A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) produziu cartilha sobre as atribuições das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis). Todo órgão do Governo de Mato Grosso tem uma Uniseci para verificar a estrutura, o funcionamento e a segurança dos controles internos relativos às atividades administrativas.

A ideia da elaboração da cartilha é consolidar as informações sobre as competências e atividades das Unisecis em um único material para consulta dos servidores lotados nestes setores e dos demais agentes públicos, principalmente das autoridades máximas e áreas sistêmicas dos órgãos estaduais. 

Para abordar o papel da Unisecis, a cartilha trata também do Sistema de Controle Interno, sua organização e estrutura no Estado de Mato Grosso e no Poder Executivo.

A cartilha foi apresentada na sexta-feira (06.07) aos novos servidores das Unisecis de 10 órgãos, durante capacitação que objetivou orientá-los acerca das atribuições do setor e ambientá-los à estrutura organizacional da CGE, já que as Setoriais são vinculadas tecnicamente à Controladoria, órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual.

Além de verificar a conformidade dos processos, as Setoriais têm outras competências como: revisar a prestação de contas mensal das pastas, prestar suporte às atividades de auditoria, supervisionar e auxiliar os setores na elaboração de respostas aos relatórios de auditorias externas, acompanhar a implementação das recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, bem como comunicar à CGE qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária.

O superintendente de Desenvolvimento dos Controles Internos (CGE-MT), Norton Glay Sales Santos, destaca que o controle interno não é atribuição somente da Uniseci, mas de todos os servidores, desde as chefias até os níveis de execução, sejam de funções finalísticas ou administrativas.

“Todos são responsáveis pelo controle interno, porque todos têm atribuições e devem cumpri-las de forma adequada e correta. A Uniseci é via dentro da unidade orçamentária para apoiar e orientar os setores de gestão sistêmica no alcance da legalidade, economia e eficiência de seus atos. A Uniseci é uma extensão técnica da CGE nas secretarias não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar se os processos guardam a mínima conformidade”, explica.

Para isso, segundo ele, é de fundamental importância que a Uniseci seja vista como parceira dos órgãos, com acesso direto a todos os setores.

A cartilha sobre as atribuições das Unisecis está disponível no site da CGE, www.controladoria.mt.gov.br, no menu Serviços /Publicações /Manuais /Cartilhas. Clique AQUI para ter acesso ao link direto do material.