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O que esperar para o ano de 2021? De olho na ciência e inovação

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Daniel Minozzi

O ano de 2021 iniciou com uma expectativa de novos tempos, após um 2020 cheio de dificuldades causadas pela pandemia. Porém, apesar desse sentimento, ainda paira um grande nevoeiro na estrada, que gera um cenário duvidoso sobre o que está por vir nos próximos meses. Esse sentimento por dias melhores tem um fator alavancador: a ciência.

Uma coisa é certa: o momento de crise é um terreno muito fértil para o avanço da ciência. Ela traz inovação, novos produtos em diversos setores – incluindo os fármacos – e diversos atributos que podem ajudar a lidar com uma nova questão. Trazendo essa reflexão para o tema do coronavírus, a ciência permitiu a expansão da inovação para a criação de soluções que ajudem a nos proteger desse pequeno microorganismo que tem feito estragos tão grandes.

Essa contribuição tão significativa despertou ainda mais a atenção das pessoas em relação à ciência. As discussões se tornaram mais relevantes, já que ela passou a ser destaque na mídia. E a cada evolução, os consumidores estão ficando cientes sobre seu papel cada vez mais relevante nesse combate.

Em termos de avanços científicos, o ano de 2021 será um grande celeiro de novos produtos e soluções anti-Covid. No universo do mercado de micropartículas de prata, as embalagens inteligentes estão dando cada vez mais novos passos em termos de inovação. São itens que possuem propriedades antimicrobianas, o que permite a empresas e consumidores não terem a necessidade de se preocupar com a realização de assepsias todo o tempo. Isso vai trazer ainda mais segurança para as operações logísticas e também para o comércio varejista.

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Mas essa inovação é somente um dos elos importantes de todo o conjunto de combate que estamos construindo atualmente para reduzir cada vez mais a contaminação do Sars-Cov-2. A proteção tem que ser pensada como um todo. Já temos alguns protocolos de segurança, como a adoção de máscaras – hoje algumas feitas com tecidos anti-Covid – higienização das mãos, distanciamento social. Mas ainda precisamos avançar muito mais. E, nesse sentido, entram as vacinas, uma das grandes conquistas de 2021.

O Brasil hoje assiste a vários países do mundo darem um exemplo da importância do investimento em ciência e inovação. Nações como o Canadá, por exemplo, neste momento já adquiriram dez doses de vacina por habitante – quantidade mais do que suficiente para imunizar a sua população, garantindo que ninguém fique sem esse direito. Israel já está com uma grande porcentagem de sua população vacinada. A Inglaterra segue utilizando a vacina produzida pela Universidade de Oxford. Os Estados Unidos já investiram mais de US$ 10 bilhões para o desenvolvimento de vacinas – somente a Moderna, empresa americana de biotecnologia, recebeu mais de US$ 480 milhões. Já a União Europeia, mais de 500 milhões de euros.

Enquanto isso, em nosso país, impasses políticos impedem que hoje estejamos no mesmo compasso desses mercados. Os recursos destinados à ciência foram deslocados para outras finalidades e hoje há uma forte pressão de todos os lados – política, economia e da própria sociedade – para que a vacina chegue o quanto antes a todos com o maior índice de proteção possível. O Brasil não investiu nem no Instituto Butantan, que trouxe a primeira vacina brasileira. Não adianta querer ter uma McLaren se o dinheiro é para comprar um Fusca.

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Nada disso é possível se não há um investimento prévio em ciência. Inovação não nasce do dia para a noite, pois a ciência é complexa. Envolve a realização de inúmeros estudos, testes, aplicações, etc, que não são feitas em um curto prazo de tempo. E os pesquisadores estão diante da realidade de ter que desenvolver vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde e é algo que deve ser reconhecido, pois hoje temos vacinas com mais de 90% de eficácia de proteção disponíveis no mundo.

Para se ter ideia, a vacina contra hepatite B demorou 16 anos para ser desenvolvida; para o vírus HPV, 25 anos; para o sarampo, 9 anos. Isso mostra que o investimento em uma vacina, como a da Covid-19, nunca teve tanta força. Muitos líderes estão sendo formados por conta dessa decisão, da mesma forma que muitos estão perdendo seu cargo por esse fato.

Os próximos meses serão cruciais para a imunização da população brasileira e do mundo. Por aqui, estamos vendo um norte cada vez mais cheio de névoas, com a falta de insumos, um grande número de pessoas furando a fila, a falta de critérios claros e programação para a imunização dos grupos. Mais do que nunca, é preciso agir para que um grande volume de pessoas seja vacinada em um menor prazo de tempo possível.

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Além da vacinação, das máscaras, do isolamento social e das vacinas é preciso olhar para a questão estrutural da qualidade de vida das pessoas, o saneamento básico e a segurança no transporte público. Não podemos focar somente em um aspecto – no caso, a vacinação. Quando ela terminar, o que iremos deixar de legado? Uma campanha de imunização ou uma população com uma condição de vida melhor?

