Cidades
Várzea Grande decreta situação de emergência e calamidade pública pelas fortes chuvas
Relatório técnico realizado pela secretária de Viação e Obras embasou decisão, comprovando riscos e impactos à segurança da população, especialmente da zona rural
A prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município afetadas por deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, por 180 dias. O decreto de número 8/2025, foi assinado ontem (23), pela prefeita Flávia Moretti (PL), e está publicado na página 803 da edição de hoje do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Como explica a prefeita, Várzea Grande foi extremamente afetada pelas fortes chuvas deste início de ano. “Os grandes volumes provocaram deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, resultando em danos estruturais tanto nas vias pavimentas, não pavimentadas e nas pontes de madeira, consideradas essenciais para a mobilidade e segurança da população, em especial, daquelas que residem na zona rural”.
O Procurador do Município, Maurício Magalhães, pontua que as chuvas das duas últimas semanas danificaram pontes de madeiras, cabeceiras e estradas vicinais, comprometendo a mobilidade dos moradores da zona rural. “Com esse decreto, a prefeitura consegue facilitar a forma de contratação de obras e serviços e também de aquisições para corrigir esses problemas. Este decreto será encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para reconhecimento oficial da calamidade pública, conforme previsto na legislação federal. Ao ser homologado, a prefeitura passa a ter acesso a recursos dos fundos relativos à emergência para fazer frente a esses reparos com agilidade”.
FUNDAMENTO – O decreto se baseia no Relatório Técnico de Calamidade elaborado pela secretaria municipal de Viação e Obras, que fez um raio-x da real situação da cidade após as fortes precipitações levando em conta as condições de pavimentações, bueiros, pontes de madeira, bocas de lobo e galerias pluviais.
O secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luis Pereira, responsável pelo Relatório Técnico, explica que o decreto se fez necessário em razão da urgência na execução das reparações demandadas e da morosidade do processo licitatório convencional. “A secretaria de Viação e Obras, por meio da prefeitura municipal de Várzea Grande, solicita a formalização de contratos emergenciais para a aquisição de insumos e materiais imprescindíveis à correção dos problemas apresentados. A agilidade na contratação desses serviços emergenciais é essencial para minimizar os danos e restaurar, de maneira célere, as condições adequadas de tráfego e segurança no município”.
O decreto também se estende à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que por meio de outro Relatório Técnico, evidencia as condições atuais da limpeza urbana, da iluminação pública, da sinalização semafórica e as diversas áreas de descarte irregular de lixo, que comprometem a segurança, a saúde, a qualidade de vida, e a mobilidade da população, reforçando a necessidade de mobilização de recursos e adoção de medidas imediatas para assegurar a continuidade da mobilidade urbana e rural e a segurança da população.
Para o enfrentamento da situação de emergência declarada, ficam autorizadas contratações por tempo determinado de pessoal necessário, por meio de processo seletivo público simplificado, nos termos da legislação municipal.
O COMITÊ – O decreto também institui a criação do Comitê de Gestão da Calamidade Pública, sob responsabilidade das secretarias municipais de Viação e Obras e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que atuará como órgão central de coordenação e gestão das ações de resposta, competindo-lhe:
a) Planejar, coordenar e monitorar as medidas a serem empregadas durante a situação de calamidade pública
b) Promover a publicação das informações relativas à calamidade pública e boletins periódicos sobre as ações realizadas
c) Elaborar relatórios periódicos sobre a situação de calamidade pública
d) Propor ajustes ou novas medidas necessárias ao enfrentamento da calamidade
e) Propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais e a aquisição de bens e serviços indispensáveis à resposta à calamidade

Cidades
Viação e Obras e DAE unem forças para modernizar captação e combater crise hídrica
Atualmente, as bombas operam sem proteção adequada, o que as torna vulneráveis às falhas e aumenta o consumo de energia
Em resposta à crise hídrica que afeta Várzea Grande, a secretaria de Viação e Obras, sob o comando do secretário Celso Luiz Pereira, está trabalhando em parceria com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) para implementar melhorias emergenciais e de longo prazo na Estação de Captação de Água da Guarita, que alimenta a Estação de Tratamento II, a ETA da Júlio Campos. A ação foi solicitada pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Durante a visita in loco, liderada pela prefeita, foi identificada a falta de condições técnicas da estação, agravada por um incêndio no ano passado que destruiu a Central de Equipamentos. Atualmente, as bombas operam sem proteção adequada, o que as torna vulneráveis às falhas e aumenta o consumo de energia. Além disso, a área sofre com furtos de cabos, que interrompem o funcionamento dos motores e causam prejuízos significativos.
“Em uma ação emergencial, a secretaria de Viação e Obras, em conjunto com a secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, formou uma força-tarefa para fazer a limpeza das imediações”, explicou Celso Luiz Pereira. Ele destacou que estão sendo instalados sistemas de iluminação e câmeras de vigilância com tecnologia avançada, conectadas via fibra óptica à central de controle, para coibir furtos e aumentar a segurança no local.
O secretário também anunciou um projeto de modernização, que incluirá a construção de novas casas de equipamentos e a instalação de sistemas eletrônicos de proteção e monitoramento. “Com isso, esperamos reduzir o consumo de energia entre 20% a 30%, além de garantir maior eficiência operacional”, afirmou Pereira. A iniciativa visa aliviar a pressão sobre o orçamento do DAE, permitindo que a autarquia invista em outras áreas críticas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO – O secretário Celso Luiz Pereira reforçou o compromisso da administração municipal em resolver a crise hídrica. “Estamos trabalhando dia e noite para garantir que a população tenha acesso à água. As melhorias na estação de captação da Guarita são um passo importante, mas também precisamos do apoio da comunidade para coibir vandalismos e garantir a eficiência do sistema”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da parceria entre as secretarias e o DAE. “Essa união de esforços é fundamental para superarmos essa crise e entregarmos um serviço de qualidade à população”, disse.
Cidades
“Isso que ocorre no DAE é caso de polícia”, afirma senador Jayme Campos
Ações têm prejudicado o abastecimento de água em Várzea Grande
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) e o senador Jayme Campos (UB) reconhecem que vandalismo e criminalidade estão afetando o abastecimento de água realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e que as consequências desses atos atentam contra dignidade da população várzea-grandense. Os dois se encontraram em Brasília, ontem (12).
O senador declarou que essas práticas são criminosas. “Isso é caso de polícia, deve ser investigado. Infelizmente, essas práticas criminosas estão afetando toda população várzea-grandense. Acredito que a prefeita Flávia Moretti está tomando as devidas providências”, relata Jayme.
O prefeito de Cuiabá prestou solidariedade ao povo várzea-grandense e afirmou que trabalhará junto com a prefeita Flávia Moretti (PL) para solucionar o problema. Abílio também citou os crimes de roubos de cabos, vandalismo nos equipamentos de captação, roubo de geradores, entre outros.
“Somos cidades-irmãs e já nos comprometemos em trabalhar juntos pelos dois municípios. Vou pedir aos representantes federais, aos estaduais e ao governador Mauro Mendes para prestarem apoio a Várzea Grande”, relata Abílio.
Lucas do Rio Verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.
Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.
Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.
O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.
Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.
Prorrogação do prazo
No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.
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