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Claudinei solicita fiscalização do MPMT sobre falhas graves em concurso público

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Por reconhecer que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é o fiscalizador da lei que defende os interesses difusos e coletivos da sociedade, o deputado estadual Delegado Claudinei (UB) reuniu-se com o procurador e subprocurador geral de Justiça, José Antônio Borges e Deosdete Cruz, na tarde desta terça-feira (22), para tratar sobre as supostas irregularidades no concurso público da segurança pública de Mato Grosso. Também esteve presente o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Rodrigo Fonseca Costa.

“O concurso da segurança pública de Mato Grosso foi tão esperado e tão necessário e vêm essas denúncias graves. Obtivemos informações que o Ministério Público Estadual chegou a receber mais de 30 denúncias e eu posso dizer, com total certeza, que já recebemos mais de 300 acusações via WhatsApp e nas redes sociais. A todo minuto recebemos denúncias dos concurseiros. Infelizmente, foram várias falhas, desde o atraso para iniciar as provas aos candidatos que chegaram atrasados e puderam adentrar às salas das provas”, lamenta. 

Borges ressalva que a Ouvidora da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também está recebendo muitas denúncias dos candidatos e que vão averiguar toda a situação para as devidas providências. Na oportunidade, o parlamentar protocolou o ofício com procurador-geral na presença dos demais representantes do MPMT. 

“Entrego esse documento para formalizar essas supostas falhas graves para que sejam tomadas as devidas providências junto ao MP, em respeito aos mais de 65 mil candidatos que pagaram as suas inscrições. Sem contar aqueles vieram de outros Estados e tiveram despesas de transporte, hospedagem e alimentação para deparar com muitas falhas na fiscalização e segurança, antes e durante a realização das provas. Tenho certeza que essa instância de Mato Grosso vai defender esses candidatos prejudicados”, declarou Claudinei. 

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Denúncias – De acordo com o deputado, foram mais de 65 mil candidatos inscritos que poderão ser prejudicados, caso sejam confirmadam as supostas irregularidades. Ele avalia que o mesmo ofício que foi protocolado no MPMT, também será entregue à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foi contratada pelo governo de Mato Grosso, por meio da Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), para realizar a organização e aplicação das provas do concurso público. 

“Vamos tomar as providências junto à Assembleia Legislativa, mas também, esperamos que o governo estadual e a Sesp se atentem, mesmo sendo responsabilidade da UFMT que foi contratada por eles. Temos que constatar outros crimes que tenham se consumado neste concurso e identificar outros delitos – como de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e, até mesmo, de estelionatos e, assim, os responsáveis sejam indicados pela Polícia Civil”, posicionou o parlamentar. 

No documento do ofício é citado que foram levados ao gabinete do parlamentar, através dos candidatos, denúncias que tinham fiscais despreparados e sem orientações da banca, candidatos que foram aos banheiros sem acompanhamento e portando relógios de pulso, canetas e garrafas de água fora do padrão exigido e ausência de averiguação do lacre dos envelopes que continham os cadernos e provas. 

“Em Cárceres foram presas quatro pessoas, um professor fazendo a prova no lugar de aluno, como dublê e ficaram dois do lado de fora passando as informações para candidatos. Ainda estão verificando a cópia do flagrante se há envolvimento de integrante do Comando Vermelho. Falhas na fiscalização, em que candidatos tiveram acesso aos celulares e relógios nas salas de aulas e a falta de detector de metal. Um concurso desse, a lisura que tem que ser garantida. A gente trouxe para o MP para tomar conhecimento e as providências cabíveis”, informou o parlamentar.

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Caso sejam comprovadas as falhas no concurso, Claudinei concorda que seja feito o reembolso da inscrição e acredita que alguns candidatos deverão ingressar com ações indenizatórias contra o Estado, pois houve uma grande arrecadação e a responsabilidade é objetiva e os candidatos tem todo o direito por causa das despesas geradas para participarem deste concurso público, entre outros transtornos.

Concurso – O concurso público da segurança público foi realizado, neste último domingo (19), para atender a falta de efetivo nas Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso. 

