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O que esperar para o ano de 2021? De olho na ciência e inovação

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Daniel Minozzi

O ano de 2021 iniciou com uma expectativa de novos tempos, após um 2020 cheio de dificuldades causadas pela pandemia. Porém, apesar desse sentimento, ainda paira um grande nevoeiro na estrada, que gera um cenário duvidoso sobre o que está por vir nos próximos meses. Esse sentimento por dias melhores tem um fator alavancador: a ciência.

Uma coisa é certa: o momento de crise é um terreno muito fértil para o avanço da ciência. Ela traz inovação, novos produtos em diversos setores – incluindo os fármacos – e diversos atributos que podem ajudar a lidar com uma nova questão. Trazendo essa reflexão para o tema do coronavírus, a ciência permitiu a expansão da inovação para a criação de soluções que ajudem a nos proteger desse pequeno microorganismo que tem feito estragos tão grandes.

Essa contribuição tão significativa despertou ainda mais a atenção das pessoas em relação à ciência. As discussões se tornaram mais relevantes, já que ela passou a ser destaque na mídia. E a cada evolução, os consumidores estão ficando cientes sobre seu papel cada vez mais relevante nesse combate.

Em termos de avanços científicos, o ano de 2021 será um grande celeiro de novos produtos e soluções anti-Covid. No universo do mercado de micropartículas de prata, as embalagens inteligentes estão dando cada vez mais novos passos em termos de inovação. São itens que possuem propriedades antimicrobianas, o que permite a empresas e consumidores não terem a necessidade de se preocupar com a realização de assepsias todo o tempo. Isso vai trazer ainda mais segurança para as operações logísticas e também para o comércio varejista.

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Mas essa inovação é somente um dos elos importantes de todo o conjunto de combate que estamos construindo atualmente para reduzir cada vez mais a contaminação do Sars-Cov-2. A proteção tem que ser pensada como um todo. Já temos alguns protocolos de segurança, como a adoção de máscaras – hoje algumas feitas com tecidos anti-Covid – higienização das mãos, distanciamento social. Mas ainda precisamos avançar muito mais. E, nesse sentido, entram as vacinas, uma das grandes conquistas de 2021.

O Brasil hoje assiste a vários países do mundo darem um exemplo da importância do investimento em ciência e inovação. Nações como o Canadá, por exemplo, neste momento já adquiriram dez doses de vacina por habitante – quantidade mais do que suficiente para imunizar a sua população, garantindo que ninguém fique sem esse direito. Israel já está com uma grande porcentagem de sua população vacinada. A Inglaterra segue utilizando a vacina produzida pela Universidade de Oxford. Os Estados Unidos já investiram mais de US$ 10 bilhões para o desenvolvimento de vacinas – somente a Moderna, empresa americana de biotecnologia, recebeu mais de US$ 480 milhões. Já a União Europeia, mais de 500 milhões de euros.

Enquanto isso, em nosso país, impasses políticos impedem que hoje estejamos no mesmo compasso desses mercados. Os recursos destinados à ciência foram deslocados para outras finalidades e hoje há uma forte pressão de todos os lados – política, economia e da própria sociedade – para que a vacina chegue o quanto antes a todos com o maior índice de proteção possível. O Brasil não investiu nem no Instituto Butantan, que trouxe a primeira vacina brasileira. Não adianta querer ter uma McLaren se o dinheiro é para comprar um Fusca.

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Nada disso é possível se não há um investimento prévio em ciência. Inovação não nasce do dia para a noite, pois a ciência é complexa. Envolve a realização de inúmeros estudos, testes, aplicações, etc, que não são feitas em um curto prazo de tempo. E os pesquisadores estão diante da realidade de ter que desenvolver vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde e é algo que deve ser reconhecido, pois hoje temos vacinas com mais de 90% de eficácia de proteção disponíveis no mundo.

Para se ter ideia, a vacina contra hepatite B demorou 16 anos para ser desenvolvida; para o vírus HPV, 25 anos; para o sarampo, 9 anos. Isso mostra que o investimento em uma vacina, como a da Covid-19, nunca teve tanta força. Muitos líderes estão sendo formados por conta dessa decisão, da mesma forma que muitos estão perdendo seu cargo por esse fato.

Os próximos meses serão cruciais para a imunização da população brasileira e do mundo. Por aqui, estamos vendo um norte cada vez mais cheio de névoas, com a falta de insumos, um grande número de pessoas furando a fila, a falta de critérios claros e programação para a imunização dos grupos. Mais do que nunca, é preciso agir para que um grande volume de pessoas seja vacinada em um menor prazo de tempo possível.

