade econômica e impedir a imediata perda dos meios de produção, principalmente em um mercado que não tem a menor regulação.

Inúmeros produtores sempre perguntam onde podem pedir ajuda. Os órgãos de classe podem ajudar. Mas pergunto: Onde estão as Associações dos Produtores? Mas será que elas representam os produtores pequenos e médios. O que se percebe é que muitas já estão muito comprometidas com os megaprodutores que agora ganham como tradings e financiam os menores para comprar suas terras. Muito simples. O dinheiro sempre encontra seu caminho e o país sempre incentivou a especular mais que produzir.

Sem proteção mínima de mercado, seremos uma única fazenda, com um único dono, que terá o poder econômico, político, moral, financeiro, jurídico, legislativo e cultural… Isso é bom? É preciso definir se queremos voltar ao sistema feudal ou se somos uma nação republicana de livre iniciativa com incentivos ao mercado e livre competição. Bom, para quem não sabe, há leis para incentivar concorrência e produção. Dessa forma, é possível criar uma nação forte.

Quem consegue defender que o oligopólio está certo e milhões de produtores no país, errados. A história e os fatos científicos dizem, contudo, que a sociedade deve evitar a formação de monopólios e oligopólios. Assim, a recuperação judicial é um escape natural para as assimetrias que o mercado não regulado cria. Isso justifica o terror e o medo das tradings sobre o assunto. Medo da perda da posição dominante. Não nos deixemos seduzir pelo canto dessa sereia.

No dia 6 de novembro, a 4ª Turma de Direito Privado do STJ decidiu que é possível incluir na recuperação judicial os débitos contraídos por produtor rural como pessoa física, antes de sua inscrição na Junta Comercial. Por meio dos iluminados votos vencedores dos ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo e Antônio Carlos Ferreira, o STJ optou por indicar o empresário rural a ser não um mero instrumento para acumulação de capital internacional em nossas terras, mas um agente produtivo, que fica com parte dos ganhos, para transformar e desenvolver a nação. O assunto sempre causou polêmica. Mas o STJ atendeu exatamente o que diz a lei e desnudou o verdadeiro malabarismo jurídico que os oligopólios vinham fazendo, além das linhas técnicas do Resp 1.800.032/MT, e de todos processos de recuperação judicial do agronegócio que tramitam no país.

Euclides Ribeiro S Junior é Advogado Especialista de Recuperação Judicial de Produtores Rurais www.ersadvocacia.com.br