*Daniel Minozzi é químico, mestre em ciências de materiais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e fundador e Diretor da Nanox, empresa especializada em nanotecnologia.

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O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro?

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Ronny Wdson

O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro? É público e notório que estávamos vivendo momentos em que pairava uma verdadeira sensação de insegurança jurídica quando o assunto eram os dados pessoais, os direitos dos seus titulares e as obrigações que eram impostas àqueles que detinham o armazenamento, o manuseio e a responsabilidade pela manutenção da privacidade destes.

Convém ressaltar que essa insegurança não ocorria apenas a nível de Brasil, mas sim de mundo, pois era muito comum vivenciar situações em que o usuário tinha seus dados “vazados na internet”, expondo suas informações pessoais de maneira criminosa, causando-lhe transtorno e, em muitos casos, prejuízos morais e materiais.

O certo é que a discussão sobre esse assunto não é recente, sendo que a preocupação e os debates acerca dos dados pessoais começaram a ocorrer ainda na década de 1960, onde, a primeira legislação específica sobre o tema foi aprovada na Alemanha no ano de 1970, tendo completado meio século de vida no mês de outubro de 2020.

Porém, mais recentemente, com o surgimento do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados na União Europeia, também conhecida como GDPR, iniciou-se uma série de debates a nível de mundo sobre a necessidade de se criar regulamentações próprias que fossem capazes de proteger a privacidade dos dados pessoais, estabelecendo princípios, direitos, deveres e punições aos que descumprissem essas determinações.

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No Brasil este assunto foi positivado no Ordenamento Jurídico Pátrio a partir da publicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com previsão para entrar em vigor após 24 meses contados a partir desta data. Porém, a Lei nº Lei 14.058/2020, promulgada no dia 18 de setembro de 2020 pretendia adiar ainda mais este prazo, no entanto, o trecho que pretendia fazer essa dilatação foi suprimido pelo Senado.

Sendo assim, a partir desta data a Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLGPD entrou em vigor, regulamentando toda a questão relacionada a manutenção da privacidade e da proteção das mais diversas informações cadastrais pertencentes ao titular de dados, estejam elas armazenadas na esfera pública ou privada.

Dentre os princípios trazidos por esta norma, os que possuem maior destaque são:

  1. a) Finalidade: a realização da coleta e tratamento de dados só poderá ser realizada para fins específicos relacionados ao produto e/ou serviço pretendido, não podendo em um momento posterior ser desviado desta finalidade. Cabe ressaltar que o titular de dados deve estar ciente desta finalidade no momento em que autorizar o uso de suas informações pessoais;
  2. b) Adequação: os dados só poderão ser tratados em conformidade com a sua destinação, ou seja, todos as informações coletadas deverão estar compatíveis com a atividade fim do tratamento;
  3. c) Necessidade: toda a coleta de dados deverá ocorrer de maneira restritiva e sem excessos, ou seja, se atendo somente àquilo que for necessário para o fim específico, buscando não se desviar da finalidade pretendida;
  4. d) Segurança: são todas as medidas técnicas, metodológicas e tecnologias empregadas no sentido de proteger os dados pessoais do titular de dados de possíveis acessos não autorizados, bem como da manutenção da integridade e consistência dessas informações;
  5. e) Não Discriminação: não se pode, de forma alguma, utilizar os dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, ou seja, toda e qualquer informação solicitada e armazenada deve obedecer estritamente ao princípio da finalidade, de forma que não se faça nenhum tipo de tratamento preconceituoso devido a origem racial ou étnica, posicionamento político, estado de saúde, orientação sexual, religião e filiação sindical.
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Esse novo regramento estipulou penalidades prevê advertência, multa de até 2% do valor do faturamento da empresa (desde que não ultrapasse a quantia de 50 milhões de reais), bloqueio e eliminação dos dados sobre os quais se refere a infração, suspensão e proibição parcial ou total da atividade de tratamento de dados, entre outras.

Desta forma, diante da gama de informações tratadas pela LGPD, convém destinar futuros artigos para a exposição de maneira mais detalhadas dos tópicos mais importantes e polêmicos envolvendo os direitos dos titulares, os deveres controladores e as punições por possíveis violações.

“Os dados estão tomando uma dimensão tão grande, que já está sendo considerado como o petróleo do século XXI”.

Ronny Wdson possui formação jurídica e contábil, sendo especialista em Tecnologia, Segurança da Informação, Direito Previdenciário e Compliance. Atualmente é membro integrante da empresa MAISPREVI Assessoria e Consultoria, atuando na área de desenvolvimento de sistemas sob medida para órgãos públicos e na implantação dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD. E-mail: [email protected]

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Usucapião como defesa em ação reivindicatória

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Irajá Lacerda

A ação reivindicatória é uma medida judicial utilizada pelo proprietário que não exerce a posse do imóvel, mas busca acionar o possuidor da área, que por sua vez não detém o título de propriedade.