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Além da vacinação, das máscaras, do isolamento social e das vacinas é preciso olhar para a questão estrutural da qualidade de vida das pessoas, o saneamento básico e a segurança no transporte público. Não podemos focar somente em um aspecto – no caso, a vacinação. Quando ela terminar, o que iremos deixar de legado? Uma campanha de imunização ou uma população com uma condição de vida melhor?

*Daniel Minozzi é químico, mestre em ciências de materiais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e fundador e Diretor da Nanox, empresa especializada em nanotecnologia.

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Divórcio no Brasil: aumento de casos e maior agilidade nos processos

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Irajá Lacerda

O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil ocorreram, ao todo, 29.985 separações em 2021 contra 23.621 de janeiro a maio de 2020, demonstrando um aumento de 26,9%.

Para confirmar que os divórcios vêm subindo no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de divórcios cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, representando um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.

Diante desse cenário, quais são as formas de lidar juridicamente com esses casos, que já são conflituosos por natureza? É bom destacar que hoje, os trâmites dos processos estão muito mais descomplicados e ágeis.

No Brasil, a Lei do Divórcio surgiu somente em 1977 (Lei nº 6.515) e, até então, não existia qualquer possibilidade de romper o vínculo matrimonial e se casar novamente. A partir dessa mudança, vieram outras legislações importantes que impactaram e tornaram o processo muito mais rápido e menos burocrático.

O divórcio pode ser judicial (quando há menores envolvidos) podendo ser consensual (de comum acordo entre as partes) ou litigioso (quando não há consenso relacionado a algum termo), ou extrajudicial, que pode ser realizado em um cartório de notas, quando as partes estão em consenso sobre todos os itens do divórcio.

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Importante observar que, na forma extrajudicial, pode ser feito apenas por casais que não possuam filhos menores ou incapazes. Além disso, a mulher também não deve estar grávida e, embora o procedimento seja todo realizado em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário contar com o serviço de um advogado – que pode representar ambos os cônjuges.

Já na ação de divórcio litigioso, cada cônjuge é representado por um advogado. Como não existe consenso, será necessária produção de provas durante o trâmite do processo, entretanto, a qualquer momento é possível que os cônjuges entrem em um acordo. Nesse caso, os respectivos advogados apresentam conjuntamente o acordo ao juiz para a sua devida homologação.

A divisão de bens dependerá do regime escolhido pelo casal. No regime da comunhão parcial, o que foi adquirido durante o casamento, será dividido em duas partes iguais. Na comunhão universal, tudo o que o casal possui passa a fazer parte do patrimônio comum dos dois, inclusive, os bens que cada um já possuía antes do casamento. Já no regime da separação convencional de bens, o que cada um possui em seu nome continua sendo somente de sua propriedade.

Constata-se que as alterações feitas ao longo das décadas nas legislações atenderam aos anseios da sociedade. Hoje, lidar com essa situação, muitas vezes traumatizante, passou a ter um “peso” menor, já que a evolução no campo jurídico garantiu direitos e maior liberdade de escolha ao cidadão brasileiro.

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*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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O Tribunal de Contas e o Parlamento

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Isaías Lopes da Cunha

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estão ligados umbilicalmente pela função de controle externo da administração pública.

A fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração pública é exercida pelo Parlamento, mediante o controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, da CF/88). O controle externo, por sua vez, é exercido pelo Parlamento com auxílio do Tribunal de Contas (art. 71, caput, CF/88).

Nesse sentido, o TCE-MT auxilia os Parlamentos estadual e municipais, dentre outras formas, ao (a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos, mediante parecer prévio; (b)  realizar, por solicitação do parlamento,  de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública; (c)  prestar as informações solicitadas pelo Parlamento ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

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Visando ampliar e melhorar o relacionamento institucional com o Parlamento estadual, bem como regulamentar o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) de informações e fiscalizações, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa nº 19/2020, o TCE-MT criou a Assessoria Parlamentar (ASPAR)

Para liderar essa importante unidade, o Conselheiro Presidente nomeou Carlos Brito como secretário, pois segundo o Guilherme Maluf ele “conhece o trabalho e atuação da Assembleia Legislativa”.