As inscrições foram abertas, entre os 12 a 24 de janeiro, sendo disponibilizadas vagas para 11 cargos da segurança pública e exigiam que o candidato tivesse o nível superior completo. Conforme o edital, todas as vagas são de cadastro de reserva, sendo que o governador Mauro Mendes (UB) se comprometeu a fazer a nomeação, ainda em 2022, de 1.200 aprovados para compor o quadro de pessoal de instituições no interior do estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Frente Parlamentar do Leite discute melhoramento genético

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou a nona reunião para discutir o melhoramento genético da cadeia produtiva do leite, um processo contínuo de seleção e reprodução dos animais para melhorar a qualidade da próxima geração e tornar a produção mais eficiente e lucrativa.

Dados apresentados durante a reunião mostram que a produção de leite em Mato Grosso representa 1,77 da capacitação de leite nacional, com 442,70 milhões de litros produzidos em 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um instituto (IBGE). Apesar da baixa produção nacional, o estado fica na décima posição do ranking. 

De acordo com o superintendente da Secretaria de Agricultura familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira, a produtividade média por vaca no estado está abaixo da média nacional, cerca de 4,6 litros por vaca/ dia. “ Isso significa dizer que 80% da produção de leite é da agricultura familiar. Nós precisamos virar a chave em relação à questão da produtividade, que é através da alimentação do animal. A equipe técnica da Seaf iniciou um programa de melhoramento genético do rebanho leite, por meio do fornecimento de sêmen, com a transferência de embriões e também de novilhas prenhezes”, explicou Luciano.

“O objetivo do programa é que os produtores saiam de produtividade baixa para, no mínimo, 15 litros por vaca/dia e com potencial genético para chegar até 30 litros por vaca/dia. Isso faz com que o agricultor possa reduzir o número de animais com a mesma produtividade, diminuir o trabalho laboral e aumentar a sua renda, no mínimo, três vezes mais”, disse o superintendente.

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O diretor de Assistência Técnica e Extinção Rural da Empaer, Glieber Henrique Bieliene, ressaltou que a Empaer oferece várias frentes de trabalhos. “Hoje a entidade atende entre 15 e 20 cadeias produtivas distintas. Essa questão do melhoramento genético vai além de uma cultura de criação de gado para pecuária de leite tradicional, em que você trabalha com o mesmo tipo de gado há muitas décadas, que foi passado de avô para pai, de pai para filho, e quando você chega com uma genética apurada, com um animal que é diferenciado, a cultura produtiva dele é difícil de você quebrar e transformar”, explicou. 

“Temos um desafio de trabalhar a cultura e de entender que essa vaca que dá 30, 40 litros de leite por dia, diferente daquela que dava 3, 4, ela precisa de um olhar diferenciado e de um cuidado especial. É preciso investir na reforma de pastagem, no calcário, na alimentação do animal que são recursos que irão retornar mais tarde para ele na forma de lucro”, concluiu Glieber.

O secretário de Agricultura Familiar (Seaf) de Cuiabá, Francisco Vuolo, apresentou algumas sugestões para que os produtores pecuaristas da cadeia do leite possam avançar nas suas demandas. “Eu propus a criação de um programa em apoio a atividade da cadeia produtiva, que na Seaf de Cuiabá está dando certo. A primeira é identificar os municípios que tem aptidão a cadeia leiteira. O segundo é a integração das entidades como o Senar, Seaf, Empaer,Sebrae que têm experiências e instruções para esses produtores. E por último, que seja criado um instituto acompanhado pela Frente Parlamentar que possa receber emendas parlamentares e na infraestrutura, para que a produção chegue até o consumidor final”, apresentou Vuolo. 

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O deputado Gilberto Cattani, explicou que nas reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor do Leite se esbarram nas questões da falta de apoio. “Existem muitos problemas na cadeia do leite que depende exclusivamente de políticas nacionais, que é a questão do preço. Para o produtor de leite, a única coisa que importa é realmente a lucratividade. Hoje, especificamente, nós estamos debatendo sobre a genética e distribuição para os produtores, que é da melhor qualidade no estado”.

“Nós saímos daqui com algumas ideias para criar um programa no estado. Temos uma distribuição de novilhas pela Seaf, mas a obrigação, quando você recebe uma novilha é a compra de outra, e isso faz com que muitos produtores não aceitem essa oferta e nós queremos mudar isso. Por isso nós temos uma proposta que é oferecer emendas parlamentares para a aquisição da segunda novilha. Precisamos que todas as entidades estejam empenhadas, assim como o governo e do Estado para podermos regulamentar a produção desses produtores”, finalizou.