Dessa forma, como matéria de defesa, aquele que figura como réu na ação reivindicatória, efetivo possuidor do imóvel, mas não proprietário, poderá utilizar da “exceção de usucapião”visando evitar a reivindicação do bem em litígio.

Com origem no latim, a palavra usucapião vem da união de duas expressões, usu e capere, que tem o sentido de “tomar pelo uso”. E é justamente por meio da usucapião que poderá ocorrer a aquisição da propriedade em função da posse prolongada e continuada. Esse instrumento se encontra previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil Brasileiro.

A “exceção de usucapião” é um tema bastante discutido no ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado pela Súmula nº 237,dispondo que a usucapião poderá ser aduzida em sede de defesa.

Cumpre anotar que a usucapião como matéria de defesa não somente é admitida na ação reivindicatória, mas também em ações divisórias, demarcatórias, imissão de posse, entre outras.

Importante destacar que para ser aceita como matéria de defesa no âmbito da ação reivindicatória, a “exceção de usucapião” deverá ser formulada no prazo da contestação, com o preenchimento de todos os requisitos necessários à prescrição aquisitiva.Desse modo, percebendo o Juiz que o réu está na posse por tempo suficiente à caracterização da usucapião, julgará improcedente o pedido do autor, mantendo o defendente na posse.

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Geralmente, a sentença que reconhece a usucapião não pode ser levada a registro no cartório imobiliário, haja vista a lei prever procedimento próprio para tanto. Contudo,a Lei nº 6.969/81, que regulamenta a usucapião especial rural, dispõe em seu artigo 7º, que essa espécie de usucapião poderá ser arguida como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no registro de imóveis.

Ademais,a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana,dispõe, em seu artigo 13, a permissão da inscrição da decisão judicial no registro de imóveis, demonstrando dessa forma a aplicação do princípio da função social da propriedade.

*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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O jovem e a indecisão da carreira  

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Leonardo Chucrute

 As dúvidas sobre qual carreira seguir envolvem inúmeras preocupações. A primeira delas é, com certeza, a incerteza em relação ao futuro. Costumo dizer que a vida começa ao contrário. Desde muito jovens, temos que escolher por onde queremos seguir sem ter o conhecimento preciso do futuro, como se fosse um grande jogo. Causando, assim, muita insegurança e incerteza na hora da escolha.

Por isso, o melhor caminho para não se perder é pesquisar a área de atuação das possibilidades onde você acha que se encaixa. Hoje, com a acessibilidade e com a democratização da internet temos vários canais com vídeos de pessoas que já vivem na área, onde encontramos a oportunidade de ouvir e obter conhecimento.

Outra importante opção são os testes vocacionais. Eles podem parecer clichês ou incertos, mas tenha certeza de que vai ajudar. Obviamente, eles não vão cravar uma profissão como prioridade, mas vão te oferecer uma facilidade de escolha. Busque ainda saber quais são atividades envolvidas na profissão para ter uma ideia de como será sua experiência e, desse modo, ter a possibilidade de avaliar se é a “sua praia” ou não.

O grande leque de opções que surgiram nos últimos anos e a remodelação das profissões são outros fatores que também impulsionam a dúvida. Por exemplo, antigamente as empresas de comunicação precisavam de uma pessoa com boa redação para o cargo de jornalista. Hoje, os requisitos incluem também entender de fotografia, design e informática. E a dica para essa questão é procurar se realinhar. A flexibilidade é extremamente importante atualmente. Treine bastante e se capacite, pois, com certeza, vai trazer um enorme resultado.

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E não se preocupe em “pular de galho em galho”. Isto só é um problema, pois aumenta nosso tempo de percurso. Por outro lado, também aumenta a nossa experiência. Entenda que vale mais a pena “pular de galho em galho” do que ser infeliz em uma profissão. Mas, não se prenda a essa questão, a melhor opção é acertar o caminho que deseja seguir.

Para aqueles que buscam estabilidade, a carreira militar é uma boa opção. No momento que vivemos, é difícil até ganhar um salário-mínimo. O militarismo, ao contrário do que parece, abre um leque de oportunidades ao ingressar em uma força. Além da estabilidade, garante bons salários e a certeza de encontrar o valor na conta todo mês.

A mensagem final e mais importante é seguir os 3 C’s. “Comece”: busque, pesquise, vá atrás das possibilidades e trace um plano. “Continue”: entenda que vai valer a pena, não desista! “Conclua”: finalize suas decisões, mesmo que depois precise realinhar suas expectativas, não deixe de fazer.

*Leonardo Chucrute é diretor-geral do Colégio e Curso Progressão, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e autor de livros didáticos.

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ALMT – Campanha Fake News II

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