Por fim, a criação da ASPAR já é uma realidade e um marco na gestão do Presidente Guilherme Maluf e, certamente, será um grande legado para a sociedade e o Tribunal na governança do controle externo e no relacionamento institucional com a AL-MT.

saías Lopes da Cunha é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

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Ferrovias para o futuro

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Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

O Brasil pode estar muito próximo de uma revolução logística, a partir de uma inovação de Mato Grosso. O maior produtor de grãos e carne do país instituiu legislação que permite ao Estado conceder e autorizar a construção e operação de ramais ferroviários dentro de seu território – o que, na prática, amplia possibilidades de expansão da malha em diversas direções, aumentando a cobertura e reduzindo o custo do frete. Isso é imprescindível para estimular o crescimento econômico dos estados mais distantes dos grandes centros de consumo.

O primeiro efeito prático da nova legislação foi uma Manifestação Pública de Interesse (MPI) por parte da Rumo Logística, que gerou um chamamento público para a nova ferrovia estadual estendendo os trilhos da Ferronorte (que liga o sul de Mato Grosso à malha paulista e ao porto de Santos) até a capital mato-grossense e ao norte do Estado. A Rumo, que detém a concessão da Ferronorte, vinha há alguns anos tentando obter de volta, junto ao Governo Federal, a concessão para os novos trechos, sem sucesso. Com a inovação na legislação mato-grossense, o projeto poderá enfim sair do papel.

A importância disso para a economia é imensurável. O modelo já é consagrado em países com muito mais tradição que o Brasil no transporte ferroviário, como Estados Unidos e Alemanha. Além de trazer mais agilidade nas concessões, permite muito flexibilidade no atendimento a interesses locais, pois a construção de ramais a partir de troncos existentes pode atender a demandas específicas de diferentes setores econômicos, resolvendo uma série de impasses.

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Trata-se de uma enorme oportunidade também para outros estados, que podem, respeitando a legislação federal e também a soberania dos entes subnacionais, implantar leis semelhantes e expandir suas malhas férreas, inclusive utilizando capital privado.

A partir da inovação de Mato Grosso, o Ministério da Infraestrutura editou em 30 de agosto a Medida Provisória 1.065/21, no intuito de organizar nacionalmente as iniciativas dos estados. A MP será devolvida pelo Senado, já que lá tramita, desde 2018, o PLS 261, tratando do mesmo tema. Qualquer que seja a medida de alcance federal que traga estabilidade e organização para o sistema ferroviário nacional é positiva, sem tirar dos estados a liberdade de legislar sobre os ramais ferroviários em seus territórios.

Tomemos como exemplo o caso de Mato Grosso: refém do alto custo e das limitações impostas pelo transporte rodoviário, o estado segue como carro-chefe do país na exportação de commodities. Todavia, poderia obter muito mais retorno beneficiando localmente parte da produção agropecuária e exportando produtos com maior valor agregado. E um dos grandes gargalos para a atração de investimentos voltados à agroindústria mato-grossense é o alto custo logístico.

O município de Rondonópolis, ao sul do estado, já abriga o maior terminal de grãos da América Latina, cuja operação responde por 26% do volume de grãos exportados pelo país. A nova ferrovia estadual terá mais de 700 quilômetros de extensão e ampliará de maneira expressiva e estruturante o modal ferroviário, abastecendo os municípios com insumos industriais e escoando a produção agropecuária e industrial.

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Essa ferrovia terá efeitos positivos em relação ao frete, hoje encarecido pelos trechos rodoviários percorridos para cobrir as longas distâncias internas. O custo rodoviário da tonelada por quilômetro útil dentro do estado chega a 16 centavos – exatamente o dobro do custo ferroviário.  Ainda assim, o frete médio no corredor entre Mato Grosso e o Porto de Santos é até 40% mais competitivo do que a média das cinco principais rotas ferroviárias que escoam commodities dos Estados Unidos para a China. Enquanto o produtor brasileiro paga US$ 28/tonelada, o norte-americano desembolsa, em média, US$ 47/tonelada.

Isso sem falar na questão da sustentabilidade, pois a ferrovia oferece vantagens conhecidas, ao reduzir as emissões de dióxido de carbono e o risco de acidentes.

O Brasil precisa de um novo olhar, baseado na compreensão de que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelos estados produtores. Mato Grosso é o grande expoente no agronegócio e na bioeconomia – mas carece de logística cada vez mais integrada para crescer de forma consistente e sustentável.

Estamos no limiar de uma mudança histórica, com chances reais de interligar, por meio de trilhos, diversos pontos do território nacional. Basta, para isso, que os novos marcos legais sejam adequados, pois o interesse do setor privado em investir é certo. Basta ficar de olho no quanto a economia de Mato Grosso vai mudar nos próximos anos. E será exemplo para todo o país.

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ALMT – Campanha Fake News II

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