A próxima reunião está marcada para o dia 24 de junho, as 14h, sala 202, na Assembleia Legislativa.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Posto Eleitoral na ALMT adota horário estendido de funcionamento

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Com o aumento da demanda e a proximidade do prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) em funcionamento na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , adota horário estendido a partir desta semana. Os atendimentos agora são realizados das 8h às 17h, por ordem de chegada. A data limite para a regularização encerra no dia 8 de maio.

“A procura pelos postos de atendimento aumentaram significativamente e o objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral”, explicou o coordenador no posto do TER na ALMT, Thiago Silverio. De acordo com o coordenador, aproximadamente 150 pessoas estão sendo atendidas diariamente e a expectativa é dobrar esse número nos próximos dias.

No próximo sábado, dia 4, o TRE também vai realizar plantão de atendimento na Casa da Democracia para aqueles que não têm disponibilidade durante a semana. A unidade ficará aberta ao público das 8h Às 18h.

No atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei) e um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral). No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

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Números do TRE – De acordo com os dados do TRE-MT, o objetivo é regularizar os 201 mil títulos que constavam como cancelados até o início de abril, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.  

Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.


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Fonte: ALMT – MT

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Frente da Agropecuária propõe intervenção do Estado para evitar bloqueio aos produtos mato-grossenses

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As principais pautas relacionadas ao setor produtivo agropecuário são debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que conta com 18 dos 24 deputados do Poder Legislativo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas quatro reuniões ordinárias para discutir temas como fundo de apoio à agricultura familiar, conservação e desmatamento ilegal no Pantanal, sistema de inspeção sanitária e, mais recentemente a chamada “moratória da soja e da carne”, que poderá restringir o mercado dos produtos mato-grossenses, mesmo quando produzidos de forma legal.

Na última reunião da FPA-MT, realizada na penúltima terça-feira de abril, os parlamentares se comprometeram em propor uma intervenção do Estado para reverter o boicote de empresas à produção agropecuária oriundo de áreas abertas, mesmo que de forma legal, na Amazônia Legal. As “moratória da soja” e “moratória da carne” visam combater o desmatamento, porém não distingue o legal do ilegal, bloqueando toda produção de áreas desmatadas, mesmo que em acordo com o Código Florestal Brasileiro. A medida poderá causar prejuízos econômicos e ainda induzir outros compradores a restringir o comércio com o país.

O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da Frente, afirmou que os deputados vão levar o assunto para Brasília para pedir apoio da Câmara para impedir o boicote aos produtos. “O impedimento da moratória trata de todas as áreas abertas, mesmo que em acordo com a legislação, a partir de 2008. Nós vamos promover um debate com o governo do Estado, envolver a Frente Parlamentar da Agropecuária nacional, o Parlamento Amazônico, no intuito de evitar um problema ainda maior para nosso estado e para nossa produção”.

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A deputada Janaina Riva (MDB) explica que o pacto comercial é superior a legislação federal e estadual no intuito de atender países, principalmente da União Europeia, que buscam frear a produção brasileira, com interesse econômico. “Nós vamos analisar quais são as empresas signatárias para que o governo apresente os prejuízos comerciais e sociais que poderão causar a Mato Grosso. Outra iniciativa seria pedir para o governo suspender os incentivos fiscais concedidos a essas empresas como forma de fazê-las reverem a adesão”.

Outro assunto debatido no último encontro foi o desmatamento ilegal cometido por um produtor rural na região do Pantanal. O infrator utilizou agentes químicos, causando prejuízos à flora e à fauna da região. O deputado, Carlos Avallone, que compõe a FPA-MT, destacou que a utilização desse tipo de produto é proibida pela Lei 11.861/2022, a Lei do Pantanal, e que a ALMT vai discutir com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) métodos e ferramentas que possam identificar esse tipo de ação e agir de forma mais rápida para evitar danos como o registrado recentemente. “Vamos debater sobre o uso de imagens de satélite para visualizar crimes como esses”.

A próxima reunião da FPA deve ocorrer no dia 21 de maio, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Além da bancada parlamentar, também participam das reuniões representantes do setor produtivo que compõem o Fórum Agro-MT.

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Assista reportagem da TV Assembleia aqui. 


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Fonte: ALMT – MT

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